qui 29 set 2022
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“Intervenção jamais”, diz Fachin sobre ação de militares nas eleições 

Em coletiva, Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Wellington Coimbra, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, defenderam a democracia e asseguraram a legitimidade do processo eleitoral

Na última sexta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, confirmou que não há evidências de fraude nas eleições realizadas com urnas eletrônicas. O ministro e o desembargador Wellington Coimbra, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), participaram de uma entrevista coletiva em Curitiba.

Sobre a integridade das eleições, Fachin afirmou que os agentes de desinformação não têm interesse na democracia. O ministro esclareceu que quem defende o Estado de Direito não difunde desinformação, não incita a violência nem a desobediência quanto ao resultado das urnas. 

Na coletiva, Fachin enfatizou que o Brasil é um país continental e diverso, portanto as ações contra a desinformação devem atender à pluralidade da nação. “De um modo geral, as redes sociais têm um imenso acesso, e são um caminho para chegar às sessões eleitorais, pequenos distritos, vilas e povoados de povos ribeirinhos, aos quilombolas e aos indígenas”, explicou. Há também um segundo mecanismo que, segundo o ministro, mobiliza os servidores da Justiça Eleitoral para capilarizar o combate às fake news.

Perguntado sobre a fiscalização paralela das eleições pelas Forças Armadas, sugerida pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL), Fachin alertou: “Colaboração, cooperação e, portanto, parcerias proativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção jamais”.

O presidente do TSE comparou o jogo democrático com as regras do esporte. “Eu adoraria que o Coxa começasse o campeonato já com o título assegurado, mas isso não é campeonato”, defendeu. 

“Ainda que alguns jogadores queiram que o juiz jogue, levantem a voz, o árbitro não faz parte do jogo, não está na arquibancada fazendo parte da torcida, porque a ele interessa o resultado de acordo com o regulamento democrático. O que se almeja é que todos os times também preservem o regulamento”, completou Fachin. “Na vida brasileira hoje tem muita neblina, mas na essência a estrada é muito segura”.

Prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em Curitiba, onde Fachin recebeu a imprensa. Foto: Cecilia Sizanoski.

O desembargador Coimbra, por sua vez, assegura que a justiça eleitoral não tem nada a esconder e declara que a verdade sempre prevalecerá. “No Estado do Paraná, esses propagadores [de fake News] efetivamente vão ter dificuldade, nós estamos dando uma resposta muito rápida […] Lutaremos com todas as nossas forças”, diz o presidente do TRE-PR. 

Antes do início da entrevista, o órgão assinou dois acordos de cooperação para criar medidas de combate à desinformação, um com a Assembleia Legislativa do estado do Paraná e outro com a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Entre as medidas adotadas, há o projeto de acessibilidade ao voto ‘Cidadania Plena’, do Paraná, além de parcerias do TSE com todas as grandes plataformas digitais para enfrentar a desinformação.

Depois da coletiva, o ministro visitou a central de atendimento do Fórum Eleitoral de Curitiba. Foto: Murilo Lemos Bernardon.

O ministro do STF também abordou a liberdade de imprensa, a qual afirmou ser necessária para a realização das eleições, e que o Tribunal Superior Eleitoral tem realizado várias ações para que seja garantida aos jornalistas. “Os veículos de comunicação são a ponte entre a fonte e a sociedade e essa ponte precisa ser mantida de pé”. Sobre o tema, o desembargador Coimbra ainda complementou: “A imprensa é nossa parceira e evidentemente a democracia é construída com a participação dela”.

Questões em aberto

Algumas questões relevantes não foram comentadas por Fachin nem por Coimbra, dado o curto tempo para perguntas. Entre elas está a compra da rede social Twitter pelo empresário Elon Musk, que prometeu ser absolutista da liberdade de expressão, remover perfis robôs e aumentar a transparência do algoritmo. Um dia após a venda da plataforma, perfis bolsonaristas tiveram aumento de seguidores e comemoraram a aquisição do bilionário. Há incerteza se a rede social pode ser núcleo de desinformação.

Outro fato é que o lançamento da nova ferramenta do WhatsApp que permite criar grupos de até cinco mil integrantes foi adiada no Brasil. O recurso só vai ser liberado depois do segundo turno das eleições. Os representantes da rede negam que a decisão esteja relacionada aos acordos firmados com a justiça eleitoral contra a desinformação. No entanto, a data de lançamento brasileira difere da anunciada aos outros países, que será em setembro de 2022.

Por Cecilia Sizanoski e Murilo Bernardon

Redaçãohttps://jornalcomunicacao.ufpr.br/
Jornal-laboratório do curso de Jornalismo da UFPR.
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