sáb 23 out 2021
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Direito à comunicação é tema de debates no Paraná

Evento que reúne entidades e pessoas interessadas em fortalecer o movimento pelo direito à comunicação acontece neste sábado, dia 14 de março. É o Encontro Paranaense pelo Direito à Comunicação (EPDC), organizado pela Frentex-PR (Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão). O EPDC começa às 9h, na Uninter, e conta com palestras e debates. O evento, segundo a organizadora Ana Paula Salamon é uma preparação para o Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, que será realizado em Belo Horizonte (MG), em abril deste ano.

Uma das propostas do evento é conscientizar as pessoas sobre os monopólios dos meios de comunicação (Foto: divulgação)
Uma das propostas do evento é conscientizar as pessoas sobre os monopólios dos meios de comunicação
(Foto: Divulgação)

“Quando nos reunimos no início de fevereiro, A Frentex pensou que precisávamos realizar ações durante este ano, para trazer novos militantes e entidades. Talvez o Encontro Paranaense trouxesse gente de Curitiba e também do interior do estado”, diz. Segundo Salamon, o Encontro é importante para proporcionar formação e discussão: “Tem gente que ouve sobre direito à comunicação e não entende sobre o que se trata. O Encontro tem essa motivação, discutir desde censura e regulação até o que se passa no cenário político sobre democratização da mídia”.

O PLIP

Além da Frentex, outros coletivos também atuam na luta pela democratização da comunicação, como o Intervozes, distribuído em 15 estados brasileiros e no Distrito Federal, e o Soylocoporti, formado por ativistas do Brasil e da América Latina. “Hoje os movimentos pela democratização da comunicação estão alinhados numa pauta, que é levar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da mídia democrática (PLIP) pra frente”, conta Salamon.

O PLIP é um projeto de lei criado por entidades da sociedade civil e de movimentos sociais para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. Por ser iniciativa popular, o projeto precisa da assinatura de no mínimo 1% do eleitorado brasileiro (cerca de 1,3 milhão de pessoas) para ser colocado em debate no Congresso Nacional. “Com o Projeto de Lei montado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), as entidades que o compõem lançaram a campanha Para Expressar a Liberdade, com um site onde consta o projeto de lei em si e materiais de divulgação”, conclui.

Cenário atual

De acordo com Hebe Goncalves, professora de jornalismo da UEPG, os meios de comunicação no Brasil estão marcados por uma intensa concentração e desregulamentação do setor privado. “Cinco ou seis famílias no Brasil detêm o monopólio dos meios de comunicação, detendo a opinião pública, porque possuem o controle da informação que é disseminada massivamente em todo o Brasil”, explica.

“Quando falamos de regulamentação, pensamos na distribuição igualitária, para que o setor privado não tenha o controle da forma como ocorre no Brasil. Também estamos falando de uma regulamentação de conteúdo”. Apesar disso, a professora insiste: “Não falamos de censura. Essas empresas têm que ter uma responsabilidade com o tipo de conteúdo que elas estão veiculando, que não afetem a sociedade”.

Serviço

Encontro Paranaense pelo Direito à Comunicação

Dia 14 de março, das 9h às 17h30

Centro Universitário Uninter – rua Saldanha Marinho, 131

Para acessar o evento, clique aqui.

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