Tudo começou após um impasse tanto da ex quanto da atual gestão da Prefeitura de Curitiba, que não aprovou nem vetou dentro do prazo projeto de lei do ex-vereador Clementino Vieira. O objetivo de Vieira era alterar a Lei Municipal N° 10.921, de 2003, que dispõe sobre o Combate ao racismo em Curitiba.
Sem a decisão da Prefeitura, foi necessária a sanção “tácita”* da norma, sendo então promulgada a Lei Nº 14.224 pelo presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, Paulo Salamuni (PV). A lei, instituída em janeiro deste ano, define o dia 20 de novembro como feriado municipal e “Dia da Consciência Negra” no calendário oficial de Curitiba.
Desde o princípio a Associação Comercial do Paraná (ACP) foi contrária ao feriado, alegando que, caso o comércio fechasse, a cidade teria um prejuízo econômico de aproximadamente R$ 160 milhões. Com esta justificativa a ACP teve seu pedido atendido, provisoriamente, pelo TJ-PR no dia 4 de novembro, sendo suspenso o feriado da Consciência Negra. Como resposta, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) anunciou que entraria com uma ação de reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta ação, a CMC defendu acima de tudo que suas decisões, como a aprovação da lei, fossem respeitadas e praticadas. Em volta de toda esta briga, os movimentos negros organizados protestam pela reiteração do feriado, mostrando a importância da data para sensibilizar a cidade pela igualdade racial.
O Dia da Consciência Negra já é feriado em 1.047 cidades no Brasil, com o intuito de incentivar a reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira, devido à triste história de escravidão e inferioridade social da raça no país. O dia é comemorado em 20 de novembro por ser a data da morte do Zumbi de Palmares, símbolo da resistência e luta escrava. Neste dia, são realizadas palestras e diversos projetos pelo país, com o objetivo principal de afastar o preconceito e o autopreconceito racial, principalmente para crianças.
A constituição do Dia da Consciência Negra como feriado tem sua importância histórica e cultural. Na capital do sul do país com o maior número de afro-descentes, 344.105 negros e pardos, isso é ainda mais importante para se dar o devido olhar a esses que muitas vezes são esquecidos pela sociedade e ficam de fora das políticas públicas. É um dia para debater temas que, apesar de serem levantados, não são tratados com a real importância, como as cotas universitárias. Temas também em relação a preconceitos e discriminações como no mercado de trabalho e em abordagens policiais e, claro, a data ajuda a ressaltar e reafirmar a cultura e a beleza negra.
Em Curitiba, com a suspensão do feriado, a questão econômica se mostra acima dos valores culturais, acima da valorização do negro que tanto fez e sofreu no Brasil, e que ainda é visto como inferior, sofrendo de um preconceito histórico.
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas em Curitiba, 20% dos entrevistados disseram já ter sofrido discriminação racial, e 56% conhecem alguém que já passou por essa situação. Isso só reforça que o objetivo do feriado não é apenas discutir o passado, mas sim debater a atual situação do negro na sociedade.
O feriado é importante e não aderir a ele só evidencia a segregação de Curitiba e a impunidade desta discriminação que é conhecida. Tão conhecida que, para 66% dos curitibanos ouvidos, há uma grande desigualdade nas abordagens policiais, dependendo da cor da pele.
O dia não deve ser visto como apenas um recesso, ou apenas um prejuízo econômico, mas sim como a valorização da história e cultura negra, reflexão e debate, uma luta contra o preconceito na busca de igualdade racial. Uma ótima oportunidade de Curitiba para inserir uma minoria nada pequena na sua sociedade, e mostrar que eles não estão esquecidos.
* A sanção tácita de uma lei acontece quando o silêncio do presidente é interpretado como índole positiva. Nesse caso, a não decisão veio da Prefeitura, por isso utiliza-se o terma entre aspas.