Na última segunda-feira (24), o projeto que propunha a instalação do pedagiometro no Paraná foi votado pela Comissão de Justiça e Constituição em reunião da Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto não foi tramitado por seis votos a cinco. Foi caracterizado o empate e o presidente da comissão, Nelson Justus (DEM), desempatou em favor da reprovação. “Justus não foi justo comigo”, brinca o autor do projeto de lei, Tercílio Turini (MD).
Turini procurou implantar, através de um projeto de lei, os chamados “pedagiometros” no âmbito do Estado do Paraná. Tratam-se de painéis eletrônicos localizados nas praças de pedágio que pretendem transmitir o valor arrecadado na praça, assim como a quantidade de veículos que passaram pelo local de maneira visível a todos os motoristas. A informação, que é dada em tempo real, busca maior transparência e permite maior rigor na fiscalização, segundo o próprio Turini. “Vivemos em um momento em que tudo exige transparência. A função do deputado é essa: fiscalizar”, diz.
O termo foi criado com base no impostômetro, painel que fornece a quantia de imposto arrecadado pelo governo, e a ideia surgiu das muitas passagens pelo pedágio e da indignação com relação ao preço cobrado. “É um assalto. O pedágio virou um pesadelo para a população” afirma Tercílio Turini. As melhorias prometidas, como os cerca de 700 quilômetros de vias duplicadas, não foram realizadas e Turini alega que a população está irritada com esse modelo de pedágio.
Como justificativa para a não aprovação do “pedagiometro” está a alegação de que seria inconstitucional e alteraria o equilíbrio financeiro contratual devido aos gastos com os equipamentos. “O projeto tem seus méritos, mas gera despesas não previstas em contrato. A aplicação de recursos públicos deve ser iniciativa do Executivo”, afirma o deputado Teruo Kato (PMDB). Para Tercílio Turini, tais justificativas não seriam válidas. Como o projeto foi votado por cinco dos deputados, Turini pretende recorrer à decisão, levando-o a audiência pública e chegando à iniciativa popular, se necessário. Caso venha a acontecer, o deputado acredita que o “pedagiômetro” vingará, pois seria, segundo ele, uma vontade da população.
Promessas desde as concessões
O Paraná apresenta cerca de 5 mil quilômetros de rodovias em seu território. Aproximadamente 2.640 km são pedagiados com o intuito de auxiliar o Poder Público no cuidado com as estradas. Para que as estradas pudessem ser administradas por outras empresas, um acordo foi realizado em 1997 com seis concessionárias. Elas se tornaram responsáveis pelos cuidados das rodovias dentro do Estado, através de arrecadação nas 27 praças de pedágio implantadas. Porém, nos 15 anos procedentes à concessão, poucas exigências presentes no acordo foram efetivadas. Algumas melhorias previstas no início da vigência foram retiradas dos contratos originais ou deixadas para o fim do período determinado em contrato.
Em relatório de avaliação sobre as concessões rodoviárias no Paraná, realizado pelo CREA-PR em parceria com o SENGE-PR em novembro de 2012, é dado um conjunto de observações que atestam os problemas encontrados nas estradas que deveriam ser solucionados pelas concessionárias. Dentre estes estão duplicações acordadas há 15 anos e que ainda não foram realizadas, acessos irregulares, viadutos e trincheiras incompletos e tráfego elevado.