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ter 25 jun 2024
HomeDestaquesDescriminalização do aborto: a luta feminista pela saúde, direito ao corpo e...

Descriminalização do aborto: a luta feminista pela saúde, direito ao corpo e a vida

Luta histórica de movimentos feministas, traz ato pela descriminalização do aborto em Curitiba e em outras regiões do Brasil

O aborto é um tema historicamente polêmico, mas que virou debate nos últimos anos, e principalmente na última semana quando a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, votou para descriminalizar o aborto até a 12° semana de gestação.

Setembro também é conhecido por discussões sobre o tema, pois no dia 28 é celebrado o “Dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e no Caribe”. Em Curitiba, no final da tarde de quinta-feira, aconteceu um ato na Praça Santos Andrade, que reuniu diversos movimentos e organizações feministas que lutam pelo direito ao seu corpo e a vida.

Nem presa, nem morta. Crédito: Pamella Biernaski

O aborto no Brasil é considerado legal em casos específicos previstos em lei, como quando o feto e a mãe correm risco de vida, violência sexual e bebês anencéfalos, mas mesmo assim os casos são negligenciados, seja pela equipe médica, quanto pelo estado. Em casos que não se enquadrem nesse contexto, o aborto é considerado um crime, assim recebendo uma pena de até três anos de detenção.

Enquanto o aborto é discutido no Brasil, diversos países o legalizam e descriminalizam. Mas porque o Brasil sofre com esse atraso? Nosso país é demarcado com a presença da igreja inserida na construção na nossa cultura, interferindo diretamente na luta pela causa, pois as igrejas cristãs são, historicamente, contra o aborto.

Crédito: Pamella Biernaski

 O desenvolvimento do capitalismo também afeta a luta pelo aborto, assim sendo criminalizado pelo Estado, pois pra o desenvolvimento mercadológico é necessário mais força de trabalho, assim é preciso que as mulheres estejam gestando. A partir que a autonomia seja dada a essas mulheres, automaticamente o estado perde o controle do modo de produção capitalista.

Ana Carolina Keil, 25, ativista pela causa e representante do movimento Levante Popular da Juventude cita: “A expectativa que temos, é de tentar dialogar, no sentido de desmitificar e sair desse lugar moral, e trazer um pouco essa coisa de como nós mulheres precisamos, queremos e devemos ter controle sobre nossos próprios corpos, sobre a nossa escolha, sobre o nosso destino, sobre a nossa vida, porque ter uma criança demanda de uma responsabilidade, demanda de uma abdicação, de uma família, e se você não tem condições psicológicas e materiais de ter a criança, é importante que você tenha a possibilidade de escolher”.

Criminalização do aborto e saúde pública

Crédito: Pamella Biernaski

Se realizado clandestinamente, situação optada por muitas mulheres, justamente por não terem o apoio do Estado, o procedimento pode acarretar em risco da vida. Devido a isso se torna uma pauta de saúde pública. Quando falamos em “legalização do aborto”, estamos buscando qualidade de vida e segurança, sendo não só um direito, como uma obrigação político governamental de acesso a saúde da mulher.

Pamella, integrante da Frente Feminista de Curitiba, RM e Litoral reforça. “O aborto é uma das cinco maiores causas de morte materna, e a gente precisa debater isso enquanto saúde pública, a gente não pode mais debater quanto moralidade, e concordo e não concordo, acho que a política e as conjunturas, elas não estão para dizer se concordam ou não, mas sim para dar subsídios para que as pessoas possam ter vida, e qualidade de vida”.

O Aborto e a Desigualdade Social

O Brasil é um país desigual e isso afeta diretamente a saúde das mulheres. A criminalização do aborto afeta principalmente mulheres negras, periféricas, pobres, que não tem acesso a assistência de saúde, e acabam realizando o procedimento de forma insegura, levando muitas vezes a morte.

O direito fundamental a vida é desigual em nosso país, e isso afeta diretamente a saúde feminina, como cita Juliana Mittelbach, integrante da rede feminista de saúde do Paraná. “Para nós mulheres negras, esse debate sobre um aborto é um debate muito importante, porque as negras são aquelas que mais morrem por um aborto inseguro. São as maiores vítimas da criminalização, são também as que são mais denunciadas, e as que mais sofrem com danos físicos e na saúde mental, por conta de sequelas devido a abortos clandestinos. Hoje dados que temos publicados em revistas cientificas mostram que uma a cada cinco mulheres de até 40 anos realizaram um aborto. Um total de 50% dessas mulheres precisaram ser hospitalizadas, recorrendo ao SUS. Então, é um debate de raça, de classe, de gênero mas também de saúde pública”, comentou.

Na última sexta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a descriminalização do aborto a partir da 12° semana de gestação. O julgamento foi temporariamente paralisado, sem data prevista para retomada, mas deve ser lembrado que se a posição da presidente Rosa Weber for tomada por maioria, o Brasil deve se juntar a outros países que descriminalizaram o aborto.

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