seg 15 abr 2024
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Novo modelo de concessão prevê manutenções para pedágios e rodovias paranaenses

Repasse visa implementar tarifas mais baixas, melhorias na infraestrutura de transporte e mecanismos de fiscalização sob concessionárias

Após um ano e seis meses do fim do contrato com as concessionárias responsáveis pelo antigo Anel da Integração no Paraná, o governador Ratinho Junior (PSD) se reuniu no último sábado (3) com o presidente Lula (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), para assinarem o documento que prevê o repasse de uma parcela de rodovias paranaenses ao governo federal. O novo modelo de concessão irá dividir o estado em seis lotes e pretende cumprir as premissas de menor preço, maior número de obras e transparência do processo.

No Paraná, dois terços das rodovias são administrados pela iniciativa privada. Sem concessão desde 27 de novembro de 2021, as cancelas de pedágio das estradas pertencentes ao Anel de Integração paranaense foram erguidas e as tarifas deixaram de ser cobradas. Neste período, tarefas como manutenção, conservação, sinalização e socorro médico estiveram sob função do Estado.

Ratinho Júnior sancionou em agosto de 2021 a lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal. Nela, o Poder Executivo do Estado do Paraná é autorizado a repassar, pelo prazo de até 30 anos, a concessão administrativa de trechos de rodovias ou obras rodoviárias estaduais.

Com a formalização de um novo modelo, mais de 3 mil quilômetros de estradas serão leiloados às concessionárias privadas. Outro ponto de destaque na licitação dos novos pedágios é a diminuição do valor das tarifas e o fato de não haver outorga no modelo.

Previsão de infraestrutura

Se as datas estipuladas nas minutas forem cumpridas, as novas concessionárias devem começar a operar no último trimestre deste ano. O modelo de concessão das estradas divide o estado em seis lotes e o investimento total em infraestrutura e logística deve ultrapassar os R$ 50 bilhões.

O motoboy Rafael Nascimento afirma a necessidade do reparo das estradas para a viagem e  transporte de produtos. “Essa atual falta de manutenção acaba impactando bastante no custo, tempo de viagem e segurança. Quando as estradas estavam pedagiadas, eram melhor sinalizadas e melhor estruturadas para circulação, hoje, estão precárias e mais perigosas”.

estradas esburacadas, necessitando de manutenção
Até vigência de novos contratos, serviços de conservação das estradas estão sendo realizados em caráter emergencial. FOTO: Divulgação (Fetropar)

Estão previstas a realização de obras em cerca de 3,3 mil quilômetros. Os dois primeiros lotes rodoviários terão, ao todo, 12 praças de pedágios — três a mais do que as ofertadas anteriormente.

Confira os trechos englobados e as principais restaurações:

PRAÇAS DE PEDÁGIOOBRAS
LOTE 1
São Luiz do Purunã (BR-277)Duplicação da BR-277 entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio;
Lapa (BR-476)Duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio;
Porto Amazonas (BR-277)Duplicação da Rodovia do Xisto entre Araucária e a Lapa;
Imbituva (BR-373)Duplicação da PR-423 entre Araucária e Campo Largo;
Irati (BR-277)Duplicação do Contorno Norte de Curitiba;
Faixas adicionais na BR-277, entre Curitiba e o entroncamento da BR-277 com a BR-376; 
Faixas adicionais e vias marginais no Contorno Sul de Curitiba.
LOTE 2
São José dos Pinhais(BR-277)Faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá;
Carambeí (PR-151)Correção de traçado do km 40 ao km 43 da BR-277;
Jaguariaíva (PR-151)Duplicação da BR-277 entre o viaduto da Avenida Ayrton Senna e a ponte do Rio Emboguaçu;
Sengés (PR-151) – novaDuplicação da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná;
Quatiguá (PR-092) – novaDuplicação da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina;
Jacarezinho (BR-153)Duplicação da PR-151 e PR-239 entre Piraí do Sul e a divisa com São Paulo;
Jacarezinho (BR-369) – novaDuplicação da BR-153 entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos;
Duplicação da BR-369 entre Ourinhos e Cornélio Procópio.
Dados divulgados pelo Governo do Paraná. TABELA: Jornal Comunicação

Os demais lotes ainda estão sendo analisados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para posterior aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sistema de cobrança

Outra mudança referente ao novo modelo está relacionada à redução das tarifas dos pedágios. O cálculo base é realizado pelo valor por quilômetro rodado, e até o fim de 2021, a média cobrada era de R$ 0,19. A nova proposta vai a leilão com descontos de 20% a 30% em relação ao modelo anterior, e o valor será definido a partir da disputa entre as concorrentes. Vence o leilão a empresa que ofertar o maior desconto em cima do valor inicial. O aporte do governo federal, vigorado a partir dos 18%, será um contribuinte para a redução dos preços.

filas de veículos em praças de pedágio
Segundo modelo previsto em edital, motociclistas estarão isentos das tarifas de pedágio. FOTO: Arquivo (ANPr)

Também está prevista a implementação de uma nova metodologia de cobrança, conhecida como free flow. Ela permite que as tarifas sejam pagas por sistemas de pórticos ao longo da rodovia. O valor será proporcional ao trecho percorrido e não a toda extensão pedagiada.

De acordo com Renan Filho, a cobrança dos pedágios será efetivada somente quando as novas concessionárias realizarem os reparos necessários nas rodovias: “A gente acredita que até o final deste ano ou início do ano que vem as empresas estarão assumindo as rodovias paranaenses, tanto federais quanto estaduais. Para, com isso, iniciar a manutenção, para, a partir da manutenção inicial concluída, começar a cobrar os pedágios e aí sim se preparar para fazer os investimentos mais vultosos”.

Formalização do repasse

Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, os leilões desta etapa estão previstos para os dias 25 de agosto e 16 de setembro, na Bolsa de Valores de São Paulo.

Os editais e anexos do primeiro lote já foram oficialmente publicados pela ANTT.

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