Repensar o sistema político para que ele garanta a participação e a representatividade da população é a proposta de 407 entidades, sindicatos e movimentos sociais comprometidos na organização do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Por meio desta consulta, que não possui validade legal, as organizações envolvidas pretendem cobrar uma resposta dos parlamentares a respeito do sistema político vigente.
A criação do Plebiscito tem sua origem nas manifestações de junho de 2013, deflagrada pelo aumento das tarifas do transporte público e que logo aderiu a outras reivindicações, como a reforma política. A réplica da Presidente Dilma Rousseff foi propor aos parlamentares um debate para convocação de um plebiscito, no qual os eleitores pudessem decidir sobre a criação de uma Constituinte específica destinada a fazer a reforma política. Seriam discutidos temas como financiamento público e privado de campanha, coligação partidária e escolha de governantes, mas, inicialmente, não houve apoio expressivo de alguns setores da sociedade.
De acordo com Ricardo Gebrim, 55, advogado e militante do movimento Consulta Popular, a maioria dos parlamentares do Congresso Nacional, únicos que podem convocar um Plebiscito legal, não possuem interesse em mudar as regras atuais. “Por isso os movimentos sociais se reuniram e decidiram que já que eles se recusam a fazer algo, nós faremos”, diz.
Convergências e Contrapontos
A atual Constituição Federal do Brasil foi formulada em 1988. Alguns setores defendiam a formação de uma Assembleia Constituinte em que uma eleição definiria representantes específicos e com plenos poderes de formular uma nova constituição para o país. Entretanto, prevaleceu o Congresso Constituinte, ou seja, deputados federais e senadores, eleitos nas eleições diretas de novembro de 1986, e que acumularam as funções de congressistas e de constituintes.
Segundo Vera Karam, professora de Direito Constitucional na UFPR, uma Constituição deve ser representativa, com discussão a respeito de uma eleição específica para formulá-la. “O que foi feito, não foi bom. O ideal é ser feito uma exclusiva para escolher a Assembleia Constituinte. Mas temos que admitir que o resultado foi o melhor de todos”, afirma.
Ricardo Gebrim concorda que as condições para a construção da Carta Magna não foram adequadas e acredita que possui regras herdadas da Ditadura Militar, sendo necessária uma reforma política através de um Plebiscito. “É preciso mudanças que criem mecanismos para dar ao povo condições de influir diretamente nas decisões do país”, comenta.
Entretanto, Karam acredita que o caminho para a reforma está na base da sociedade e que é preciso aumentar a participação da comunidade brasileira. De acordo com a professora, um plebiscito não garante essa participação e nem qualifica democraticamente uma decisão. Tampouco acredita que seja suficiente para mobilizar e pressionar os parlamentares.
A professora também critica a possível convocação de uma Constituinte da maneira como está sendo proposta pelas organizações populares, pois acredita que isso fere a Constituição. “Existem procedimentos por ela previstos, como a emenda, para alterá-la. Não existe uma Constituinte para fazer apenas uma parte”, comenta.
Comitês locais
Quem está na organização do Plebiscito acredita que os objetivos da mobilização ultrapassam a votação da primeira semana de setembro. Para Cibele Santos de Oliveira, 33, advogada e militante na Marcha Mundial das Mulheres, que está na Secretaria Estadual do Plebiscito, a campanha pela reforma política é uma possibilidade tanto do povo ser ouvido como de ser realizado um processo pedagógico com todos sobre o que é política. “A reforma política que esperamos e buscamos é a possibilidade para as mulheres serem representadas, assim como os negros, os índios, os jovens, os trabalhadores e para terem condições de concorrer a cargos políticos”, comenta.
Como votar?
A votação do Plebiscito acontecerá entre os dias 1 e 7 de setembro em todo o país, com a mobilização de cerca de 1.100 comitês locais. As urnas serão instaladas em casas de militantes, em sindicatos, igrejas, fábricas, além de urnas itinerantes em todas as cidades do Paraná. A pergunta será : “Você é a favor da Convocação de uma Assembléia Constituinte, Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”. Para quem não puder ir até os locais de votação, a consulta também funcionará pela internet.
Urnas em Curitiba
SISMUC – subsede:
R. Lourenço Pinto 118 em frente Estação Tubo Biarticulado
PUC – Bloco Amarelo – Humanas:
R. Imaculada Conceição, 1155 Prado Velho
Sindicato dos Jornalistas-PR – SINDIJOR:
R. José Loureiro 211 Pça Carlos Gomes
IFPR:
R. João Negrão, 1285 Rebouças
R. das Flores:
R. XV. de Novembro Entre R. Mons. Celso e Av. Mal. Floriano Peixoto
Boca Maldita:
Av. Luiz Xavier, s/n Esq. com R. Voluntários da Pátria
CUT-PARANÁ:
R. João Manoel, 444 Bairro – S. Francisco
Constituinte?
É uma Assembleia realizada por representantes eleitos pela população. Tem a função de redefinir as leis que resultam em uma Constituição e que regem os direitos e deveres de todo cidadão, assim como as instituições do Estado e seu funcionamento.