qua 20 out 2021
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Sistema de superconta no Paraná divide opiniões no plenário

O Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Paraná (Sigerfi), ou superconta, como é mais conhecido, é um projeto de autoria do Executivo que centralizou em uma única conta bancária todos os recursos do governo do Paraná. Aprovada no dia 21 de maio, a unificação das contas dividiu opiniões entre os deputados. Com a criação deste sistema, o governo tem muito mais facilidade para acessar todas as arrecadações do estado através da uma só conta. Essa facilidade, permite também que o governo escolha áreas da administração do estado para direcione verbas muito rapidamente, sem precisar de transferências entre contas.

Apesar de aprovada, a unificação teve votos contrários por parte da oposição, como a bancada do PT, e também do deputado Plauto Miró (DEM). Plauto faz parte da bancada que apoia o atual governo, mas mesmo assim teceu críticas ao projeto. Para ele, o projeto seria inconstitucional, já que o texto permite que as contas de outros poderes também sejam repassadas para a superconta. O deputado afirma que essa definição vai contra contra o artigo 99 da Constituição Federal, que assegura a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. Para o deputado Elton Welter, do PT, a bancada, além de votar contra devido à retirada da autonomia dos depósitos judiciais, também levou em consideração a retirada da autonomia universitária. “Se não tirasse a autonomia universitária nem usasse os recursos dos depósitos judiciais, nós teríamos provavelmente aprovado o projeto, mas nós não conseguimos corrigir [isso] por emenda”, explica Welter.

Assembleia, em sessão extraordinária, vota e aprova o Sigerfi. Foto: Divulgação

Além desses argumentos, outro argumento citado tanto pela bancada do PT quanto por Miró para ir contra o projeto, é o exemplo de outros Estados que também possuem a superconta. “Acredito que o projeto não demonstra vantagens e poderá trazer prejuízos às finanças do Estado, a exemplo do que está acontecendo no Rio Grande do Sul, onde o caixa único tem produzido sucessivos déficits no caixa estadual gaúcho”, afirma Miró.

As únicas emendas aprovadas no projeto são de autoria do deputado Tercílio Turini (PPS), que diz que a administração do fundo deve ser obrigada a respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a do deputado Ademar Traiano, em que os recursos compostos por verbas do governo federal e o percentual de arrecadação de impostos vinculados a áreas específicas – como saúde e educação, e também de empresas como a Copel – não serão incluídos no Sigerfi.

Segundo Traiano, o Sigerfi não tirará a autonomia das secretarias, pois cada uma terá uma subconta que pode ser acessada a qualquer momento. A superconta é semelhante ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), a conta única do governo federal que já funciona há 21 anos, e faz parte do processo de adaptação do Paraná ao novo Plano Nacional de Contas Aplicado ao Setor Público. “O governo Beto Richa (PSDB) está investindo em um maior controle dos gastos públicos e através do Sigerfi vai dar mais transparência e modernidade às informações financeiras. Além disso, o Estado poderá agilizar a publicação dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirma.

Para Welter, o caso exposto por Traiano não corresponderia ao objetivo do governo. Segundo ele, a criação da superconta visa encobrir os gastos extrapolados do governo. “O Estado está gastando mais do que arrecada, porque gasta muito com cargos comissionados. Extrapolou os gastos de acordo com a lei de responsabilidade fiscal e está querendo usar dinheiro de terceiros, que é o caso dos depósitos judiciais, para ver se consegue fechar as contas no fim do ano”, diz.

Votação

O projeto de unificação das contas teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em um único dia. Depois seguiu para duas votações em plenário, sendo votado em três sessões extraordinárias e encaminhado para sanção do governador. A superconta possibilitará o remanejamento de dinheiro de áreas em que há sobra de verba para custear déficits de outras.

Visto como prioridade pelo Palácio Iguaçu, o plenário foi transformado em comissão mista para agilizar o processo. A comissão mista é um procedimento que permite que as votações sejam feitas em um único dia.

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