seg 18 out 2021
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Greves no setor público reascendem debate sobre direitos do trabalhador

Greve dos garis no Rio de Janeiro em março deste ano. A paralisação durou oito dias e resultou em um aumento de 37% no salário-base da categoria, além de reajuste no valor do ticket de alimentação e a garantia de que nenhum profissional que aderiu a greve fosse demitido.
Foto: Felipe Hanower / Agência O Globo

As greves no setor público brasileiro vêm sendo tema recorrente no país e ao redor do mundo. A paralisação dos garis no Rio de Janeiro, ocorrida no feriado de carnaval deste ano, foi destaque em veículos nacionais e internacionais, como na emissora americana CNN. Os servidores cariocas conquistaram, sem apoio do seu sindicato, um aumento salarial de 37%, e agora têm o piso no valor de R$ 1,1 mil. A greve dos servidores das universidades federais, com início na última quinta-feira (20), já tem modificado a rotina de milhares de pessoas, como alunos e professores. Os trabalhadores pedem, entre outras coisas, o adiantamento do aumento salarial de 5% previsto para o ano que vem, bem como mudanças no plano de carreira.

Esses exemplos de paralisações no âmbito público levantam questionamentos quanto à legitimidade das greves e as regulamentações que as envolvem. O apoio da população e os elementos que fazem desses movimentos bem sucedidos também são questões despertadas.

Direito de greve

O professor de Direito Constitucional da UniBrasil e mestre em Direito do Estado pela UFPR Saulo Lindorfer Pivetta explica que o direito de greve é garantido em lei para todos os trabalhadores. Sendo assim, cabe somente a eles a decisão de utilizar-se desse direito para a busca de melhores condições trabalhistas. Segundo ele, primeiramente os sindicatos e organizações procuram melhorar suas condições a partir do diálogo com os patrões. Os movimentos paredistas são um último recurso de negociação. Só é concretizada a paralisação se nenhum outro canal de negociação for eficaz.

Pivetta destaca que a garantia desse direito é uma grande conquista histórica para os brasileiros. Ao longo do século XX, os movimentos paredistas sofriam fortes represálias, podendo ser punidos até mesmo com a prisão de integrantes do protesto. “As tentativas contemporâneas de se deslegitimar, de antemão, os movimentos grevistas representam uma perigosa tentativa de retorno a um período bastante sombrio de nossa História”, destaca.

No entanto, segundo o professor, as práticas grevistas também se deparam com certos limites. A Lei nº 7783/89 delimita exatamente até que ponto podem chegar os movimentos, tanto por parte dos trabalhadores quanto dos empregadores. “Não se confere poderes absolutos a qualquer das partes, trabalhadores ou empregados. Há direitos e deveres recíprocos”, explica Pivetta.

A comunicação prévia da paralisação por 48 horas para os serviços gerais e 72 horas para os serviços essenciais é um desses deveres dos grevistas. Nesse último caso, não se pode parar as atividades completamente. Deve-se manter certa porcentagem de atendimento, pois se tratam de necessidades inadiáveis da população. Vale lembrar que essa lei foi redigida para a iniciativa privada e, desde 2007, se aplica também ao setor público. Até então, esse último setor não tinha nenhum direcionamento infraconstitucional específico para os seus movimentos.

Paralisação como instrumento de incômodo

A graduanda em Direito da UFPR Gabriela Caramuru destaca que os movimentos paredistas têm o objetivo proposital de causar desconforto. Para a estudante, é somente quando a população e o próprio empregador se sentem lesados que existe um empenho em se buscar uma solução para os pedidos dos trabalhadores.

Caramuru considera a greve dos garis um movimento bem sucedido. Foi uma paralisação que trouxe danos ao funcionamento do Rio de Janeiro na época do feriado mais famoso da cidade, mas que contou com a compreensão popular. Isso, segundo a estudante, fez toda a diferença.

Conquistas

Quanto à greve dos servidores públicos da UFPR, Caramuru acredita que os estudantes estão do lado dos trabalhadores. Ela explica que o corpo dissente compreende que “tudo o que temos na universidade foi conquistado”, e a forma mais eficaz de se continuar obtendo as mudanças necessárias é através da paralisação.

O servidor da UFPR Bernardo Pilotto trabalha no Hospital de Clínicas há oito anos e já foi membro ativo do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Terceiro Grau Público, Sinditest. Participou de greves em 2003, 2007 e 2012. Ele afirma que o apoio dos estudantes faz toda a diferença em um movimento grevista, no sentido de dar tranquilidade aos trabalhadores.

Segundo Pilotto, por mais que os próprios alunos sejam os mais prejudicados com as paralisações dos servidores, é de grande auxílio que eles se declarem favoráveis a elas. Isso, de acordo com Pilotto, dá muito mais força aos protestos. “Ao invés de termos os jornais noticiando que a greve está sendo prejudicial, temos os estudantes declarando que ela é legítima, e pressionando o governo para que ele atenda as reivindicações”, declara o servidor.

Momentos estratégicos para parar

Tanto a estudante Gabriela Caramuru quanto o ex-membro do Sinditest Bernardo Pilotto concordam que a realização da Copa do Mundo no Brasil traz uma atenção especial para o movimento grevista e, por isso, o ano de 2014 mostra um potencial paredista muito grande. Além disso, de acordo com eles, por se tratar de um ano de eleições federais, as manifestações trabalhistas também ganham mais poder. A estudante e Pilotto consideram que é necessário que os sindicatos saibam usufruir desses momentos de forma inteligente em sua luta por melhores condições laborais.

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