A objeção ou imperativo de consciência é uma declaração assinada por uma instituição religiosa, política ou filosófica que atesta que o serviço militar vai contra ideais do grupo que o jovem integra. A ONG Livres, uma organização sem fins lucrativos e que defende pautas liberais, fornece o documento e informa o alistado sobre os próximos passos para conseguir a dispensa do quartel. Desde que iniciou a ação, a entidade liberou 573 jovens do serviço militar.
A campanha de alistamento militar obrigatório deste ano começou em primeiro de janeiro e demanda que todo jovem que completa 18 anos em 2022 deve se alistar até julho. É um dever previsto na Lei nº 4.375, aprovada em 17 de agosto de 1964. Ainda assim, o diretor executivo do Livres e doutor em Filosofia pela Universidade de Erfurt, Magno Karl, defende que a lei fere a liberdade individual, e que o processo de alistamento é um desperdício de recursos.
“Entrei em contato com o Livres no começo de 2018 e fui dispensado em maio”
Émerqui da Cruz Aguiar, estudante de Enfermagem
Segundo o Ministério da Defesa, apenas 80 mil dos quase 1,5 milhão de jovens que se alistaram foram convocados para servir em 2019. Nesse cenário, o número de voluntários sobra, mas o Exército pode pressionar um indivíduo a participar do serviço militar por entender que ele tem o perfil da corporação.
“Não faz nenhum sentido que exista serviço militar obrigatório no Brasil. Já existe um maior número de pessoas querendo servir do que de vagas disponíveis. Estão por que não tornar o serviço militar facultativo?”, argumenta Karl no podcast À Deriva.
O processo de alistamento é um custo de tempo e dinheiro para quem não tem interesse na carreira militar. Não se alistar ainda tem outras desvantagens, como: impossibilidade de tirar passaporte, carteira de trabalho, prestar concurso público, participar de contratações e licitações, e se matricular na faculdade.
E para evitar essas consequências, um dos rapazes que buscou a assistência do Livres foi Émerqui da Cruz Aguiar, de 22 anos, natural de Juara, no Mato Grosso, e que atualemnte estuda enfermagem na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). “Eu procurei ajuda de vários advogados da minha cidade para conseguir a dispensa, mas nenhum deles quis me ajudar. Então, comecei a pesquisar através dos sites oficiais”.
Nessa busca, o estudante chegou no artigo 143 da Constituição Federal que determina que “Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar”.
Curiosamente, ninguém teve que prestar esse serviço alternativo. Isso porque, o Ministério da Defesa considera que, “até o momento, não houve necessidade da implementação dos serviços alternativos”.
“Já existe um maior número de pessoas querendo servir do que de vagas disponíveis. Então por quE não tornar o serviço militar facultativo?”
Magno Karl, diretor executivo do Livres e doutor em filosofia
O cenário é confuso, mas Émerqui encontrou outras complicações na busca por respostas. “O maior problema é a desinformação. Precisamos lembrar que o primeiro contato que o jovem tem durante o alistamento é com a Junta de Serviço Militar, que é um órgão da prefeitura na maioria das vezes. E muitos secretários desses estabelecimentos desconhecem a possibilidade de dispensa por objeção de consciência”, critica.
O processo para conseguir a liberação foi demorado, e pelo temor de ser coagido a servir, o estudante pagou a multa por não comparecer à Junta Militar em dois anos consecutivos. “Eu fiz 18 anos em 2017, mas só entrei em contato com o Livres em 2018. E infelizmente, na época a instituição não poderia fazer a declaração porque não tinha um CNPJ. Assim, apenas em março de 2019 eu enviei a declaração para o Exército e, finalmente, fui dispensado em maio”.
Mesmo com a dificuldade do processo, o jovem destaca a importância de ter sido liberado. “Eu não sou contra o serviço militar. Apenas sou contra a obrigatoriedade. Eu tinha meus próprios projetos, queria trabalhar formalmente, fazer faculdade, e servir adiaria esses planos”.