Registre-se! A ação que faz parte da 1ª Semana Nacional do Registro Civil, é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em parceria com a Prefeitura de Curitiba e outros órgãos públicos. O evento instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é gratuito e acontece em todos os estados. Em Curitiba, a proposta tem enfoque nas pessoas em situação de rua que não possuem documento de identificação. A iniciativa, que ocorre na Praça Solidariedade (Centro pop), das 9h às 13h, começou na última segunda-feira (08) e vai até esta sexta-feira (12).
Dentro da ação são ofertados a 2ª via da certidão de nascimento, casamento e óbito, a 1ª e 2ª via da carteira de identidade, a 1ª e 2ª via do título de eleitor suspenso ou cancelado, certidões e serviços de competência da justiça federal, além de orientações judiciais. Estão presentes no local, as Defensorias Públicas da União e do Estado, o Ministério Público, Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Fundação de Ação Social (FAS) para ajudar no cadastro da população. Para participar do mutirão não é necessário agendamento prévio. O atendimento no dia será de acordo com a demanda espontânea da população.
Considerado um dos maiores problemas sociais do país, a população em situação de rua em Curitiba registrada no CadÚnico chegou a 3.087 pessoas no fim de julho do ano passado. A cidade é atualmente a capital do Sul do país com mais pessoas nesta condição. Com isso, a ação voltada para registro civil para essa parcela da população visa alcançar essas pessoas que não possuem identificação. No local, estão presentes alguns órgãos públicos para auxiliar no atendimento às pessoas mais vulneráveis e que não possuem documento de identificação. Além de certidão de nascimento e identidades, outros serviços como título de eleitor e regularização com o exército são oferecidos no Centro pop.
Outro órgão que se encontra no Registre-se é a Polícia Federal, para tratar dos imigrantes, outro público alvo da ação. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná, Irajá Pigatto Ribeiro, é a partir da nova documentação, a da identidade estrangeira, que o imigrante consegue trabalho, algo essencial para dar uma possibilidade a ele aqui no Brasil. “Nosso foco é fazer eles renascerem como cidadãos”, avalia.
“Quando você resgata e expõe essas pessoas novamente na sociedade, você tem um nome, seu documento, você é tal pessoa, você tem possibilidade de procurar um emprego”
Irajá Pigatto Ribeiro, juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná
As amigas Gabriele Mariano, de 23 anos, e Paola da Silva, três anos mais velha, que participaram da iniciativa na última quinta-feira (11) para regularizar a documentação, falam que o mutirão está sendo de extrema importância para a população em situação de rua, e que deveria ter até mesmo acontecido antes. As duas mulheres trans, que dividem um hotel social, relatam que conseguiram a mudança no registro para o nome social a partir da ação. Agora, com o novo nome elas comemoram, e explicam que isso implicará em uma melhora no tratamento delas como mulheres na sociedade. ” Isso serve para a pessoa respeitar você como uma mulher, porque sem a mudança de nome você sofre muita humilhação, muita homofobia. Com o nome social, você tem direito a trabalhar numa farmácia, como uma mulher, no mercado como uma operadora de caixa”, explica Gabriele.
Foto/Giovana Bonadiman
Falta de documentação
A ação tem um trabalho em conjunto que atende também a Casa de Passagem e Solidariedade, uma espécie de hotel para pessoas em situação de rua. Segundo a supervisora da regional Matriz da Fundação Social (FAS), Zeila Plath, o intuito é trazer mais cidadania e dignidade para as pessoas sem registro.
A falta de um registro acaba acarretando em outros problemas, como o desemprego e a perda da moradia. Uma das questões que ainda implica na ausência de identificação na população em situação de rua é o preconceito, a desinformação ou até mesmo vergonha. “Às vezes, eles ficam com vergonha ou então até por falta de informação mesmo. Eles não sabem que é só chegar lá e solicitar com isenção, sem pagamento”, diz.
A ação, que superou a expectativa de atender em média 150 pessoas no dia, tem trazido para o mutirão cada vez mais pessoas para o local. “A procura está sendo grande, a gente achou que seria bom no primeiro dia e nos outros dias iria cair, mas não, ela aumentou”, relata a supervisora. Em média estão sendo atendidas cerca de 250 por dia no local. Para além das mídias, o famoso “boca a boca” foi o fato que ajudou nas divulgação da ação, em que houve a troca de informações principalmente nos abrigos e nas ruas sobre o evento.
“A gente diz sempre que o foco é cidadania, mas o objetivo são as pessoas”
Irajá Pigatto Ribeiro, juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná
As pessoas que estão na rua são aquelas pessoas que são vistas no espaço mas não pertencem a nada. Segundo Irajá Pigatto Ribeiro, o objetivo da campanha são as pessoas, a ação de resgatar elas. “Trabalhamos com a ideia da cidadania. Dar a chance dessas pessoas se reinserirem, se reconhecerem, se encaixarem na sociedade”, complementa. A ação acaba hoje, porém, a ideia é que volte se torne anual. “A ideia é que a gente um dia não precise disso. Um dia em que todas as pessoas consigam ter seus direitos assegurados, cumpram os seus deveres na sociedade sem precisar fazer mutirões para isso”.
Serviço
A ação continua até hoje (12/5), das 9h às 13h. O atendimento é feito no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), que fica na Rua Engenheiros Rebouças, 875, Jardim Botânico.