A Câmara dos Deputados aprovou neste mês, com alteração dos textos, as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, que promovem mudanças no seguro-desemprego, abono salarial, concessão de pensão por morte e auxílio-doença. Agora os textos, que ainda podem sofrer outras alterações, seguem para o Senado.
As mudanças nos benefícios estão em vigor desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou, no fim do ano passado, medidas para corte de gastos. A atual tramitação serve para que as MP’s deixem de ser provisórias para virarem lei.
Durante a votação da MP 664, o presidente da Câmera dos Deputados, Eduardo Cunha, adicionou algumas emendas ao projeto. Uma delas é a alternativa ao Fator Previdenciário.
Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE) de Curitiba, Fabiano Camargo da Silva defende que o corte nos benefícios trabalhistas não é a melhor forma de reequilibrar as contas públicas. “As medidas abrem caminho para uma recessão, pois atingem diretamente o trabalhador, prejudicando a expectativa de crescimento da economia”, afirma.
Contração dos gastos públicos é resultado do modelo de política econômica
Segundo o economista, o governo brasileiro sustenta políticas fiscais chamadas de “pró-cíclicas”. Isto significa que há expansão de gastos públicos em períodos de crescimento econômico. Já quando o país está diante de uma recessão ou desaceleração da economia, o governo aplica os ajustes contracionistas. Silva explica que esta prática política serve para restaurar a confiança de investidores e melhorar as expectativas de agentes financeiros.
A intenção do governo neste ano é aumentar o superávit primário – uma sobra, um fôlego nas contas públicas depois do pagamento das despesas –, tendo uma economia de recursos. “Em 2015 a meta é de um superávit de 1,2%. Há um consenso do governo que para atingi-lo terá que reduzir as despesas e aumentar as receitas”, indica Silva.
Com a possível recessão, as medidas pró-cíclicas aparecem nas limitações de benefícios sociais e aumento de impostos. O economista do DIEESE afirma que desta maneira a economia se afasta ainda mais de um crescimento, previsão que contraria as esperanças do Planalto.
As medidas e suas consequências
Silva garante que os cortes irão gerar consequências ruins tanto para os trabalhadores, quanto para o governo. “A economia vai crescer menos, com um aumento do desemprego. Há também a questão de aumento de preços. Dependendo do tipo de impostos que você aumenta, federal ou mesmo estadual, pode ter reflexo no preço final do produto”, complementa.
A Europa praticou a mesma política de austeridade – controle de gastos – com limitação de benefícios sociais e aumentos de impostos e hoje ainda vive numa recessão, garante o economista. “O próprio Brasil, nos anos 90, teve vários cortes nos investimentos e a economia quase não cresceu. Nos países da Europa o desemprego está em torno de 20%”, aponta. “É um exercício histórico e comparativo para ver que essas medidas já não deram certo. A Grécia, por exemplo, está promovendo uma política de crescimento para tentar sair da recessão”, compara Silva.
(Foto: Divulgação Câmara dos Deputados)
Imposto sobre Grandes Fortunas seria melhor opção, segundo o economista
Silva garante que uma alternativa melhor seria a aplicação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), um tributo brasileiro ainda não regulamentado desde a Constituição de 1988. Através dele, uma pessoa com patrimônio considerado grande fortuna pagaria sobre a totalidade de seus bens uma porcentagem de imposto. O economista afirma que o recolhido deste tributo geraria os recursos esperados pelo governo nesta fase de recessão.
“Esse imposto tem inclusive um potencial de arrecadação maior do que todos os impostos que o governo está querendo aumentar. Só que política e economicamente não há o interesse em regulamentá-lo, porque vai mexer em interesse de vários empresários, várias pessoas que tem o poder aquisitivo mais alto”, enfatiza Silva.
Alternativa ao fator previdenciário
O fator previdenciário é usado no cálculo das aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O novo texto da MP 664 estabelece os fatores 85 para mulheres e 95 para homens – soma do tempo de contribuição do trabalhador com a idade. Com esta cálculo, o trabalhador recebe a aposentadoria integral, respeitando o teto de R$ 4.663,75.
A alternativa geraria mais custos para o governo, o que desagradou a presidência. “Algumas pessoas conseguiriam ter o valor do benefício maior. Isto tende a reduzir o prejuízo que o trabalhador tem, a perda quando se aposenta”, explica o economista.