qua 27 out 2021
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A democracia das maiorias

Na contramão de outros países da América Latina, como Uruguai e Chile, o Brasil ainda reluta em discutir questões polêmicas adequadamente e cerceia a liberdade individual dos grupos interessados.  (Fonte: Roberto Jayme/UOL)
Na contramão de outros países da América Latina, como Uruguai e Chile, o Brasil ainda reluta em discutir questões polêmicas adequadamente e cerceia a liberdade individual dos grupos interessados. (Fonte: Roberto Jayme/UOL)

A cerca de uma semana do primeiro turno das eleições, os três principais candidatos à presidência seguem contornando questões sociais consideradas polêmicas, como aborto, casamento gay e legalização da maconha. Tais assuntos foram considerados na pesquisa realizada no começo deste mês pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). Os dados demonstram o conservadorismo enrustido no brasileiro e na política.

De acordo com a pesquisa, 79% dos brasileiros são contra a legalização do aborto e da maconha, enquanto 53% não concordam com o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nesse panorama, é evidente que qualquer tipo de consulta popular seria apenas uma manobra democrática para fazer a manutenção do que já existe. Desse modo, para não perder pontos com o eleitorado conservador, os presidenciáveis tem preferido contornar tais temas ou sugerido medidas genéricas sobre os assuntos – como plebiscitos, conforme o proposto pela candidata Marina Silva (PSB).

Chama atenção o fato de as três questões – maconha, casamento igualitário e interrupção da gravidez – serem de foro íntimo e as regulamentações não causarem efeitos negativos para a sociedade como um todo, sendo todas as consequências limitadas ao indivíduo. A maioria decide, mais uma vez, pelos direitos das minorias. Isto não é uma tentativa de mudança, mas sim a legitimação do controle e cerceamento da liberdade individual por uma classe majoritária e dominante.

Argumentos para a necessidade da regulamentação legal das três questões não faltam. As mortes causadas por abortos inseguros (uma mulher morre a cada dois dias, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde), a falência da guerra às drogas (discutida pela ONU em março deste ano, quando o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime admitiu que a descriminalização representa uma forma mais eficaz de “descongestionar as prisões, redistribuir recursos para atribuí-los ao tratamento e facilitar a reabilitação dos usuários”). Ou ainda a necessidade de uma legislação que assegure o direito básico de dois cidadãos maiores de idade que pagam seus impostos se casarem, independente de seu sexo biológico, gênero ou orientação sexual.

Autoritarismo

O centro da questão é que não há lógica que vença uma opinião autoritária pré-concebida, principalmente quando esta diz respeito a fatores morais e religiosos – sobretudo num país com população majoritariamente católica e em que a laicidade do Estado é desafiada por fatores como a existência de uma bancada evangélica no Congresso Nacional ou obrigatoriedade de um ensino religioso nas escolas de ensino fundamental, o qual é predominantemente cristão e sem abordagem de outras religiões, de acordo com pesquisa das sociólogas Tatiana Lionço, Vanessa Carrião e Débora Diniz, autoras do livro Laicidade e Ensino Religioso. Uma população com bases conservadoras dificilmente terá a empatia necessária para debater temas que fujam de sua concepção de mundo sem imposição de valores, mesmo com dados que comprovem a necessidade dessa discussão.

Acontece que todos esses temas não são mera questões de opinião. Independente do posicionamento da maioria do eleitorado, cerca de um milhão de abortos continuam acontecendo por ano, de acordo com a OMS; mais de 60 mil casais homossexuais continuam juntos no Brasil, segundo o IBGE; e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas da Unifesp diz que a maconha já é consumida com frequência por mais de um milhão de brasileiros, sendo que cerca de 7% da população adulta já experimentou a substância pelo menos uma vez. Em 2008, sete anos após o sancionamento da lei paulista anti homofobia, o deputado Renato Simões, autor da lei, afirmou em entrevista que “a função da lei não é apenas punir, mas prevenir”. Esse é o ponto. Todas as situações que o brasileiro médio afirma ser contra já estão vigentes na sociedade há muito tempo. A questão-chave da legalização de qualquer um desses tópicos não é a autorização em si, até porque uma fatia considerável da população já o faz sem precisar do aval de alguém. O objetivo é a prevenção – prevenir situações que ameacem a segurança pública; prevenir qualquer ameaça aos direitos humanos; prevenir o narcotráfico; prevenir o crime organizado; prevenir que mais vidas sejam sacrificadas em nome da hipocrisia.

A sugestão de um plebiscito não é – e nem tem a intenção de ser – benéfica para minorias e movimentos sociais. Sugerir uma suposta medida democrática cujo resultado já pode ser previsto, e não é favorável para o nicho da sociedade que deveria ser beneficiado por ele, não é democracia, mas a consagração do privilégio social da maioria.

 

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