O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011, mais conhecido como “Cura Gay”, foi aprovado no dia 18 de junho pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM), presidida pelo deputado e pastor, Marco Feliciano. O projeto visa a eliminação do parágrafo único do artigo 3º e 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que regulamentam a atividade do psicólogo sobre a homossexualidade. A proposta ainda precisa passar por mais duas comissões para ser votada em plenário, mas já causa insatisfação entre psicólogos e a comunidade LGBT.
O Deputado Marco Feliciano disse, por meio de um vídeo que divulgou na internet, que o projeto não tem nada a ver com Cura Gay, e que o termo foi apelidado erroneamente pela imprensa e pelos ativistas. O embate se deu devido a proposta permitir um tratamento para inversão da homossexualidade, o que é proibido de acordo com os Conselhos de Psicologia e o Código de Ética vigentes. O deputado João Campos, autor da proposta, diz que o objetivo do projeto é não vetar a liberdade de expressão do indivíduo que é homossexual e sofre com isso, e quer buscar um tratamento.
Para o psicólogo Volnei Pinheiro, esta é uma justificativa infundada, pois não existem técnicas para “curar” gays. “Esse projeto infringe três preceitos no código da profissão do psicólogo e da função do Conselho, que é regulamentar de acordo com os conhecimentos específicos a atividade do psicólogo. O tratamento gay não é legítimo por não ter um embasamento cientifico, a pratica não é reconhecida nem regulamentada cientificamente, e nas experiências realizadas trouxeram grande sofrimento para o indivíduo ao invés de ajudá-lo a aliviar o sofrimento, ou resolver a situação”, explica.
O psicólogo afirma ainda que está dentro da função do profissional acolher qualquer sofrimento de qualquer pessoa. “A proposta quer abrir para o psicólogo uma possibilidade que ele já tem, só que a gente depende do sofrimento, da busca da pessoa para lidar com o sofrimento. Se a pessoa vem sofrendo por conta das questões que a orientação sexual tem trazido pra ela, e dentro da terapia ela está buscando lidar com essa orientação sexual, independente de como ela vai lidar, isso é uma busca da pessoa. Mas a pessoa tem que se buscar. Esse é o nosso expertise, ajudar ela a ir em direção ao seu desejo e não sofrer com isso, seja um desejo heterossexual seja um desejo homossexual. Esse é o nosso objetivo, diminuir o sofrimento e poder fazer com que essa pessoa fique mais integrada na sociedade”, ressalta.
Pinheiro vê o projeto como algo negativo. “Seria uma grande perda para toda sociedade nas questões ligadas a diversidade sexual, ia ser um retrocesso muito grande para os direitos humanos, da comunidade LBGT e também para a possibilidade de educar melhor o Brasil, uma educação mais igualitária, mais inclusiva, hoje não é só a pessoa homossexual que sofre preconceito, todas as outras minorias também sofrem”, analisa.
O Conselho Federal de Psicologia se posicionou um dia depois que a lei foi aprovada pela CDHM e escreveu uma nota de repúdio a aprovação do PDC nº 234 de 2011, explicando os motivos pelos quais repudia. “O CFP vai continuar o movimento contrário à aprovação do PDC em todas as instâncias onde a proposta ainda vai passar na Câmara dos Deputados, mobilizando cada vez mais atores envolvidos com o tema. A autarquia tem a convicção de que ao final do processo prevalecerá o respeito à Psicologia enquanto ciência e a profissão, e à decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS), que retirou a homossexualidade do rol de doenças desde o dia 17 de maio de 1990”. Essa é posição do Conselho Regional do Paraná também.
Protestos
Na quarta-feira (26) uma manifestação pedindo a saída de Marcos Feliciano da Comissão de Direitos Humanos e Minorias levou cerca de 600 pessoas às ruas para protestar. Líderes sindicais do Conselho Regional dos Psicólogos e pessoas ligadas à comunidade LGBT e simpatizantes da causa ergueram faixas e cartazes com frases de protesto à aprovação do projeto. O ato aconteceu juntamente com outras cidades brasileiras, como Porto Alegre e Brasília.
