“Por nenhum direito a menos”

Trabalhadores da área da saúde, educação, meio ambiente e seguridade social, além de movimentos sociais e estudantes, realizaram na manhã desta quarta-feira (23), um ato de mobilização unificado em defesa da manutenção de direitos trabalhistas e exigência de mudanças na polí­tica econômica do governo.

Durante o trajeto percorrido pela manifestação, que começou na Praça Santos Andrade e fez paradas em frente à Delegacia regional do Trabalho e Boca Maldita, os trabalhadores distribuí­ram panfletos para explicar à população os motivos para realização do ato, que fechou por alguns minutos o trânsito da Rua Marechal Floriano Peixoto, uma das mais movimentadas de Curitiba. A manifestação foi encerrada em frente à Associação Comercial do Paraná (ACP).

A importância de um ato unificado se explica pela quantidade de exigências que representam as lutas conjuntas da classe trabalhadora. Para a estudante de filosofia na UFPR, Rosi Leny, “a unificação é importante para que se consiga impedir que o governo aprove todas as reformas”, justifica.

Entenda as motivações dos manifestantes:

Manutenção do veto à Emenda 3

Vetada pelo presidente, a emenda do projeto que cria a super-receita pode ser aprovada, mediante derrubada do veto pelo congresso, e começar a vigorar. “A Emenda 3 afeta diretamente os trabalhadores no seus direitos trabalhistas básicos”, defende o professor Miguel Alvarega Baez, vice-presidente da Central íšnica dos Trabalhadores (CUT) no Paraná.

A emenda 3, explica Baez, permite que o trabalhador seja contratado como pessoa jurí­dica, não tendo direito a carteira de trabalho assinada, 13° salário, fundo de garantia e demais direitos trabalhistas que a contratação como pessoa fí­sica garante. Além disso, a emenda retiraria dos agentes da Delegacia Regional do Trabalho a função de fiscalizar o ví­nculo empregatí­cio entre trabalhador e contratante.

Projeto de Lei Complementar ao PAC

O Projeto de Lei Complementar ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) limita em 1,5%, mais a correção da inflação, o aumento da folha de pagamento dos funcionários federais por dez anos. Bernardo Pilotto, técnico administrativo da UFPR, defende que o projeto significa o congelamento do salário por dez anos e impossibilita concursos públicos, visto que o aumento previsto não seria suficiente para realizar novas contratações, incluir novos funcionários na folha de pagamento, ou aumentar salários.

Direito de greve

Uma proposta de regulamentação da greve, por considerar todas as atividades do setor público como essenciais à sociedade, impedirá que a paralisação interfira no atendimento. Por essa proposta, o trabalho deverá ser mantido com, no mí­nimo, 40% da categoria. “Na verdade, essa proposta significa o fim da possibilidade de reivindicar os direitos que estão sendo atacados”, defende Luiz Almeida Tavares, do Sindicato dos trabalhadores do IBGE.

Educação pública de qualidade

Representantes de entidades estudantis e ligadas à Educação estiveram presentes na manifestação. A Frente contra Reforma Universitária, um dos grupos presentes, é contrária ao Projeto de Lei que aguarda votação no congresso e que permite a captação de recursos privados para o ensino público. “O projeto de educação que a Frente defende é bem diferente desse projeto proposto pelo governo, que retira as responsabilidades do estado com a manutenção das universidades públicas e a desvincula da educação, extensão e pesquisa”, argumenta o estudante de ciências sociais Bernardo Paim.

Rosi Leny cita um outro projeto com o mesmo caráter, o projeto intitulado “Universidade Nova”, que prevê a ampliação do número de vagas sem aumento da estrutura da universidade. “A reforma fará com que os problemas que a gente enfrenta hoje, como falta de professor e falta de estrutura, se ampliem”.

Mudanças na polí­tica econômica

A polí­tica econômica mantida pelo governo federal foi amplamente recriminada por, segundo os manifestantes, favorecer a especulação financeira e não o aumento de oportunidades de trabalho ou os direitos dos trabalhadores. “Estamos pleiteando a redução dos juros e questionando o pagamento da divida externa”, explica Baez.

Reforma agrária e polí­tica agrí­cola

O ato, que contou com a participação do Movimento dos trabalhadores sem-terra (MST) e da Via Campesina, defendeu uma polí­tica de governo que tenha como objetivo democratizar o acesso à terra. “A polí­tica de reforma agrária atual é uma polí­tica conservadora. Não mexe com a estrutura fundiária, só resolve conflitos”, explica Edson Bagnara, coordenador estadual do MST. “Quando estoura algum conflito que o estado não consegue resolver pela repressão ou pelo poder judiciário, ocorre a desapropriação, mas não é uma polí­tica de governo”.

Desenvolvimento que preserve o meio ambiente

Foi defendido que o investimento em infra-estrutura do paí­s não desrespeite o meio ambiente e garanta a biodiversidade e qualidade de vida às futuras gerações.

Os trabalhadores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estão em greve, estiveram presentes na manifestação. O Ibama pode ser fragmentado mediante uma medida provisória e parte de suas funções passariam ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Para Guadalupe Vivekananda, responsável pela associação de funcionários do Ibama no Paraná (Asibamapar), a fragmentação do Ibama, além de ser uma decisão autoritária e sem discussão com a sociedade, significa também um desrespeito a um meio ambiente bem cuidado e bem gerido. “Estamos lutando contra a fragmentação do Ibama porque uma gestão ambiental não se dá de maneira fragmentada”.

Anulação do leilão da Vale do Rio Doce

Iní­cio da campanha pela anulação do leilão que privatizou a Vale do Rio Doce em 1997. Está sendo organizado um plebiscito para questionar a população sobre a anulação do leilão.