A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta segunda-feira (24) uma emenda que suprime trechos da proposta de lei que amplia o alcance do Código Florestal do município.
A ‘poda’ de partes da proposta foi apresentada pelo vereador Rodrigo Marcial (Novo).
O projeto original, de iniciativa do vereador Olimpio Araujo Junior (PL), altera a Lei nº 9.806, de 2000, que institui o Código Florestal do Município de Curitiba. A proposta aperfeiçoa os artigos 3º e 24, que discorrem sobre a poda e corte de árvores na capital.
A emenda supressiva retira três trechos do artigo 24, que vedava, no texto original, a “poda excessiva ou drástica” de arborização pública ou particular. No parágrafo 1º, deixam de ser consideradas podas drásticas ou excessivas:
- A remoção total de um ou mais ramos principais, “resultando no desequilíbrio irreversível da árvore”;
- Quando os cortes dos troncos não forem realizados em formato de “Bisel”, o que não permite o acúmulo de umidade e, por consequência, evita infiltrações e infecção por fungos, vírus e bactérias que podem evoluir a podridões.
A emenda também suprime o parágrafo 3º. O trecho previa que “as empresas concessionárias e terceirizadas contratadas para execução de podas pelo município de Curitiba deverão realizar os serviços orientados por profissional legalmente habilitado em engenharia florestal, agronomia, biologia ou engenharia agrícola”.
Dois votos contrários
O texto original, que dava maior alcance à legislação ambiental, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A emenda supressiva, por sua vez, teve dois votos contrários.
“Acabou-se de votar uma emenda supressiva que tira partes boas do projeto sem razão nenhuma”, afirma Laís Leão (PDT), autora de um dos dois únicos votos contrários à supressão.
“Mandei [o texto original] para vários especialistas que entendem muito sobre a gestão e manejo de árvores e arborização urbana e elogiaram o projeto. Agora, a gente chega hoje, nos ‘quarenta e oito’ do segundo tempo, sem discussão, e ‘poda’, literalmente, pedaços importantes do texto”, diz.
“Sempre entendi que o projeto era de bom tom para ser apresentado nessa casa e agora a emenda supressiva acaba por retirar diversas conquistas que o próprio projeto trouxe”, aponta a vereadora Camila Gonda (PSB), que também deu voto contrário aos cortes no texto.
“A gente vai precisar tentar salvar esse projeto em outro momento, quando a gente vier a discutir a revisão do Código Florestal”, conclui.
Para Rodrigo Marcial (Novo), que liderou a proposição da emenda supressiva, os cortes dos trechos da proposta original “se devem por questões técnicas, questões objetivas, para evitar que tivéssemos alguns conceitos que são indeterminados e que trouxessem insegurança jurídica para o cidadão curitibano”.
Confira os parlamentares que votaram a favor da emenda que ‘poda’ o Código Florestal:
- Angelo Vanhoni (PT)
- Beto Moraes (PSD)
- Bruno Rossi (AGIR)
- Carlise Kwiatkowski (PL)
- Da Costa (UNIÃO)
- Delegada Tathiana (UNIÃO)
- Eder Borges (PL)
- Fernando Klinger (PL)
- Guilherme Kliiter (NOVO)
- Hernani (REP)
- Indiara Barbosa (NOVO)
- João da 5 Irmãos (MDB)
- Lorens Nogueira (PP)
- Meri Martins (REP)
- Olimpio Araújo Júnior (PL)
- Professora Angela (PSOL)
- Rafaela Lupion (PSD)
- Rodrigo Marcial (NOVO)
- Sargento Tania Guerreiro (PODE)
- Serginho do Posto (PSD)
- Sidnei Toaldo (PRD)
- Tiago Zeglin (MDB)
- Toninho da Farmácia (PSD)
- Vanda de Assis (PT)
- Zezinho Sabará (PSD)