dom 17 out 2021
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Estatuto da Juventude garante direitos, mas limita meia-entrada

O Senado aprovou o Estatuto da Juventude, que garante direitos para a faixa etária. Na discussão que ocorreu em abril (16), em Brasília, foi aprovada uma emenda que estabelece a reserva de 40% dos ingressos de eventos culturais e esportivos para a venda de meias-entradas. Atualmente não há limites para esse tipo de ingresso.

A emenda que garantiu esse termo foi um pedido de produtores culturais. Leo Ganem, presidente da Geo Eventos, que organiza o Lollapalooza, comemorou a medida e crê que os jovens também comemorarão com ele, pois calcula que o preço médio de uma entrada pode cair até 35%. “Nunca sabemos quantas meias-entradas vamos vender e esse teto nos permite um cálculo mais apurado. O Lollapalooza teve 95% de meia e muitos devem ter comprado com carteirinha falsa, por isso trabalhamos com o preço dobrado. Com a uniformização das carteirinhas, isso não vai mais acontecer”, comentou.

Texto aprovado do Estatuto da Juventude limita cessão de meia-entradas. Foto: Marlon Hammes (CC BY 2.0)

Uma das responsáveis para a elaboração destas carteirinhas será a União Nacional dos Estudantes (UNE). Até 2008 a instituição era vigorosamente contra a cota de 40%; hoje mudaram de opinião. A posição atual defende que é uma garantia da meia-entrada e não uma política de cotas, como era o entendimento até então. A adoção de um modelo padrão inibe a falsificação, que prejudica a nova lei. A nova carteirinha já pode ser adquirida no site da UNE e custa R$20.

Nem todos os estudantes gostaram da nova lei. Gustavo Bertassoli, estudante de direito e aficionado por música, duvida que os preços diminuirão. “O maior problema vai ser a fiscalização desses 40%, aposto que vão fraudar. Quem quiser pagar um preço razoável, vai ter que se matar pela meia-entrada”, protesta.

Quem também não gostou da regra foi o próprio relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Praticar essa medida é um retrocesso em relação aos direitos dos jovens, que é justamente a finalidade do Estatuto. O que está acontecendo só atende aos interesses comerciais dos organizadores de eventos”, explica. O senador também critica o fato da lei não prever a fiscalização da reserva de ingressos e não garantir meias-entradas para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “Essa restrição relativiza a validade do Estatuto. Queremos a universalidade do direito ou pelo menos uma fiscalização efetiva do cumprimento desses 40%”, declara. Entretanto, o senador lembra que a meia-entrada é só um dos aspectos do Estatuto da Juventude. “O Estatuto como um todo é uma conquista e garante direitos e políticas públicas para todos os jovens brasileiros”, ressalta.

O membro do Conselho Municipal da Juventude, Rodrigo de Andrade, acredita que a meia-entrada é uma questão secundária. “O mais importante é que os jovens serão alvo de políticas públicas que vão além disso. Não se trata mais de compromissos eleitoreiros, agora a juventude é uma responsabilidade permanente do Estado”, afirmou.

O novo decreto pretende beneficiar cerca de 51 milhões de brasileiros que possuem entre 15 e 29 anos. Esta é a parcela da população que mais sofre com desemprego, evasão escolar e falta de acesso à formação profissional. Além da meia-entrada, o decreto dá direito a reservas de assentos gratuitos e com descontos em viagens de ônibus, além da criação de órgãos responsáveis por operar políticas públicas que combatam os problemas sociais específicos dessa faixa etária.

O projeto de lei que estabelece o Estatuto da Juventude se arrasta em Brasília há nove anos. A reserva de 40% dos ingressos para meia-entrada em eventos culturais e esportivos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 24 abril. O Estatuto não entra em vigor imediatamente; alterações feita pelos senadores devolveram o texto para os deputados para nova apreciação.

 

Principais mudanças

  • Haverá uma reserva de 40% dos ingressos para as meias-entradas. Terão direito a meia-entrada não apenas os estudantes, mas todo jovem entre 15 e 29 anos.
  • Espetáculos que receberam financiamento total ou parcial do governo não deverão praticar a reserva de 40%.
  • Todo jovem terá direito a dois assentos gratuitos e outros dois com 50% de desconto em ônibus. A medida vale para viagens interestaduais e intermunicipais.
  • Os preços de ingressos podem cair até 35%. O festival Lollapalooza este ano ofereceu a entrada inteira por R$350 e a meia por R$175; com a nova lei, os preços praticados seriam de R$230 e R$115, respectivamente.
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