Comissão do Governo Federal pretende reduzir violência contra população LGBT

Na última terça-feira, 10, foi formalizada a Comissão Interministerial de enfrentamento à violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT). Instituída no dia 29 de janeiro, a comissão é coordenada pelo Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República e formada por representantes das secretarias de Direitos Humanos (SDH), de Políticas para as Mulheres, da Secretaria-Geral da Presidência e dos ministérios da Justiça e da Saúde.

A comissão tem como objetivo prevenir, enfrentar e reduzir todas as formas de violência praticadas contra a população LGBT. De acordo com Irina Karla Bacci, Coordenadora-Geral da Ouvidoria Nacional da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, por não haver uma legislação específica para crimes de homofobia, casos de agressão física ou abuso moral muitas vezes têm sua motivação negligenciada: “Nossa preocupação é que a causa real apareça nos processos. A investigação aponta homicídio ou latrocínio, quando a motivação real é homofobia”, exemplifica Bacci.

A comissão pretende também sistematizar dados sobre as denúncias, o que auxiliaria no planejamento de políticas de prevenção.

Panorama das ONGs

Segundo registros do Grupo Gay da Bahia (GGB) um homossexual é morto no Brasil a cada 28 horas, e a ONG internacional Transgender Europe divulgou relatório contando que, no período entre janeiro de 2008 e abril 2013, 483 transexuais foram assassinatos no país.

Para Toni Reis, secretário de educação da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais – e fundador do Grupo Dignidade, quanto mais iniciativas para combater a violência, melhor. “É importante que as pessoas saibam que existe instituições interessadas em ouvir as denúncias e que possam dar continuidade ao encaminhamento. As próprias vítimas precisam ter a consciência de que é necessário denunciar. A denúncia é educativa”, conclui Reis.

As denúncias são feitas pelo Disque 100, serviço vinculado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que também recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e outros, como quilombolas, ciganos, índios e pessoas em privação de liberdade.