qua 07 out 2026
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O que faz um Deputado Estadual?

Com as eleições de 2026 se aproximando, o Jornal Comunicação inicia uma série informativa sobre os cargos em disputa. O primeiro da lista é o deputado estadual, responsável por votar leis, fiscalizar o governador e decidir o orçamento do estado

Antes dos votos para presidente, governador ou senador, é o nome do deputado estadual que aparece primeiro na urna eletrônica. Mesmo assim, poucos eleitores sabem o que, de fato, esse mandato exige. Eleitos a cada quatro anos, sem limite de reeleições, os deputados estaduais compõem a Assembleia Legislativa de cada unidade federativa. O número de cadeiras varia conforme o tamanho da bancada federal do estado, e no Paraná, são 54 representantes estaduais.

Na prática, o mandato se divide em três frentes. A primeira é legislar. Os deputados propõem e votam leis estaduais, mudanças na Constituição do Estado e projetos de decreto legislativo, sempre dentro do que cabe ao estado, sem invadir competências da União ou dos municípios. Antes de virar lei, todo projeto passa pelas comissões permanentes e por uma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia se o item respeita a legislação, para só depois seguir para votação no Plenário.

A segunda frente é fiscalizar. Cabe à Assembleia julgar anualmente as contas do governador, abrir Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar irregularidades e, em casos de crime de responsabilidade, encaminhar o processo contra o chefe do Executivo estadual.

A terceira, e a que mais afeta o dia a dia da população, é decidir o orçamento. É a Assembleia que aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que define quanto o estado vai arrecadar e gastar em áreas como saúde, educação e cultura, sempre alinhado às metas do Plano Plurianual (PPA). 

Em geral, o processo segue este caminho: o governador envia a proposta orçamentária, organizada pela Secretaria de Planejamento a partir do que cada órgão público solicitou, e os deputados podem sugerir emendas antes de encaminhá-la à Comissão de Finanças e, depois, ao Plenário. Audiências públicas pelo estado garantem que a população também opine antes da votação final.

Além disso, cabe aos deputados administrar a própria Assembleia, definindo o regimento interno, a segurança da Casa e o funcionamento geral do Legislativo.

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