seg 25 out 2021
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Brasil em Obras

Pela primeira vez uma reforma estrutural no Brasil vem como resposta imediata do apelo social.
Foto: Galeria do Comunicação/ André Nunes

Toda revolução pede uma reconstrução, a derrubada total de certas instituições e a formulação de uma nova estrutura. Todo movimento reacionário, por sua vez, espera reformas. As manifestações recentes que levaram milhares de pessoas às ruas do país oscilaram em suas vozes. Em resposta a elas, a proposta da presidente Dilma Rousseff de reforma política está sendo discutida no Congresso. Colocada em discussão pelo governo Lula desde a crise do mensalão, a formação de uma Constituinte exclusiva à reforma já foi descartada pela presidente e pela oposição. O referendo não. Em pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, 89% da população brasileira é favorável à reforma e 65% ao plebiscito. No entanto, o contexto político do país, bem como seu histórico de reformas, traz à tona a dúvida: até que ponto a proposta contribui para o desenvolvimento da democracia e não para a manutenção dos privilégios nos cargos de governo?

Quando movimentos da (extrema) direita brasileira tomaram, sutilmente, a frente dos protestos, pautas que clamavam a preservação dos direitos civis sumiram em prol de um ataque deliberado às instituições políticas brasileiras. Ao suspeitar da legitimidade, e encontrar ecos para isso, do sistema político do país, a própria democracia representativa sentiu-se ameaçada, bem como a sociedade civil. A proposta da presidente é uma resposta à esquerda de um governo de caráter tecnocrata. Ganho das ruas que pediram muito mais do que 20 centavos e viram que a conquista do “Ficha Limpa” não bastava para o país. Na pauta da reforma, o reflexo das vozes cientes da realidade brasileira e da necessidade de fortalecimento da democracia:

1- Financiamento público exclusivo de campanha com recursos do fundo partidário: o financiamento privado estimula acordos que, depois da eleição, custa mais caro aos cofres públicos. Por outro lado, não dá fim ao chamado “Caixa 2”;

2- Fim das coligações, em prol de federações partidárias com duração mínima: impede o vai e vem ideológico dos partidos, mas não o vai e vem partidário dos políticos;

3- Unificação temporal de eleições municipais, estaduais e federais: diminui a frequência de campanhas e concilia projetos de longo prazo entre as estâncias governamentais, apesar do grande número de cargos que o eleitor terá que escolher de uma só vez para os próximos quatro anos.

4- Ampliação do caráter propositivo da população: diminuição do número mínimo de assinaturas para proposta de projeto de lei e proposta de emenda à Constituição (PEC). Certos grupos pedem também pelo aumento do número de plebiscitos.

5- Alteração do sistema eleitoral: o atual sistema (de lista aberta partidária) aceita que um número grande de votos em um candidato possa ser aproveitado pelo partido para a eleição de outros candidatos. Poderia ser substituído por um sistema proporcional de lista flexível – voto para o partido apenas na legenda -, e até mesmo em dois turnos – primeiro, vota-se no partido, depois nos candidatos -.

6 – Outras pautas também estão em discussão, como a transformação da corrupção em crime hediondo; o fim da aposentadoria, dos privilégios e do foro privilegiado de parlamentares; fim do voto secreto em sessões do Congresso; participação da sociedade civil em conselhos de ética e, por fim, o aumento da transparência dos partidos políticos.

Para entender os impactos que isso pode gerar ao país, é necessário relembrar o histórico de reformas já propostas por outros governantes. Sempre foi difícil ao mundo ocidental consolidar o funcionamento de suas estruturas – capitalistas e globalizadas – à democracia tradicional. Apesar de passar por processo semelhante, o Brasil ainda é um país à parte no cenário internacional. Nos últimos anos, elegeu, pela primeira vez, um presidente que não veio da elite e viu uma mulher assumir o cargo mais alto do poder Executivo. O diplomata brasileiro Álvaro Valle, em seu livro As novas estruturas políticas brasileiras, afirma que o Brasil tem se postado na contramão de sua tradição liberal, estruturando relações de poder que conciliam a democracia formal à necessidade de desenvolvimento acelerado.

