O novo documento do Plano Diretor de Curitiba, revisado em 2014, passou por votação final em relação às emendas propostas em audiências de consulta popular. Elaboradas por entidades e movimentos sociais, 47 de 73 emendas que chegaram a etapa final foram aprovadas na Plenária Expandida que aconteceu no início de fevereiro, onde estiveram presentes membros do CONCITIBA – conselho composto por delegados e representantes regionais escolhidos na V Conferência das Cidades em 2013. Agora o texto final está na Câmara Municipal de Curitiba e tem previsão para ser votado até o final deste ano.
“Medidas autoritárias”
A realização da Plenária Estendida no lugar de uma conferência com ampla participação popular gerou controvérsias. A troca não agradou a Frente Mobiliza Curitiba, organização que reúne movimentos sociais e ONG’s interessados no desenvolvimento urbano sustentável, que esteve presente durante o processo de revisão do documento. Em manifesto publicado no site da organização, a Frente chama a substituição de autoritária. “Impede o comparecimento da sociedade civil interessada e limita a discussão final aos membros do conselho”, diz trecho do documento.
Coordenador do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e revisor do Plano Diretor, Miguel Rogulski afirma que não havia necessidade de organizar uma conferência com massiva participação popular, uma vez que o conselho já estava legitimado para analisar as emendas. A última grande conferência foi a V Conferência das Cidades em maio de 2013, que reuniu cerca de 500 pessoas. “O IPPUC, como faz parte da secretária executiva do conselho, propôs a plenária expandida e o próprio conselho optou por ela”, alega Rogulski.
“O Manifesto foi uma reação à postura antidemocrática do IPPUC “, afirma membro da Frente Mobiliza Curitiba, Maria Eugênia Trombini. O processo de seleção das 73 propostas de emendas levadas à Plenária final também foi ponto discutido pela Frente. “Na proposta do Plano Diretor apresentada em 20 de janeiro não ficou claro qual foi o critério utilizado pelo IPPUC para seleção de algumas emendas e exclusão de outras dentre as debatidas em 2014”, aponta Trombini.
Tratamento raso
O IPPUC defende que o processo de participação popular na revisão do plano foi o mais amplo da história. Segundo a instituição, o número de conselheiros que compuseram o CONCITIBA e formularam as emendas dobrou. “Foram realizados 522 eventos internos e externos ao IPPUC, como oficinas comunitárias, audiências públicas e seminários”, alega o coordenador de revisão do Plano.
No entanto, outra crítica foi lançada ao espaço de participação popular conduzido pelo IPPUC. O Estudo de Impacto de vizinhança (EIV), o IPTU progressivo, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) – territórios destinados à construção de casas e utilização de prédios vazios ou abandonados para a população de baixa renda – segundo Trombini, foram assuntos abordados de maneira insuficiente no novo Plano Diretor.
Confira matéria especial sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, as ZEIS.
O Instituto alega que pela legislação é o IPPUC o responsável pela revisão, elaboração e aplicação do Plano Diretor. Em resposta aos apontamentos da Frente, Rogulski acusou alguns responsáveis pelo manifesto de não terem realizado grandes contribuição e representação regional e atuação democrática como delegados do Conselho.
Futuro
Apesar de terem alcançado o objetivo de trazer a discussão da revisão do plano para a população e defender pautas populares, a Frente Mobiliza Curitiba aguarda por mudanças. O coletivo encaminhou no mês de março uma carta aberta à Câmara dos Vereadores apontando as falhas do projeto de lei votado na Plenária, já assinado pelo prefeito Gustavo Fruet.
Na carta, a Frente ainda aponta retrocessos na nova fase do planejamento urbano. O novo Plano Diretor retira do CONCITIBA atribuições e competências previstas no Plano anterior. O documento atual prevê que os Planos Setoriais – leis específicas ou genéricas destinadas a regular determinadas situações dentro de áreas indicadas no Plano Diretor – sejam elaborados através de ato administrativo, sem que haja promoção de ampla participação, inclusive do Poder Legislativo municipal.