qua 28 fev 2024
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Direitos humanos e cidadania ainda são dificuldade a população LGBTQIAP+

Audiência realizada na Câmara Municipal de Curitiba busca a promoção das políticas públicas em prol da comunidade

As populações de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Queers, Intersexuais, Assexuais, dentre outras, batalham diariamente em busca de direitos ligados à saúde, moradia, renda e educação. Tal assunto necessita ter sua visibilidade ampliada para romper preconceitos e garantir a democracia. 

Para isso, uma das formas encontradas é promover debates. Sendo um deles a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias realizada anualmente na Câmara Municipal de Curitiba, em alusão ao dia 17 de maio – Dia Mundial de Combate à LGBTfobia – conduzida pela vereadora de Curitiba e presidenta da Comissão dos Direitos Humanos, Giorgia Prates.

Vereadora Giorgia Prates durante audiência pública organizada na Câmara Municipal de Curitiba. Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

“É muito significativo podermos reunir as pessoas diante de um tema, ainda mais perto de uma data tão importante. Comunicar isso para a sociedade dizendo: nós estamos aqui!”

Giorgia Prates, vereadora

Sobre a audiência

A audiência foi realizada no dia 15 de maio, na Câmara Municipal de Curitiba e recebeu organizações da sociedade civil e órgãos públicos para debater melhorias para a comunidade. A primeira a falar foi a professora e militante da Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas (Candaces) Angela Martins, que frisou a importância da mudança de leis que permitam que a comunidade tenha abertura, acesso e condições perante a sociedade.

O primeiro hotel social do Paraná que atende mulheres trans e travestis, também integrou a discussão. Dentre as 22 vagas ofertadas, quatro são direcionadas a homens trans, mas ainda não estão preenchidas. Angela pediu a ampliação do hotel social para a população LGBTQIAP+ como um todo, que muitas vezes está em situação de vulnerabilidade e necessita de acolhimento.

A professora de Psicologia na Universidade Positivo e integrante da Liga Brasileira de Lésbicas, Grazielle Tagliamento, trouxe à discussão a necessidade de protocolos próprios na saúde mental de jovens da comunidade. Segundo ela, psicólogos muitas vezes não têm o preparo necessário para lidar com a situação.

“Chega no CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) infantil um jovem trans com várias tentativas de suicídio e aí? Faz o quê? Não existe o recorte da violência que ele sofre no dia a dia, na escola, em casa e na rua”

Grazielle Tagliamento, professora e psicóloga

Segundo ela, mais do que criar novas políticas públicas, é preciso fazer com que as que já existem, funcionem. Ela pede um fortalecimento na formação desses profissionais para que eles sejam capazes de atender a todos com dignidade, e entender a influência da violência que a comunidade sofre como causa de transtornos mentais.

Primeira pessoa trans do país a ocupar o cargo de ouvidoria externa de uma Defensoria Pública Estadual, Karollyne Nascimento narra sobre a solidão e a violência que as pessoas transgênero e travestis enfrentam na sociedade e como nenhuma organização, seja ela municipal ou estadual, nenhum órgão público quer lidar com essa temática, pois esta é uma população indesejada para a sociedade. 

Audiência Pública Cidadania e Políticas Públicas LGBTQIAP+. Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Segundo Karollyne, homens gays e mulheres lésbicas conseguem se inserir no grupo do gênero que se identificam, diferente da população trans e travesti, que sofre violência dentro e fora da comunidade LGBTQIAP+. Por isso, crê em espaços específicos para essa parte da comunidade, para que se sinta realmente acolhida. “Antes de tudo precisamos reconhecer esses corpos dessas mulheres – travestis e transsexuais – como sim, corpos de mulheres. Gênero feminino! Se vamos falar sobre mulheres, partimos do princípio que todas as mulheres estão se falando”, diz. E continua:

“Não haverá direito à segurança, sem a segurança dos outros direitos fundamentais e esse direito, especificamente, é o de vocês. Não podemos falar em segurança pública sem antes garantir o direito e a proteção de vocês.”

Karollyne Nascimento, defensora pública

Posicionamento do Executivo 

O secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Péricles de Matos, reconhece a violência que a comunidade está inserida e alega que a prefeitura de Curitiba, por meio da gestão do prefeito Rafael Greca, desenvolve ações em prol dessa população.

Foram citadas as seguintes ações realizadas, que segundo o secretário chegam até a comunidade: Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, Mulheres em Situação de Violência, Feira da Cultura Africana, Política para Mulheres, Política de Igualdade Racial, Política de Diversidade Sexual e a criação do Conselho da Diversidade, criado no dia 13 de fevereiro deste ano, que permite uma interlocução melhor entre a comunidade e os serviços públicos municipais.

A militância, audiências e debates públicos continuarão acontecendo de forma recorrente, para que o avanço das políticas públicas possa ser feito e assim garantir a cidadania da comunidade LGBTQIAP+, que luta dia a dia pelo direito de existir. A audiência pública pode ser conferida no vídeo abaixo.

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