(foto: Vinícius Torresan)
A aprovação da PEC da redução da maioridade penal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que aconteceu no final de março, provocou a rápida organização de grupos contrários a ela em todo o Brasil, a fim de impedir seu avanço no poder Legislativo. O texto ainda vai passar por uma comissão de avaliação e por votação final. No Paraná, a integração de movimentos sociais, coletivos e órgãos públicos resultou na criação da frente “Paraná contra a redução da maioridade penal”.
Segundo um dos organizadores da frente, Douglas Moreira, articulador do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o movimento surgiu com o propósito de unificar e fortalecer as ações de diversos segmentos sociais que antes agiam separadamente contra a PEC. Até agora, aconteceram três reuniões gerais com membros de cerca de 30 entidades diferentes, que somaram mais de duzentas pessoas.
O objetivo desses encontros é o levantamento de ações que possam levar o debate sobre a PEC 171/93 a todos os segmentos sociais. “É preciso uma maior reflexão quanto à seriedade da medida e seu impacto negativo não somente na vida dos adolescentes, mas na sociedade como um todo”, afirma Moreira.
Para tornar as ações do movimento mais eficientes e conhecidas, seus membros dividiram-se em seis grupos de atuação específica. “Temos equipes atuando separadamente em periferias, escolas e universidades, sindicatos de trabalhadores, comunidades religiosas, assessorias de comunicação, e também grupos de articulação política, para pressionar deputados paranaenses”, explica Moreira. A frente também busca atuar em todo o estado, para não restringir suas ações à capital.
O papel dos movimentos sociais
Segundo o professor Pedro Bodê, coordenador do Centro de estudos em segurança pública e direitos humanos da UFPR, o papel de movimentos sociais como o “Paraná contra a redução da maioridade penal” é fundamental, uma vez que eles incentivam a reflexão crítica e a qualidade dos debates. Bodê defende que o apoio de grande parte da população à PEC se deve à desinformação e à mídia sensacionalista. “Quando surgem movimentos sociais propondo uma reflexão baseada na razão e não no medo, muitas pessoas tendem a mudar de ideia. Então podemos ter uma noção do poder dos movimentos, bem como da sua influência”, afirma.
Ele acredita, no entanto, que a aprovação da PEC e a alteração da Constituição são uma incógnita. “Ao mesmo tempo em que temos instituições influentes, como a Igreja Católica e a OAB posicionando-se contra a proposta, temos políticos ganhando cada vez mais prestígio graças a medidas populistas como a PEC, numa sociedade mergulhada no sensacionalismo pregado pela imprensa”, conclui Bodê.
Próximos passos
A próxima reunião da frente está programada para quarta-feira (22). Para mais informações, acesse o evento do facebook.