Através de mandato de segurança, o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe-SC) tomou posição contrária às políticas afirmativas. A ação, encaminhada no dia 25 de janeiro, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do sistema de cotas para o vestibular de 2008 da Universidade Federal de Santa Catarina (USFC). No Paraná, o sistema vigora desde 2005, mas as discordâncias não chegam a tanto.
Indagado de que lado se coloca sobre a questão, o Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado do Paraná (Sinepe-PR), Prof. José Manoel de Macedo Caron Jr., disse ser contra as cotas. O motivo da discordância, segundo ele, não é especificamente por causa das vagas, já que existem muitas universidades particulares e todas cheias de alunos, mas por duas outras razões. Primeiro, por causa do sistema democrático, que deve manter o máximo de opções de escolha a todos os cidadãos. Depois, porque as políticas afirmativas não cumprem a sua função essencial, que é melhorar o conhecimento e as habilidades dos beneficiados. “Não ingressar na universidade por mérito significa não estar suficientemente preparado para absorver as matérias do curso superior. Provavelmente estes estudantes serão maus profissionais, com graves prejuízos para a população a quem irão atender”, critica Caron.
Estatísticas favoráveis
Com uma pesquisa recente do Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística) sobre o ensino privado em mãos que mostra o grau de satisfação dos pais, acima de 85%, para todos os itens pesquisados, como qualidade do ensino (91%), professores (89%), direção e coordenação (87%), entre outros –, o Prof. Caron negou a possibilidade de as escolas particulares fazerem alguma alteração, quer de preços, quer de estratégia, em função das cotas.
Não haverá migração
Após 2005, ano em que as políticas afirmativas para alunos oriundos de escolas públicas ou afrodescendentes foram estabelecidas na Universidade Federal do Paraná, surgiram especulações a respeito de os alunos das escolas particulares migrarem para o ensino público em função das facilidades oferecidas pelas cotas. Porém, o Prof. Caron disse que não percebeu nada de anormal. “Ao contrário, o número de alunos tem crescido nos últimos anos, em função justamente das exigências do mercado de trabalho, porque as escolas particulares são mais ágeis na oferta de cursos específicos para atender as demandas das empresas”, informou.
Um serviço ao governo
“Há um outro aspecto a salientar: na última estatística publicada pelo IBGE, de 2005, havia 55,7 milhões de alunos em escolas particulares no Brasil, só no ensino básico, mais 9 milhões no ensino médio e 2,75 milhões de alunos no ensino superior privado. Este contingente todo é uma responsabilidade que a iniciativa privada retira do governo. Imagine se o governo tivesse que conseguir recursos de infra-estrutura, mão-de-obra, equipamentos e material escolar gratuitos para mais toda esta gente”, conclui o presidente do Sinepe-PR.
O verdadeiro problema
“O problema não é só de dinheiro; é principalmente de gestão”, disse a funcionária pública E.M.S, mestranda em Educação, que tem dois filhos em escola particular e não os mudaria por causa das cotas. “A escola pública no Brasil se ressente das condições mínimas de qualificação e boa vontade dos setores dirigentes. Algumas delas são bem geridas e com ótimos resultados, o que significa que é possível ter um nível excelente também no ensino público. Mas no momento esta é a exceção”, afirmou a mestranda. Outro problema apontado pela funcionária pública é que a maioria dos diretores é escolhida entre pedagogos, ao invés de administradores em gestão escolar. “E na votação direta o critério é a popularidade, mas o que um pedagogo entende de gestão? O que se deveria fazer não é estabelecer um sistema de cotas, mas melhorar o nível de eficiência da escola pública”, concluiu.
Duas mães que têm filhos em escola pública emitiram sua opinião. Terezinha Alves dos Reis, doméstica, tem dois filhos pequenos estudando na escola fundamental. “Eu sei que a escola deles não é a melhor, mas já que recebi o benefício de não precisar pagar, eu exijo que meus filhos estudem, que me tragam boas notas e que não tenham reclamação dos professores. Porque educação é o aluno mesmo que faz e não só a escola. Se o professor explicar e o aluno não tiver interesse, não adianta nada, mas se o aluno tiver interesse ele vai aproveitar de qualquer jeito e vai passar para a universidade”. A opinião de Antônia da Silveira, ajudante de cozinha, é a mesma: “A gente precisa exigir estudo, é isto que faz a diferença, não só as quatro paredes da escola”.
Exemplos do exterior
Carlos Alberto de Carvalho e Silva está na dupla condição de pessoa negra e de funcionário público. “Meus filhos estudam em escola particular e não vou tirá-los para aproveitar alguma vaga eventual destinada a pessoas de cor ou egressos de escola pública, porque eles estão tendo uma educação de qualidade que a escola pública não dá. Eu quero o melhor para eles e o farei até o fim”, afirmou Silva. “Não acho que fazer meu filho passar por decreto o torne melhor do que por mérito”, completou.
Em alguns países o governo proíbe as repartições públicas de certas “regalias”. Tudo para manter a qualidade dos serviços prestados à população. Nos Estados Unidos, por exemplo, os funcionários públicos não podem comprar água mineral. Já na França, quem trabalha para o governa está proibido de matricular seus filhos no ensino privado. Questionado a respeito de tais exemplos, Silva disse que esses procedimentos talvez servissem para melhorar a qualidade tanto de um como de outro no Brasil.