qua 19 nov 2025
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Câmara Municipal de Curitiba aprova ampliação de lei que insere mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho

O texto da lei passa, entre outras alterações, a assegurar sigilo de dados das vítimas no atendimento público

Por Gustavo de Sousa

Na manhã desta quarta-feira, 19, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Curitiba, foram discutidas alterações na Lei  n° 15.972, que promove a inserção de mulheres vítimas de violências domésticas no mercado de trabalho municipal. Foram aprovados a alteração ndos incisos I ao V, e a adição de mais três pontos no texto completo. 

Com 27 votos a favor e nenhum contrário, a lei busca o acesso prioritário das vítimas nos sistemas de recolocação profissional da cidade, assegurando o respeito ao perfil vocacional das mulheres. Os novos incisos destacam o incentivo a autonomia econômica, a integração das redes municipal e interinstitucional de combate à violência doméstica, e a proteção dos dados pessoais das denunciantes.

“Meu maior medo é que vazassem meus dados e todo mundo ficasse sabendo”, declara uma vítima anônima em vídeo circulado pela autora proponente do projeto, a vereadora Delegada Tathiana Guzella. A preocupação das mulheres passa peloperpassa os medos da exposição pública e, principalmente, das dificuldades financeiras.

Segundo dados da Secretária de Segurança Pública do Paraná, veiculados pela CBN Curitiba, a capital paranaense registrou 3.308 casos de violência doméstica contra mulheres, entre janeiro e maio de 2025. O relatório indica uma queda de 15,29% comparado às 3.905 ocorrências registradas no mesmo período, em 2024.

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