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PEC do Jornalista: “O Jornalismo em si vence e a sociedade brasileira também”

O Projeto de Emenda à Constituição 206/2012, também conhecido como a PEC do Jornalista, propõe a volta da exigência de diploma do curso de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Defendida por sindicatos país afora, jornalistas e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a PEC é vista como a esperança de salvar a profissão da banalização e da precarização, trazendo mais dignidade e chances de conquistas para a categoria.

A equipe do Jornal Comunicação esteve em Brasília no dia 7, dia do jornalista. Com a previsão de ser realizada a votação do projeto naquele momento, o presidente da Fenaj Celso Schröder fala aos nossos leitores um pouco sobre a PEC, as expectativas e as complicações que ocorreram no dia. Confira a entrevista na sequência.

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Celso Schröder conversando com nossa equipe. O clima em Brasília no dia 7 era de bastante tensão (Foto: Rafael de Andrade)

Jornal Comunicação: A situação ficou um pouco complicada aqui. Os jornalistas, pelo que parece, não vão conseguir entrar na plenária. O senhor acredita que a votação pode acontecer ainda hoje?

Celso Schröder: Ela pode. Essa é uma rotina no Congresso Nacional. Quem, como eu, acompanha há algum tempo, sabe disso. Havia uma sinalização muito clara do Presidente da votação acontecer hoje, mas temos indícios que pode ser que não. O motivo é um Projeto de Lei que é muito polêmico. Ele flexibiliza as relações de trabalho no país. Isso incide sobre todos os trabalhadores brasileiros, inclusive sobre os jornalistas, então também nos diz respeito e é do nosso interesse que ele seja brecado e modificado. Isto fez com que este Congresso hoje ficasse nessa tensão, com essa quantidade de gente de todos os lados fazendo pressão e impedindo que acontecesse aquilo que nós tínhamos previsto. Havíamos negociado 100 senhas para a entrada de jornalistas, sindicalistas e estudantes. Porém, ninguém está conseguindo entrar. Mesmo assim, isso não significa que não se vote hoje ou no máximo amanhã. Há uma possibilidade nesse momento, fruto de uma negociação que o PROS fez, de duas pessoas entrarem. Entraria eu, como presidente da Fenaj, e o Paulo Botão, representando o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo. Vamos procurar os nossos deputados e o próprio Presidente para ver se há alguma possibilidade da votação ser hoje. De qualquer forma, eu continuo com a mesma sensação: aprovaremos a PEC. Parece que essa é uma vontade do Congresso Nacional como um todo. É verdade que, às vezes, a Câmara dos Deputados produz surpresas, mas agora não vejo nenhuma pressão ou movimento contrário. Nesse momento, é preciso ter paciência, disposição e perseverança para manter-se atento, manter-se articulado e continuar fazendo pressão sobre os deputados. Sabemos que eles são muito suscetíveis às pressões dos votos das suas regionais, portanto isto é fundamental. A vitória que tivemos no Senado não aconteceu em Brasília, aconteceu nos Estados. Foram os nossos sindicatos mobilizados, os nossos jornalistas nos Estados com os seus senadores que conseguiram essa vitória. Aqui será a mesma coisa. Como sempre, caldo de galinha e cuidado nunca é demais no Congresso Nacional, mas acho que votaremos ainda hoje sim.

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Visão geral da movimentação causada pelo Projeto de Lei 4330/2004. Diversos trabalhadores de várias partes do país se reuniram ali para demonstrar seu descontentamento frente ao projeto. O PL, hoje aprovado, visa flexibilizar as relações de trabalho. O principal ponto de críticas é a possibilidade da extinção de concursos públicos (Foto: Rafael de Andrade)

JC: O mesmo processo que ocorreu no Senado está ocorrendo agora na Câmara Federal?

Schröder: No Senado, foi mais longo e doloroso. Levou três anos para conseguirmos fazer a PEC tramitar. O relator, Inácio Arruda, era muito cuidadoso para nossa sorte. Tudo aquilo que nós passamos de angústia foi importante, porque garantiu que, quando fosse à votação, fosse uma votação segura: ir com quórum e com maioria, e é isso que nos interessa. Quando a votação não tem quórum, ela entra na fila, e isso é muito ruim, pois sinaliza que o projeto é fraco. E, claro, nós não podemos ser derrotados. Eu acredito que teremos os dois aqui também.

JC: Se a votação acontecer hoje, ela será prejudicada pela ausência da pressão da militância que ficou impedida de entrar?

Schröder: Creio eu que não. É claro que a presença de militantes em uma plenária é sempre importante, como qualquer torcida em qualquer jogo, mas o meu time que é o Internacional já ganhou vários jogos fora de casa sem torcida. Por isso, a torcida é importante, mas ela não é decisiva. O que é decisivo nesse momento é o trabalho que foi feito até hoje: a presença dos sindicatos, a pressão em cima dos deputados e uma opinião pública constituída a partir de uma concepção que o brasileiro tem de ser impossível uma profissão melhorar tirando o ensino e o conhecimento como forma de formatá-lo. Essa opinião pública está consolidada e refletida nos parlamentares que estão no Congresso Nacional.

JC: Digamos que hoje não aconteça a votação. O que o senhor prevê para a categoria?

Schröder: Ela pode ser amanhã. Isso não é nenhum jogo de palavras, é uma expectativa e uma possibilidade. Se ela não acontecer hoje, será pelas condições do dia. Amanhã, não haverá o PL em debate, deixando assim mais livre a agenda. O problema é: terá quórum? Hoje tem por causa de um tema muito quente que é a flexibilização do emprego. Amanhã já não tenho tanta certeza. De qualquer forma, se não for amanhã, será na próxima semana. Eu sinto que a votação será hoje mesmo, visto que a votação no Senado ocorreu às dez da noite de uma terça-feira.

JC: Em um possível quadro no qual a PEC foi aprovada, como o senhor avaliaria a situação?

Schröder: Essa seria a grande vitória. A aprovação da PEC significa a reorganização da profissão dos jornalistas no Brasil e o fortalecimento do local ideal, democrático e universal da formação de qualquer profissional, não só de jornalistas, que é a universidade. Todas as profissões no mundo estão se encaminhando para a formação superior, de músicos de rock and roll a carpinteiros. Não tem porque o Jornalismo ser diferente. A minha expectativa é que, ao acontecer isso, os jornalistas saem reorganizados e as universidades fortalecidas, assim como o Jornalismo em si vence e a sociedade brasileira também. Vence o obscurantismo, a mediocridade e aqueles que acham que uma profissão pode ser feita por qualquer um a qualquer preço em qualquer circunstância. Isso é uma visão pequena, e ela está sendo vencida. Isto é muito importante.

Até o fechamento desta reportagem, apesar da forte militância da Fenaj e dos sindicatos dos jornalistas espalhados pelo país, o Projeto de Emenda à Constituição segue sem ter sido votado pela Câmara dos Deputados.

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