No entanto, as reformas já vividas pelo país nem sempre foram reflexos do apelo social. É o que se observou na abolição da escravatura, no processo de independência e até mesmo no que Vargas estabelecia pós Revolução de 30. Nem mesmo João Goulart, no projeto conhecido como “bandeira unificadora”, fora capaz de levar adiante as reformas estruturais que apresentava. Movimento análogo surgiu no período militar, em que a urgência do desenvolvimento econômico fez o Estado aliar-se ao setor privado e a suprimir direitos individuais.

As propostas do governo atual, por sua vez, não parecem acompanhar este histórico. Todas os pontos levantados, apesar das críticas, só vêm a contribuir para a consolidação do sistema democrático brasileiro, que, apesar das falhas, é um dos sistemas que mais garante a representatividade da população. Faltam, contudo, alternativas que possibilitem a transformação na base política, mais do que no processo. A dinâmica dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), base de toda democracia representativa, não funciona com perfeição no Brasil. Hoje não existe uma fiscalização efetiva entre eles, reflexo da tradição tecnoburocrática do país. Ao mesmo tempo em que o presidente possui poder de veto sobre as ações do Legislativo, ele não consegue aprovar nenhum projeto sem o aval dos parlamentares (sem uma base aliada de peso, o ele não consegue cumprir as promessas de campanha), trocando a fiscalização pelo conflito generalizado. Isto gera um imobilismo do partido oficial que, apesar de votado, não governa. Enquanto isso, o judiciário não apenas não recebe uma fiscalização efetiva, como também, em algumas situações, é subordinado a determinados partidos políticos.

Além disso, a reforma pode não ser capaz de acabar de vez com a tradição administrativa de alianças temporárias (iniciada pela tentativa de Geisel de estimular a participação partidária). Valle lembra em seu livro que não existe um quadro institucional definido que estabeleça ao partido os limites de sua atuação. As instituições mais fracas são obrigadas a confiar na liderança do presidente, que é forçado a um permanente jogo de alianças temporárias e contraditórias.

Neste jogo, surgem os maiores obstáculos à reforma e ao fortalecimento das estruturas partidárias. A ação da oposição, já barrou o plebiscito à Constituinte exclusiva, garantindo que, para isso, a formulação de uma PEC bastaria. A própria base aliada de Dilma Rousseff também barrou (e vem barrando) as ações do governo.

A reforma é necessária e urgente, independente do partido político que tome a frente de seu processo. É verdade, contudo, que, apesar de encontrar possíveis soluções ao combate à corrupção, a proposta não muda a cultura política do país. Os anseios das manifestações não esperam acabar com a estrutura democrática e com as instituições representativas tais quais conhecemos, mas reformular o jogo de poder entre elas. O governo entra em choque tão constante com os demais poderes, que ninguém consegue levar adiante as propostas administrativas, criando um país sem identidade política. Visar somente o fortalecimento do Legislativo e do Executivo é também esquecer que o Judiciário será o responsável por julgar e punir os crimes de corrupção e, se não apartidário, não será também imparcial.

É verdade que a reforma política de nada adiantará sem a reforma na educação e até mesmo a reforma dos marcos regulatórios dos meios de comunicação, de modo a especificar quem são os atores capazes a atuar no jogo político. No entanto, de algum lugar ela deve começar e é dever da população garantir sua efetivação. O primeiro passo já foi dado e o medo de uma nova revolta, lançado. Resta esperar que, com ou sem plebiscito à Constituinte exclusiva, o projeto apresentado no referendo vindouro venha consolidar os anseios dos brasileiros e garantir o fim dos jargões de país corrupto e o fim de uma classe despolitizada, que preza o individualismo em detrimento do desenvolvimento da sociedade como um todo.

 

 

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