qui 21 out 2021
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De acordo com especialista, novo Código Florestal é um retrocesso na preservação do meio ambiente

Uma proposta de revisão no Código Florestal brasileiro vem causando polêmica e opondo ruralistas e ambientalistas no paí­s todo. As modificações, propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB–SP), diriam respeito principalmente às Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e reservais legais. As propostas causaram revolta entre os ambientalistas, que afirmam que as mudanças propostas provocariam um retrocesso, e não um avanço.
Em entrevista ao Jornal Comunicação, o médico veterinário e zoólogo Clóvis Barros, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), esclarece a opinião dos ambientalistas e defende que as revisões propostas causariam graves danos às reservas naturais.

Jornal Comunicação Quais as mudanças no novo código florestal em relação ao código em vigor?

Clóvis Barros A proposta do novo código é um conjunto de mudanças de flexibilização. Uma tentativa de buscar um afrouxamento muito significativo em leis que têm procurado proteger o patrimônio natural em nosso paí­s, levando em conta que uma fração da propriedade privada tem interesse nisso. Por isso é uma legislação inteligente e avançada, que poderia, inclusive, servir de modelo para outros paí­ses, pois demonstra que o patrimônio natural precisa ser resguardado.

Essa flexibilização é brutal, principalmente ao perdoar ações ilegais de avanços feitos por grandes proprietários ao longo das últimas décadas. O que se tenta fazer com uma proposta dessas é um olhar para trás, enquanto todas as demandas apontam para frente.

Comunicação Que pontos causam mais divergências?

Clóvis A divergência está muito focada, por exemplo, na diminuição das áreas de preservação permanentes (APPs), principalmente nas beiras de rio, mas também nas encostas e topos de morro. Na proposta da reforma, busca-se uma diminuição bastante grande dos limites que estão estabelecidos hoje. Outras questões que dividem são a possibilidade da reserva legal poder ser utilizada para a monocultura e a estadualização da legislação. No geral, a polêmica é que, ao invés de você fortalecer e legislação e torná-la mais inteligente, está se propondo um enfraquecimento para atender um setor que está descontente por ter que cumprir a lei atual.

Comunicação Em que ponto estão as votações? Algo já foi aprovado?

Clóvis O que está acontecendo hoje é o posicionamento do Executivo de apresentar um plano substitutivo. Embora isso possa ser melhor que a proposta atual, é uma adaptação, uma tentativa de negociação que o Executivo está tomando frente. Não é o modelo ideal, mas talvez seja a solução nesse momento para a se evitar um mal maior.

Infelizmente não se está aproveitando esse momento para se avançar no código, ter uma visão mais arrojada e que reconheça que essas áreas naturais também produzem bens e insumos para os negócios. A questão da água, da conservação do solo, do equilí­brio climático são importantes, mas parece que esses preceitos técnicos não interessam aos polí­ticos que estão negociando e pressionando tremendamente para que ocorra essa flexibilização.

Comunicação O que os ambientalistas defendem?

Clóvis Primeiro nós não somos ONGs, não somos instituições de pesquisa. Somos um conjunto de muitas instituições especialmente lastreadas com dados cientí­ficos que defendem, justamente, a não interpretação de áreas naturais como um peso para a propriedade. É justamente o contrário. Essa é a grande discussão que está sendo colocada em pauta.

O Aldo Rebelo, que é responsável pelo relatório, alega que essas áreas de reserva legal e APPs foram roubadas dos proprietários. Não existe compatibilidade entre agricultura de longo prazo e desrespeito entre a conservação da biodiversidade. O código florestal tenta regrar isso. Nós estamos lutando para evitar que o patrimônio natural do Brasil seja colocado em risco, como já está. Já se avançou muito mais do que se deveria. A agricultura é uma atividade que precisa urgentemente de preceitos técnicos pra poder se manter em longo prazo. Caso contrário, boa parte do Brasil vai se transformar em deserto.

Comunicação Quais são as mudanças propostas para as Áreas de Preservação Permanentes (APPs)?

Clóvis Na visão dos ruralistas, as APPs devem ser diminuí­das ao grau mí­nimo, uma opção que não se sustenta e que é altamente prejudicial em vários sentidos. Talvez o fator mais importante seja a indisponibilidade de água em algumas regiões pela falta de cobertura vegetal na beira dos rios. Boa parte das propriedades rurais não tem nada de mata ciliar e o que está posto é uma metragem que comprovadamente é insuficiente para que essa mata ciliar exerça suas funções. Não é apenas evitar erosão, mas também gerar o fluxo gênico, garantir a qualidade da água e a conservação de áreas.

Comunicação E em relação às reservas legais?

Clóvis Se levarmos em consideração todas as sugestões do relatório, as reservas legais praticamente inexistem nas grandes propriedades. Infelizmente, o que se está propondo é o aniquilamento, enquanto a visão muito mais adequada seria entender a reserva legal como uma diversidade da produção de uma propriedade rural. Numa área de reserva legal, a lei permite alguns tipos de manejo.
Ela é, na verdade, uma oportunidade de negócio, que está sendo vista como um estorvo por causa de uma visão antiquada e truculenta, que visa a interesses de retorno imediato.

Comunicação Quais seriam as principais consequências da aprovação desse modelo do novo código?

Clóvis As consequências são o avanço da degradação ambiental, que já é serí­ssima no sul, no sudeste e no nordeste. Seria abandonarmos preceitos técnicos para sustentar uma atividade inviável, uma agricultura que desrespeita princí­pios básicos de conservação. Isso tem fatores sociais, econômicos e ambientais muito sérios. Isso que está acontecendo é um desmonte da natureza no nosso paí­s.

Comunicação Com essa situação, como fica o Brasil no contexto internacional?

Clóvis O resultado negativo dessa negociação, no sentido de gerar as aberturas pretendidas, vai colocar o Brasil numa situação muito negativa no cenário internacional, porque muitos acordos que o Brasil já estabeleceu como compromisso não vão poder se cumprir. O de combate ao aquecimento global é um deles. Qualquer tipo de expressão, qualquer tipo de iniciativa voltada à sustentabilidade, não pode ser mantida a partir dessa visão muito antiquada do uso truculento dos recursos naturais que já ocorre e que só vai ser incrementada a partir dessa proposta de reforma.

Clóvis Barros é médico veterinário e zoólogo, além de diretor executivo da SPVS.
FunBio – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade

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