Segundo o relatório “Pesquisa Nacional da Defensoria Pública”, de 2024, que apresenta análises dos dados nacionais relacionados as informações administrativas da instituição, publicado anualmente, o Paraná lidera a lista entre os estados com menor número de defensores públicos conforme a densidade habitacional. As informações apontam apenas 160 servidores para a cobertura de 30 comarcas, que abarcam atendimentos em 74 cidades.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), presente no estado do Paraná há 14 anos, pela sanção da Lei Complementar Estadual n.º 136/2011, é o órgão responsável pela defesa judicial, extrajudicial e orientação jurídica gratuita ao cidadão paranaense. Em especial, aos que buscam a instituição e comprovaem renda de até três salários-mínimos, sendo esses, os que não conseguem arcar com os custos de um advogado particular, classificados como “hipossuficientes”.
Ainda conforme a pesquisa, a análise quantitativa revela que, para cada defensor público no Paraná, há 71.527 habitantes. Já quando considerado somente a população economicamente vulnerável, o público-alvo da defensoria, a razão é de 61.421 habitantes por defensor. Enquanto no Brasil, o mesmo dado revela-se com 26.600 habitantes para cada servidor, uma diferença de quase 35 mil pessoas.
O valor total do orçamento executado (despesa realizada) pela DPE-PR em 2023, foi de quase 165 milhões de reais. Em termos de classificação, esse número o coloca próximo aos estados com valores mais inferiores. Além disso, é notável sua posição de menor gasto per capita na análise de despesas, onde no mesmo ano foi de somente R$ 14,39 por pessoa.
A DPE-PR em Piraquara
“Se o município fala, eu cedo sem custo uma estrutura para a defensoria se instalar, isso é uma motivação que acaba pesando nessa escolha da cidade”.
Patrícia Mendes, Defensora Pública
Em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, assim como na imensa maioria dos municípios, a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) encontra dificuldades para estabelecer sede oficial, prejudicando o oferecimento de atendimento à população. Conforme nota da instituição, a atuação da defensoria na cidade está ligada a duas principais áreas: ao Complexo Penitenciário de Piraquara (CPP) e ao Centro de Socioeducação (CENSE), assegurando a defesa dos direitos da população carcerária e aos adolescentes em conflito com a lei.
Quanto ao atendimento de outras áreas, como saúde, moradia, família (sendo divórcio, pensão e guarda), civil (entre contratos e propriedades), criminal (crimes comuns e crimes contra vida, de competência do Tribunal do Júri) e fazenda pública (como contestações de multas de trânsito e outros), a sede da DPE-PR em Curitiba, fica responsável pelo atendimento.
“Se o município fala, eu cedo sem custo uma estrutura para a defensoria se instalar, isso é uma motivação que acaba pesando nessa escolha da cidade”.
Patrícia Mendes, Defensora Pública
Porém, como explícito pela Defensora Pública e coordenadora do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar (CEAM), Patrícia Mendes, os moradores da cidade de Piraquara só recebem atendimento quando os processos correm em varas da capital ou em cidades atendidas pelo órgão.
Entre as motivações para a falta de atuação da defensoria em mais de 130 comarcas do Paraná, a Defensora descreve diversos fatores, entre eles o orçamento insuficiente para a disseminação da instituição, o que reflete no pouco número de Defensores Públicos e na falta de lugares para instalação da DPE. “Se o município fala, eu cedo sem custo uma estrutura para a defensoria se instalar, isso é uma motivação que acaba pesando nessa escolha da cidade” afirma Mendes.
Com a ausência de atendimentos e representações por parte da DPE-PR no município, o juiz responsável determina os chamados advogados dativos, que se tornam os responsáveis pelo atendimento e defesa pela comarca Piraquara., “O advogado dativo, atua de forma privada, ele não é um defensor público. Mas, ele é indicado pelo juízo. Essa forma de atuação, acaba sendo mais onerosa (cara) para o Estado. Porém, a ideia da defensoria é que a gente possa atender todas as comarcas, o quanto antes, principalmente na parte criminal” informa a Defensora.
No entanto, a diferença entre atuação de um advogado dativo e um defensor público vai além da mera representação judicial. Sendo o trabalho estendido para outras áreas de atuação e prezando por uma assistência mais humanizada, “a defensoria, além de prestar uma assistência jurídica de maior qualidade, conta com profissionais de serviço social e de psicologia. Entendemos que só a parte jurídica não é suficiente para serem solucionadas as questões trazidas para a gente” complementa a Mendes.