sáb 16 out 2021
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Presidencialismo de coalização favorece cenário de tensões na arena política

Câmara dos Deputados faz parte do Poder Legislativo brasileiro e é composta por 513 deputados de diversos partidos. (Foto/reprodução: BrasilPost
Câmara dos Deputados faz parte do Poder Legislativo brasileiro e é composta por 513 deputados de diversos partidos
(Foto/reprodução PortalCtb)

No cenário brasileiro atual, a crise política e financeira e a disposição de lideranças no Congresso Nacional possibilitaram um aumento de embates acirrados e multipartidários na arena do poder. Desde que chegou a liderança da Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, Eduardo Cunha do PMBD, partido da base governista, e seus aliados da direita política têm dificultado o avanço de inúmeras propostas da presidente Dilma Rousseff (PT). Em junho, manifestações de pmdbistas, inclusive de Cunha, defendendo a ruptura com o PT estremeceram o cenário de coalizões no Planalto.

Segundo o cientista político e professor da UFPR, Emerson Cervi, é importante diferenciar as decisões do Congresso e do Governo para entender o sistema político brasileiro e as tensões que ocorrem entre o poder Legislativo e Executivo, que para ele são em até certo ponto normais. “O que acontece dentro do Parlamento não tem a ver com o que o Governo quer ou deixa de querer. Nem o PT nem o PMDB conseguem reproduzir todos seus interesses dentro da Câmara, então é esperado que exista algum grau de discordância entre eles”, explica.

Cervi acredita as tensões tem sido acentuadas devido aos líderes vigentes. “O que está acontecendo nesse momento é um acirramento dessas diferenças em grande medida por conta das lideranças do PMDB, que não têm afinidade com o Governo e tentam forçar essa relação”.

Outro fator, explica Cervi, é o aparente desgaste da figura da presidente Dilma Rousseff, o que facilita o foco em Cunha. “A estratégia do PMDB e de qualquer partido no governo é enfraquecer o presidente ou o partido do presidente porque com ele fraco vai precisar mais dos aliados. Não com o impeachment, que é irreal, mas com a ameaça, o enfraquecimento, a possibilidade”, afirma.

“Cunha tem projeção muito maior do que ele é de fato na arena política”, diz Cervi

Para o cientista político, apesar do destaque da mídia tradicional no enfrentamento que Cunha faz ao governo da presidente Dilma Rousseff, o líder da Câmara vem perdendo apoio nas decisões do Congresso. “Há uma tendência da mídia em se posicionar contra o executivo, então Cunha tem uma projeção muito maior do que ele é de fato na arena política. Ele está perdendo muito apoio dentro da Câmera e tem tido algumas derrotas por conta da forma autoritária que atua”, aponta.

Eduardo Cunha, líder da Câmara Federal, já admitiu publicamente que relação entre PT e PMDB é "conflituosa".  (Foto/ reprodução: BrasilPost)
Eduardo Cunha, líder da Câmara Federal, já admitiu publicamente que relação entre PT e PMDB é “conflituosa”
(Foto: reprodução BrasilPost)

Presidencialismo de coalização x parlamentarismo

O regime político brasileiro, o qual Cervi afirma ser necessário entender para compreender as atuais tensões políticas, é gerido pelo termo “presidencialismo de coalizão”. Neste sistema, o presidente, chefe do poder Executivo, é eleito diretamente pelo voto popular, e tem mandato independente do Congresso, constituído de deputados e senadores. As origens distintas e a independência entre Governo e Congresso são as principais diferenças entre um sistema presidencialista e parlamentarista. Neste último, o Executivo surge da correlação de forças entre os partidos eleitos para o Parlamento.

A coalizão que existe no sistema presidencialista são os acordos e alianças políticas existentes entre os partidos que compõe o Parlamento e que normalmente sustentam o Governo dando suporte político às suas decisões e formulações de políticas públicas. No Brasil, a presidência tem o poder de vetar ou sancionar leis e reformas propostas pelo poder Legislativo no Congresso.

Congresso atual não dá a vez para pautas progressistas

O Congresso Nacional – Poder Legislativo do país – é representado pelo Senado e a Câmara dos Deputados. Além do presidente Eduardo Cunha, a Casa Legislativa tem sido ocupada nos últimos anos majoritariamente pela direita política, com representantes da bancada evangélica, por exemplo, que somam 78, entre deputados e senadores, das 513 cadeiras do Parlamento.

Essa direita conservadora tem batido de frente com algumas propostas de cunho progressista da presidente Dilma Rousseff, dificultando o avanço no Congresso. “Temos um Parlamento que desde 2006 vem se endireitando, portanto as pautas progressistas vem perdendo força. O Governo, de esquerda, defende essas as pautas, que vão ter mais dificuldade daqui pra frente, não por incapacidade política do governo, mas porque agora o Congresso é de direita”, explica Cervi.

Eduardo Cunha é autor de legislações a favor da redução da maioridade penal, contra a legalização da maconha, aborto e casamento homoafetivo. O cargo de líder da Câmara tem atribuições de relevância. Torna-se, por exemplo, o terceiro na linha de sucessão presidencial na ausência do presidente ou vice presidente da República.

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