seg 18 out 2021
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Revisão do Plano Diretor pretende contar com participação ativa da população

O Plano Diretor é a lei que define o planejamento de cada cidade em um prazo de dez anos. A revisão do Plano de Curitiba começou em março e se estenderá até 2016 (Foto: André Andrade)

A revisão do Plano Diretor de Curitiba, conjunto de leis que vai planejar o crescimento da capital nos próximos 10 anos, pretende ser transparente e contar com intensa participação popular. O processo começou em março deste ano com dez oficinas de capacitação nas nove regionais da capital. Além disso, 19 audiências populares estão previstas para maio, junho e agosto. Para garantir a participação popular, a prefeitura e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) disponibilizaram, ainda, um site para a discussão dos pontos da lei a serem revistos, com base em cada região da cidade.

Para Miguel Roguski, coordenador da revisão do Plano, por meio das oficinas já é possível ter uma primeira impressão das principais necessidades das regionais. As oficinas fazem parte da primeira etapa do processo, na qual os objetivos e diretrizes das políticas urbanas e desenvolvimento socioeconômico são revisados. Dois diagnósticos estão sendo feitos: um técnico e um perceptivo. O primeiro vem de indicadores, enquanto o segundo se relaciona à vivência dos cidadãos. “Curitiba é reconhecida por ter o melhor sistema de transporte coletivo do país. No entanto, se alguém está esperando o ônibus há meia hora e ele ainda passa cheio, a percepção como cidadão é de que ele é o pior sistema de transporte do Brasil. Essa discrepância gera a necessidade dos dois diagnósticos”, justifica Roguski. Essa fase deve durar até o final de 2014. A segunda etapa vai até a metade de 2016 e consiste no detalhamento do Plano.

O coordenador explica que três critérios serão levados em consideração na revisão: sustentabilidade – baseada em conjuntos de indicadores como a Agenda 21 -, respeito aos investimentos definidos e “bom-senso baseado em um bem comum”.

Diálogo é indispensável

Para o professor e coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPR Paulo Chiesa, de nada adianta um Plano Diretor se ele não dialoga com a comunidade. “O plano deve ser construído de forma participativa, mas com capacitação. É necessário que sejam realizadas atividades deste tipo de forma permanente”, afirma. Segundo ele, um instrumento para garantir a participação da população é o Conselho Nacional das Cidades, responsável por fiscalizar o Plano Diretor. O Conselho formula e implementa as políticas de desenvolvimento urbano e ajuda a acompanhar e avaliar a execução.

Chiesa afirma ainda que, acima de qualquer demanda, o que deve fazer parte da revisão deste ano é a integração com a periferia. “Nós nunca tivemos um Plano Diretor articulado com a Região Metropolitana de Curitiba. A capital estabilizou a taxa de crescimento em 0,5% ao ano, mas regiões como Pinhais e São José dos Pinhais crescem a 3,5% ao ano. Como os problemas de Curitiba vão ser resolvidos – lixo, água, acessibilidade e mobilidade – se já estamos conurbados com outros municípios?”, questiona. Para ele, o novo Plano deve dar atenção redobrada para três questões: habitação, saneamento básico e mobilidade.

Carros, carros e mais carros

Segundo Miguel Roguski, a área mais discutida será o transporte. Com a instalação do metrô prevista para os próximos anos, o Plano Diretor deve prever a adequação da cidade aos seus impactos. Além disso, segundo dados do Ippuc, Curitiba tem uma taxa de 1,66 carros por habitante, um dos maiores índices entre as capitais brasileiras. Só na última década o número de carros aumentou aproximadamente 400%.

Para Chiesa, a oferta de outros meios de transporte é a melhor alternativa para o trânsito. “Se não houver integração modal, Curitiba vai cair necessariamente no rodízio de carros. Temos que nos reeducar para acolher as pessoas que optam pela bicicleta”, defende.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é uma lei municipal que define como será a aplicação do Estatuto da Cidade, lei federal que rege a política urbana em todo o país. Todo município de no mínimo 20 mil habitantes precisa ter um. A lei abrange áreas que definem a qualidade de vida da população, como mobilidade, segurança, habitação, educação e cultura. É função dele planejar o crescimento da cidade como um todo.

O primeiro Plano Diretor de Curitiba foi aprovado em 1966 e, segundo dados da prefeitura, se baseava em três pontos: uso do solo, sistema viário e transporte coletivo. O Plano de 1966 definiu a altura máxima das construções, o tamanho das calçadas, a construção de parques com sistema de drenagem para evitar enchentes e a estrutura dos biarticulados. De acordo com o Estatuto da Cidade, o documento deve ser revisado a cada dez anos. Apesar disso, o Plano de Curitiba foi revisado pela primeira vez apenas em 2004.

Participe

Mais informações sobre a revisão do Plano Diretor estão no site do Ippuc: http://www.ippuc.org.br.

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