Embora o número de denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes tenha crescido no Brasil entre 2020 e 2021, conforme apontado no último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, especialistas ouvidos pelo Jornal Comunicação no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes afirmam que ainda há uma subnotificação significativa dos casos. Mesmo sendo um tema de extrema importância, o tema continua negligenciado e ocultado, de modo que os números ainda não refletem um contexto tão próximo da realidade. É o que defende a pesquisadora do DHJor – Jornalismo e direitos humanos, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina, Lynara Ojeda.
Ela explica que o abuso sexual também é uma violência de gênero e que acontece apoiado em duas estruturas: o machismo e a noção de que os corpos fragilizados são passíveis de violência.
No primeiro caso, as crianças do sexo masculino que sofrem esse tipo de abuso são menos propensas a falar, pois existe cultura patriarcal e homofóbica que os menospreza. Até 2009, por exemplo, a legislação brasileira definia estupro apenas como um crime cometido contra mulheres. Antes da alteração no Código Penal, o artigo 213 mencionava “constranger mulher”. A reforma foi um avanço para garantir a igualdade de proteção legal para todas as vítimas de estupro, independentemente do gênero.
Já no segundo caso, explica, trata-se de uma objetificação do corpo da criança ou adolescente pelo adulto. “É uma violência que acontece com muita frequência principalmente dentro de casa. Aquela violência só acontece porque a criança acaba confiando naquele adulto. É primeiro uma violência psicológica, para depois acontecer o abuso sexual”, avalia a pesquisadora.
Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Eduardo Monteiro, que é titular da Promotoria da Infância e Juventude do Boqueirão, em Curitiba, um fórum descentralizado que atende 250 mil pessoas e trabalha com uma “Liga de Enfrentamento a violência sexual do Boqueirão”, esses crimes são acobertados pela “síndrome do segredo”. Nela, as crianças possuem dificuldade de relatar, sendo confundidas e ameaçadas pelo agressor, e se sentindo culpadas pela ocorrência.
“Existe um tabu. A gente vive em uma sociedade muito machista, misógina. A gente vive numa sociedade em que as violências são naturalizadas, sobretudo com relação às minorias. Temos que refletir sobre educação, sociedade e cultura, porque estamos inseridos em uma cultura que é altamente violadora de direitos”, pondera.
Alguns números
De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMF/ONDH), em 2019, dos 159 mil registros feitos pelo Disque 100, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. Nos cinco primeiros meses de 2022 foi registado um total de 7.447 denúncias de estupro no Brasil. Das vítimas, 5.881 eram crianças ou adolescentes (79% dos casos). O número representa aumento de 76% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Já segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2022, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em relação às vítimas de exploração sexual, em 2020 foram 683 casos, número que cresceu para 733 em 2021, um aumento de 7,8% na taxa por 100 mil habitantes, que passou de 1,3 para 1,4. Esse tipo de crime é pouco investigado no Brasil, o resultado indica mais um esforço institucional insuficiente por parte das polícias em investigar e combater esse tipo de delito do que necessariamente uma baixa ocorrência dos fatos criminosos, conforme diz o Anuário.
Violência por gerações
Para o titular da Promotoria da Infância e Juventude do Boqueirão, como qualquer outro tipo de fenômeno, é necessário compreender o abuso sexual de forma mais profunda. Monteiro explica que, muitas vezes, quando os casos não são denunciados nem trabalhados conforme a sua complexidade, as violências podem ser passadas de forma geracional, em que a vítima é a avó, depois a mãe e depois a filha.
“Esse é um fenômeno que envolve toda uma família, a família é atravessada por essa violência. É uma relação que não é apenas entre o agressor e a vítima, todo mundo da família está de alguma forma implicado. Muitas vezes outros membros da família já sabem do abuso e nada falam, outras vezes não sabem, mas vão ter que lidar no futuro”, afirma.
Assim, é importante que os pais e responsáveis conversem com as crianças e adolescentes sobre o assunto, orientando sobre como se proteger e como denunciar caso sejam vítimas ou tenham conhecimento de algum caso de abuso ou exploração sexual.
Já a jornalista Lynara Ojeda acredita que, sobretudo, é necessário ter políticas de educação sexual nas escolas. O acesso à informação para a criança e o adolescente é importante para aprenderem a identificar o que é errado, a necessidade do consentimento, preservar a inviolabilidade de seus corpos e como denunciar. “A educação sexual é ensinar as crianças a cuidarem de seus corpos, a compreender o que é uma violência”. Ela ressalta a necessidade de preparar os profissionais da educação e das instituições de ensino, para que esses consigam identificar sinais de abuso, saibam como denunciar, como proteger a vítima, além de informar as crianças e os adolescentes de forma didática e com os devidos cuidados.
“O abusador sexual é uma pessoa comum que pode estar dentro da sua casa, da casa do vizinho, pode estar em qualquer lugar”
Lynara Ojeda, pesquisadora
Para combater essas violência, Ojeda reitera que é preciso de um Estado brasileiro que compreenda a necessidade de ter políticas públicas para proteção desses grupos. Além de uma sociedade atenta sobre seu papel no cuidado das crianças e adolescentes. E o direito à informação, pois se trata de um problema social, da sociedade como um todo e não apenas daquela família específica. Não se trata de um episódio isolado. É dever do Estado, da sociedade e da família, cuidar da criança e do adolescente. Quando esse cuidado falha, todas as instituições falham também.
Curitiba
Em Curitiba, o combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil envolve principalmente a Fundação de Ação Social (FAS), as secretarias municipais de Saúde e Educação e os conselhos tutelares. Em 2021, a rede registrou 432 notificações em que ocorreram violência sexual de crianças e adolescentes. Em 78,5% dos casos, as vítimas eram do sexo feminino. Das ocorrências registradas a violência sexual representava 11,4%.
Além do trabalho preventivo, a FAS oferece os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), nos quais é oferecido apoio e orientação. O acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e afastados de suas famílias é ofertado em sete unidades oficiais e outras 16 instituições parceiras. Elas oferecem aproximadamente 468 vagas para esse público.
Maio Laranja
Campanha para conscientizar e sensibilizar à comunidade quanto ao compromisso coletivo de cuidar e proteger crianças e adolescentes de qualquer forma de abuso e exploração sexual. Sendo 18 de maio o dia oficial instituído no ano 2000, pelo projeto de lei 9.970/00, em memória a Araceli Crespo, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta, em 1973, em Vitória (ES). O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune.
A violência sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer em todas as idades (incluindo bebês). O abuso sexual se configura quando a criança é utilizada para algum ato de natureza sexual ou libidinosa. Já a exploração sexual é quando são usados com propósito de troca ou de obter lucro financeiro, como turismo sexual, tráfico, pornografia, ou rede de prostituição.
Denuncie
O Disque 100, o aplicativo de Direitos Humanos e o site da ONDH são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.
Os canais funcionam como “pronto-socorro”, pois atendem graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100.
Pelo WhatsApp: (61) 99656-5008 ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil no Google Store.