Por Emanuelle Viana e Natali Schovarts

Desde 2020, bilhões de reais dos cofres públicos atravessam o país com destino final direto aos caixas das prefeituras de todo o Brasil. Esse repasse de fundos acontece através das transferências especiais, verbas enviadas aos municípios sem a exigência prévia de vinculação a convênios ou apresentação de projetos específicos do Governo Federal. No entanto, se por um lado, as chamadas “emendas Pix” agilizam a movimentação de dinheiro, por outro geram dificuldades na fiscalização e transparência na prestação de contas do uso dos recursos alocados.

Nesse cenário, a equipe de reportagem do Jornal Comunicação realizou um levantamento que analisa a distribuição de recursos via “emendas Pix” feita pelos 23 deputados federais do Paraná que disputam a reeleição em 2026. A fim de identificar a concentração ou pulverização de fundos públicos em determinadas regiões do estado, a pesquisa utilizou dados disponibilizados pelo Painel das Transferências Especiais, do Transferegov.br e ranqueou os parlamentares que aparecem com mais e menos frequência na alocação de verbas durante os últimos quatro anos.

Com o total de 168 emendas e aproximadamente R$ 74 milhões alocados, a deputada Luísa Canziani (PSD) lidera o ranking de transferências especiais realizadas. Em segundo lugar, está o parlamentar Sérgio Souza (MDB), com 115 transferências e cerca de R$ 66,1 milhões repassados. Na sequência, aparecem Ricardo Barros (PP), com 114 emendas que somam o montante de R$ 60,8 milhões, e Pedro Lupion (PP), com 103 emendas e R$ 58,1 milhões distribuídos. Em quinto lugar, está o deputado Luiz Nishimori (PSD), que alocou R$ 56 milhões em 161 emendas.

No atual mandato, as transferências especiais realizadas pelos deputados federais paranaenses que lançaram candidatura para reeleição atingiram o total de R$ 947,6 milhões de recursos repassados. Somente dois parlamentares não enviaram nenhuma “emenda Pix” durante a legislatura: Carol Dartora (PT) e Tadeu Veneri (PT). Veja o quanto cada deputado repassou e para qual cidade no infográfico interativo abaixo:

Contraste territorial na distribuição dos recursos: pulverização ou concentração?

Ao analisar as localidades beneficiárias dos recursos, observa-se que, dos 399 municípios paranaenses, 380 foram o destino final de ao menos uma transferência especial ao longo do atual mandato. A cidade que mais recebeu o recurso foi Curitiba, que soma 14 emendas e cerca de R$ 22,9 milhões. Na capital paranaense, 84% da verba foi alocada por um único parlamentar: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO), responsável pelo repasse de aproximadamente R$ 19 milhões.

O caso de deputados que destinaram grandes quantias orçamentárias para determinados municípios não é exclusividade de Curitiba. O cenário se repete nos demais locais que aparecem em destaque: Londrina (R$ 20,08 milhões), Arapongas (R$ 14,6 milhões), Toledo (R$ 13,4 milhões) e Tapejara (R$ 13 milhões). Na primeira cidade, o parlamentar Diego Garcia (REPUBLICANOS) foi responsável por 80% da alocação dos recursos recebidos. Em Arapongas, 49% do valor foi repassado pelo deputado Pedro Lupion (PP), em Toledo, 93% do repasse foi enviado através de emendas de Dilceu Sperafico (PP), e em Tapejara, 51% dos fundos foram alocados por Vermelho (PL).

Em contraste territorial às cidades de pequeno ou médio porte que foram receptoras de partes expressivas do fundo orçamentário, há grandes polos regionais paranaenses pouco  atendidos na atual legislatura. Esse é o caso do município de Ponta Grossa, que segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem uma população estimada em mais de 370 mil pessoas. Apesar de ser considerada referência na macrorregião dos Campos Gerais, localizada no Centro do estado, a cidade foi destinatária de apenas R$ 1,9 milhão em recursos.

Ainda nessa perspectiva, dentre os municípios que foram destino de menos transferências especiais, estão Pinhal do São Bento (R$ 75 mil), Honório Serpa (R$ 100 mil), Novas Tebas (R$ 100 mil), Pérola d’Oeste (R$ 180 mil), Inácio Martins (R$ 198 mil) e Guapirama (R$ 198 mil). Ao todo, 19 cidades do estado não receberam nenhuma emenda.

