(Foto: Valsui Júnior)
Desde abril, a Cidade Industrial de Curitiba (CIC) abriga uma nova ocupação popular. Com cerca de 800 famílias, a Ocupação Tiradentes está localizada numa área de 145.200m². O terreno servia como sublocação de empresas com massa falida desde 2009. A área também sofria com uma série de irregularidades jurídicas e ambientais que foram sendo prorrogadas pelo poder público ao longo dos anos.
No último dia 20, o Movimento Popular por Moradia (MPM) se reuniu junto dos moradores da ocupação Tiradentes em frente à Câmara de Vereadores de Curitiba, no centro da cidade. Além de protestarem por uma reforma urbana popular, reivindicada através da aprovação da lei do Aluguel Social, o movimento pleiteava contra a ação da empresa Essencis Solucões Ambientais S/A, que entrou com uma liminar de despejo contra a Ocupação Tiradentes com o objetivo de ampliar um aterro sanitário.
De acordo com um dos líderes do MPM, Crisanto Figueiredo, já há indícios de aterros sanitários irregulares no lugar. “Quando se cava o terreno achamos destroços de garrafas PET. Também existe um rio de chorume que a Essencis despeja diariamente naquele terreno sem licença ambiental alguma”, conta. Figueiredo também explica que o chorume escoa no principal rio que corta a cidade, o rio Barigüi. “A ampliação do aterro em direção às vilas Corbélia e Sabará, próximas à ocupação, além de uma catástrofe social, é também uma catástrofe ambiental“, reflete o militante.
(Foto: Divulgação/MPM – Movimento Popular por Moradia)
Para a coordenadora do MPM, Sílvia Malatesta, a situação é mais crítica do que se imagina. “Os moradores estão angustiados com a possibilidade de serem despejados e não terem lugar para onde ir”, relata Sílvia. “O movimento tem buscado tentar negociar a situação das famílias com a Prefeitura e o governo do Estado, inclusive com a própria Essencis, mas a empresa tem se mostrado sem diálogo em termos de suspender a liminar até que uma negociação saia”, completa. Num último pronunciamento, a Essencis propôs ceder um caminhão de mudança para os moradores, sem indicar, no entanto, onde as famílias seriam alocadas.
Lei do Aluguel Social deve ser votada até junho
O Projeto de Lei (PL) do Aluguel Social, que estava em discussão na Câmara dos Vereadores durante a manifestação do dia 20, tem sido reivindicado pelo Movimento Popular por Moradia (MPM) desde o primeiro trimestre de 2013, sem sucesso. Proposta originalmente pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), a lei prevê um subsídio concedido pela Prefeitura de Curitiba para aluguel de moradias de populações em situação carente, em situações de urgência e de necessidade que se enquadrem no texto da lei.
Segundo Figueiredo, todas as vezes que era colocado em votação, o projeto emperrava. Porém, na sessão do dia 20 de maio, os vereadores de Curitiba decidiram que a proposta será votada até o dia 15 de junho. “Fomos conversar na Prefeitura. O próprio prefeito declarou que não vetará a lei, apenas propôs algumas modificações em coisas que diz competência à prefeitura”, explicou.
Durante a manifestação, vários vereadores pronunciaram-se a favor do PL, entre eles o vereador do PSDB, Professor Galdino, e os vereadores do PSC, Carla Pimentel e Rogério Campos. “Acho que agora está começando a ter um clima de apoio à Lei do Aluguel Social. Nós vamos ficar na pressão para ver se os vereadores aprovam”, conclui Figueiredo.