Instituído em 2000, a data de 18 de maio é marcada como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O dia foi escolhido em alusão ao caso Araceli Crespo, ocorrido em Vitória (ES), em 1973. Na época com oito anos, a menina foi sequestrada, abusada e morta. 50 anos depois, o caso ainda choca o país pela atrocidade cometida e representa tudo o que o dia e o mês do Maio Laranja buscam combater.
Segundo dados divulgados pelo último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2022, o número de ocorrências registradas de estupro de vulnerável, tipificado quando a vítima tem menos de 13 anos, subiu 5,9% entre 2020 e 2021. Em números absolutos, as ocorrências saltaram de 43.427 para 45.994. Em 61% dos casos, a violência é cometida contra meninas com menos de 13 anos. Apesar do aumento, especialistas acreditam que há subnotificação nas denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Em 82,5% dos casos, segundo o mesmo estudo, vítima e agressor se conhecem. A psicóloga Kátia Regina Pedroso de Moraes, que exerce a profissão há 34 anos e trabalha atendendo crianças e adolescentes, explica que, embora haja essa tendência que dificulta a denúncia, há maneiras de reconhecer indícios de abuso sexual a partir do comportanto da criança ou adolescente. “Mudanças como irritabilidade, isolamento, choros constantes são alguns dos sinais mais comuns de vítimas desses casos. Não é só na criança que devemos prestar atenção, mas no seu círculo social como um todo. É lógico que cada caso é cada caso, mas existe um padrão de que o agressor é alguém com quem ela conhece e ou convive, sejam familiares, parentes próximos, cônjuges (padrastos) ou vizinhos”, explica.
O Anuário ainda revela que dos criminosos que cometem esses atos, 95,4% são homens. Quando o agressor integra o círculo social da criança, em 40,8% das vezes o crime foi realizado por pais ou padrastos, 37,2% por irmãos, primos e parentes e 8,7% por avós. Além disso, o principal local de violência sexual é o ambiente doméstico, responsável por três a cada quatro registros.
Enfrentamento
A escola desempenha papel fundamental para enfrentar e denunciar casos, algo que foi prejudicado pela pandemia. É o que explica o promotor de justiça Eduardo Alfredo de Mello Simões Monteiro, que trabalha desde o final de 2016 no Fórum Descentralizado do Boqueirão, em Curitiba, onde atua com o tema:
“Por causa da pandemia, nossos principais entes de notificação [agentes públicos da educação, saúde e assistência social] acabaram não podendo atuar. Tivemos redução no número de notificações. Não quero dizer de forma alguma que houve diminuição dos casos, apenas não tivemos tanto acesso a eles”
Eduardo Alfredo de Mello Simões Monteiro, promotor de justiça
O promotor ainda alerta que toda pessoa que tenha conhecimento sobre qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes têm obrigação de denunciar. É possível acionar o Disque 100, bem como procurar o Conselho Tutelar ou os órgãos de assistência social, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Além disso, reforça a relevância de datas como o 18 de maio para lembrar um tema que tende a ser invisibilizado. “Acreditamos que com o passar dos anos e o fortalecimento das políticas públicas de proteção e atendimento de crianças e adolescentes, cada vez mais as discussões em torno do dia 18 de maio passaram a ser mais qualificadas, com mais conteúdo e não apenas de conscientização. Estamos numa fase que, ao meu parecer, devemos procurar cada vez mais a profissionalização em como atender aquela vítima, com o intuito de evitar que ela sofra da violência novamente”.