Confira o valor total destinado e a quantidade de emendas destinadas para cada uma das cidades do Paraná:

O caminho percorrido pelas “emendas Pix” e seu impacto político e social

A origem dos repasses de verba está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), em que o Poder Executivo elabora a proposta de distribuição dos recursos arrecadados, estima receitas e despesas, e envia o plano ao Congresso Nacional. Durante a tramitação do projeto, os senadores e deputados federais alteram o texto por meio de emendas, destinando fatias do orçamento para localidades de sua escolha. 

Ainda que se diferenciem das tradicionais transferências que têm finalidade definida, a utilização das “emendas Pix” segue critérios como a exigência de que ao menos 70% do valor total sejam aplicados em despesas de capital – como obras e investimentos –, e o impedimento do uso do recurso para pagamento de pessoal e encargo de dívidas. Além disso, essa modalidade de alocação de dinheiro é parte da categoria de emendas individuais e é impositiva, ou seja: uma vez aprovada pelo Poder Legislativo, o Governo Federal tem a obrigação de executar o repasse. 

Um levantamento realizado pela GloboNews demonstrou que, nas 100 cidades brasileiras que mais receberam “emendas Pix” no mandato finalizado em 2024, mais de 90% dos candidatos a prefeito que concorriam à reeleição garantiram vitória. Ainda de acordo com a pesquisa, 12 dos 42 candidatos que não possuíam candidatura elegeram um sucessor do mesmo partido. O índice nacional de prefeitos reeleitos em 2024 atingiu 81%, o maior da história do país.

Na teoria, as “emendas Pix” aceleram a chegada de recursos aos municípios e são utilizadas para atender às necessidades da população. Na prática, porém, a destinação desse orçamento pode não obedecer a critérios técnicos de carência social ou regional, sendo direcionada a bases políticas e redutos eleitorais dos próprios parlamentares. 

O pesquisador e professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luzardo Faria, explica que existe um uso estratégico das “emendas Pix”. “Eles [parlamentares] direcionam esses recursos para municípios pequenos, em geral, suas bases eleitorais, onde a população vai sentir, de maneira muito evidente, a vinda daquele recurso”, diz. Ao destinar verbas, o deputado federal consolida sua imagem junto à de prefeitos aliados, que organizam eventos locais e identificam a origem dos fundos utilizados para a efetivação de determinado projeto. 

Nas grandes metrópoles, por outro lado, o retorno político diminui. “Se mandar um ou dez milhões de reais para Curitiba, a população não vai sentir isso. Agora, numa cidade de 10 mil habitantes, isso faz toda a diferença”, ressalta. O resultado das alocações favorece de maneira desproporcional aqueles que hoje estão no exercício de mandato eletivo e dificulta a entrada de novos candidatos na política.

Por que insistir na fiscalização e transparência das “emendas Pix”?  

Em 2024, diante da falta de transparência e do uso eleitoral dos recursos, as regras passaram por revisão judicial. Faria relembra que o STF, a partir de uma medida liminar do ministro Flávio Dino, determinou que “precisava-se criar alguns critérios, um plano maior de fiscalização dessas emendas”. Contudo, o especialista pontua que essas medidas provisórias aguardam um julgamento de mérito na Corte.

Exigir a prestação de contas da utilização dos recursos arrecadados por meio dos impostos é também exercer um direito político. “[Com a fiscalização, é possível] fazer um controle de compatibilidade ideológica e de finalidades, e saber se aquela pessoa para quem você votou está destinando recursos para áreas ou regiões que você concorda que são prioritárias”, conclui Faria.

Metodologia dos dados: este levantamento contou com o uso da plataforma Google Planilhas e o suporte das ferramentas de inteligência artificial ChatGPT, NotebookLM e Claude para a extração, limpeza e análise do volume e conteúdo dos dados.

Inicialmente, a base original, que possuía melhor leitura em seu formato original (PDF), precisou ser convertida para planilha (XLSX). Como o processo de conversão gerou desconfigurações nas tabelas, o ChatGPT foi utilizado para corrigir e estruturar as colunas. Em seguida, a ferramenta NotebookLM auxiliou na filtragem, verificando o descarte sobre os repasses anteriores ao exercício de 2023 e confirmando a relação de deputados que destinaram as transferências especiais. Para a consolidação do levantamento, a reportagem cruzou os dados estruturados utilizando o Google Sheets com o auxílio da IA Claude.

Em termos de recursos humanos, todo o escopo de pesquisa, os comandos (prompts) de extração, a análise de contexto e a verificação final dos dados foram conduzidos por dois membros da equipe de reportagem. Após o cruzamento automatizado, os números foram devidamente revisados e atestados com as fontes primárias.