Por João Cordeiro
Na véspera do dia da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) promoveu na tarde desta quarta-feira (19) o lançamento do guia de documentação e direitos para pessoas migrantes e refugiadas do Paraná, a cartilha Cidadania Sem Fronteiras. O material está disponível no formato físico e digital em português e outras cinco línguas estrangeiras – inglês, espanhol, francês, crioulo haitiano e árabe.
Entre os conteúdos do guia, estão as instruções de como fazer o Registro Nacional Migratório (RNM), como solicitar o refúgio ou a naturalização brasileira e os passos para concluir a regularização documental. O guia foi produzido pelo Mandato do Deputado Estadual Goura Nataraj (PDT), a ALEP e os professores, alunos e servidores do Centro de Línguas e Interculturalidade da Universidade Federal do Paraná (Celin-UFPR).Goura iniciou a sessão declarando: “Somos todos imigrantes”. A frase foi repetida diversas vezes ao longo da sessão entre os diversos agentes que subiram ao plenário da ALEP. Para o deputado, este foi um dia de “escuta e participação para a construção de políticas integradas ao atendimento da população migrante no Paraná”. No primeiro semestre de 2024, o estado acolhia mais de 175 mil imigrantes estrangeiros.
A plenária reuniu 20 representantes da causa migratória nacional, entre ativistas, políticos, advogados, professores e coordenadores de entidades sem fins lucrativos. A Embaixadora da República do Haiti no Brasil, Rachel Coupaud, esteve presente e reforçou a relação entre o Brasil, sobretudo o Paraná, e o Haiti: “A migração haitiana para o Brasil representa uma profunda solidariedade entre os nossos povos. Por meio da sua presença ativa, os haitianos participam plenamente da vida social, econômica e cultural do Brasil, e fortalecem o laço humano entre as nossas nações”, disse Coupaud.
O Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Rafael Moura, explanou a importância da divulgação e da instalação de novos projetos, como a cartilha, voltados para os migrantes no Paraná: “Isso são políticas públicas, não se deve confundir com privilégios”. Moura ainda afirmou que a cartilha será amplamente utilizada pelo Ministério Público.
O representante do Ministério das Relações Exteriores no Paraná (Erepar), Paulo Machado, destacou o compromisso nacional em garantir o livre acesso dos refugiados aos serviços públicos, em especial a saúde e a educação.
Os integrantes da mesa também reivindicaram um melhor e mais atencioso atendimento por parte da Polícia Federal brasileira, que faz parte de um dos órgãos essenciais para a conclusão da documentação nacional dos imigrantes. Segundo a análise dos participantes da sessão, o processo para se conquistar o RME é árduo e dificultoso, necessitando passar de forma urgente por transformações eficazes.
A sessão ainda recebeu as apresentações de música do Grupo de Flauta Doce do Brasil, formado por crianças haitianas, e de dança do grupo folclórico Integración Latina, com repertório coreográfico boliviano, colombiano e chileno.