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O governo brasileiro anunciou que se prepara para trazer 6.000 médicos cubanos para trabalhar no interior do Brasil, onde não há atendimento por parte dos médicos nacionais. O anúncio, feito pelo ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, informa que a medida será tomada devido ao déficit de profissionais de medicina no país. O acordo pretende ser semelhante ao já existente entre Cuba e Venezuela, que já recebeu milhares de médicos da ilha.
Na mesma semana, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, assinou em Havana um acordo que prevê um empréstimo de 176 milhões de dólares do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento e melhoria de cinco aeroportos de Cuba – em Havana, Santa Clara, Holguín, Cayo Coco e Cayo Largo.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) condenou o anúncio feito por Patriota, e pretende tomar medidas jurídicas contra o acordo. Chama a proposta do governo de “irresponsável” por permitir a entrada de médicos “cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito à sua qualidade técnica e ética”.
O padrão das faculdades cubanas não é exemplar. Segundo as associações médicas de diversos estados, como Paraná e Santa Catarina, o nível é visivelmente inferior ao das Universidades brasileiras, chegando a equivaler aos cursos básicos de enfermagem disponibilizados por aqui. Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, os profissionais cubanos são formados “em escala industrial e sem qualidade”. Carlos afirma que os médicos estudam durante quatro anos na faculdade, mas, para poderem exercem a profissão dentro do próprio país, precisam estudar por mais dois anos em outra faculdade adicional, como um curso preparatório.
Para o governo brasileiro, a quantidade de profissionais supera, em importância, a qualidade deles. No entanto, “a pseudo assistência é mais grave que a falta de assistência”, afirma Vital. Ou seja, o efetivo de profissionais não é suficiente para solucionar esse problema. A quantitativa falta de médicos brasileiros não é verdadeira: o que existe é a desigualdade na distribuição dos profissionais pelo país.
Segundo os últimos registros dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o número de médicos chegou a 388.015, em outubro de 2012, registrando dois profissionais para cada 1.000 brasileiros. Desde 1970, houve um aumento de 570% no número de formados. Porém, na região Norte, a média é de um médico para cada 1.000 habitantes. A razão disso é clara: os profissionais tendem a se fixar onde há infraestrutura, condições de vida, mercado estruturado, hospitais equipados, coberturas de planos de saúde, remuneração digna e oportunidade de continuar a formação. São poucas as exceções que aceitam se mudar para cidades sem qualidade de vida, onde não há o mínimo recurso para o atendimento dos pacientes. Sem falar na pouca procura pela atuação no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para contornar essa realidade, existem alternativas mais adequadas a serem tomadas pelo governo do que o intercâmbio de profissionais. Em primeiro lugar, a valorização dos médicos. A criação de planos de carreira seria bem-vinda pela classe, pois assim como para todos os outros profissionais, há o peso da remuneração e da estabilidade. Já existe um programa de bolsa de R$8 mil, o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (Provab), oferecido pelo Ministério da Saúde e no qual há o acompanhamento de universidades para os médicos que se instalarem no interior e nas periferias. Porém, não há procura.
Se os profissionais da saúde não aceitam, com motivos, trabalhar em locais sem a mínima infraestrutura, que a estrutura seja dada eles. É necessário investir no SUS, gerando um compromisso com o desenvolvimento do Brasil. Há uma responsabilidade clara do Estado para essa situação, e é preciso haver um fortalecimento do programa de saúde pública brasileiro.
De acordo com o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, há um “subfinanciamento do setor”. Em outras palavras, o governo destina, a cada ano, menos recursos para a área de saúde. Por esse motivo, inclusive, várias instituições da sociedade civil, como a Associação Médica Brasileira (AMB), criaram a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, que propõe um projeto de lei prevendo a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na área da saúde. Ou seja, falta de verba? Não. Se há capital para o financiamento de aeroportos cubanos, há patrimônio para investir nas regiões remotas do país.
A questão relevante aqui não é a necessidade da revalidação do diploma desses médicos. O Revalida é fundamental para que seja testada a qualificação profissional, e não há justificativa para que uma parcela da população seja atendida por médicos com formação duvidosa. O que é proeminente é a existência de outras alternativas para o governo brasileiro tomar. São pertinentes, não podem continuar desprezadas. São medidas que levarão tempo para se concretizar, mas serão soluções de longo prazo.