Duas mudanças burocráticas marcam a política de combate às drogas da capital paranaense em 2014. São elas: o corte de 50% do orçamento anual destinado à Secretaria Antidrogas de Curitiba, antes de R$ 7,3 milhões para o atual R$ 3,8 milhões, e a fusão da Secretaria com a Defesa Social. No entanto, segundo o diretor do Departamento de Política sobre Drogas da prefeitura, Diogo Busse, estes não são os fatores da efetiva transformação no combate local às drogas.
O corte, segundo ele, não se origina da fusão das duas unidades, mas sim do remanejamento de recursos e do novo tratamento aos usuários de droga. “Os recursos antes eram voltados a políticas de repressão. Isso não é mais prioridade para nós. Nosso enfoque mudou”. Busse explica que o tratamento hoje tem viés mais humanitário e que o departamento agora trabalha sobre três eixos: prevenção, tratamento e ressocialização.
Novas estratégias
No foco da humanização do tratamento se encontra o lançamento dos Módulos Móveis, unidades de Saúde que circularão nos locais onde a população se encontra em extrema vulnerabilidade, principalmente em consequência do uso do crack. Segundo Busse, a medida é a primeira ação para incluir as pessoas marginalizadas na rede de serviços mais básicos da prefeitura. O usuário poderá tomar banho, escovar os dentes, receber kit higienizador e alimentar-se por lá. O atendimento não exigirá do cidadão a abstinência de drogas. “Uma vez sensibilizados e encaminhados para um tratamento, é óbvio que se espera uma abstinência, mas não necessariamente da noite para o dia. O olhar é de acolhimento, de atenção aos usuários”, explica o diretor do departamento. O serviço será lançado em 14 de abril.
O investimento na saúde mental dos usuários, mesmo com o corte, irá aumentar. Os recursos destinados para esta área contabilizaram em R$ 18 milhões em 2013. A previsão deste ano é que se gaste R$ 25 milhões na ampliação da rede de atendimento aos usuários.
Comunidades Terapêuticas
No centro da polêmica sobre o combate às drogas em Curitiba está a ligação da prefeitura com as Comunidades Terapêuticas, unidades que recolhem e tratam usuários de substâncias químicas. Segundo Busse, esta ação envolve o atual foco humanitário, mas o diretor reconhece que a politica de drogas de Curitiba não é baseada em comunidades terapêuticas. “Reconhecemos o papel destas comunidades principalmente com os usuários que se identificam com o tratamento. Não podemos impor uma modalidade terapêutica, e sim arregimentar as opções, as alternativas existentes, para que o usuário uma vez que precise de acesso a este serviço, encontre” explica Busse.
Não é esta visão de apoio que o presidente das Comunidades Terapêuticas Associadas de Curitiba (Compacta), Flávio Lemos, enxerga nas políticas sobre drogas em Curitiba. O presidente afirma que as comunidades são marginalizadas para entrada na rede de política antidrogas.
O edital para credenciamento é esperado desde 2012. Segundo Flávio, o Município teria inviabilizado o credenciamento através de um edital muito exigente. Dentro de 270 vagas abertas, uma comunidade foi cadastrada. Segundo Busse, os requisitos atendem as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O novo edital
O edital polêmico não é particularidade da gestão Luciano Ducci. O esperado para 2014 já gera discussões entre o departamento e as comunidades associadas. O fato de que o credenciamento priorizará as comunidades sem ligação com os governos estadual e federal já é novo fator inviabilizador do edital, alega o coordenador da Compacta, Tiago Aguilar. “Quem tem convênio estadual ou federal hoje são as comunidades que tem documentação necessária para participar, que atendem às exigências do edital. Inviabilizar a participação destas comunidades que hoje estão legalizadas é inviabilizar o convênio”, conta.
Recentemente, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, declarou sua aversão às comunidades terapêuticas, avaliando-as como “casas de segregação”, e incentivou a construção de uma rede livre de comunidades e manicômios.
Para Flávio, o governo não interna por que não quer esse gasto. “Além de não investir no tratamento, nossas unidades não recebem investimento e os usuários não têm incentivo para chegar às comunidades” alega o presidente da Compacta.
Curitiba é 2° em consumo de drogas ilícitas por alunos
Estudantes do 9.º ano do ensino fundamental de Curitiba estão entre os que mais consumiram drogas ilícitas alguma vez na vida. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), divulgada pelo IBGE no ano passado, 14,4% dos alunos da cidade já experimentaram drogas como maconha, cocaína, crack, cola, loló, lança perfume e ecstasy. Curitiba só fica atrás de Florianópolis (17,5%). A média das capitais é de 9,9%. A pesquisa foi amostral, com 2,1 mil estudantes em Curitiba e 109,1 mil em todo o Brasil.
O diretor do departamento sobre drogas, Diogo Busse, não nega que estes adolescentes estejam em situação de risco, mas alerta para um cuidado sobre estas pesquisas. “Elas colocam na mesma situação os jovens que só usaram uma vez, e os problemáticos. Isto não mede a complexa situação desta faixa de usuários”.
Para Busse, vem acontecendo um processo de desreponsabilização pelas famílias dos jovens. “Constantemente recebemos ligações de pais que no primeiro contato do filho com algum tipo de droga, já querem o internamento. Há excesso de estigmatização e falta de diálogo entre a família”.
Para reverter esta situação a prefeitura aplica um programa de prevenção na rede de ensino público, capacitando toda a comunidade escolar, tanto os educadores como as famílias. “De julho a dezembro do ano passado, capacitamos 700 pessoas, por que acreditamos que muitos dos problemas relacionados ao problema de droga são decorrentes da falta de conhecimento” conta o diretor do departamento.