seg 18 out 2021
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Projeto de lei proíbe 10% em bares e restaurantes

Pagamento da taxa de serviço já é facultativo, mas nem sempre o valor é repassado integralmente aos funcionários (Foto: Anna Jardanovsky)

Está para ser votado, na Câmara dos Vereadores, um projeto de lei que pretende extinguir os 10% cobrados em bares e restaurantes. Autor da proposta, o vereador José Carlos Chicarelli (PSDC) afirma que a lei beneficiaria os clientes que, muitas vezes, pagam a taxa sem perceber. “Os estabelecimentos  cobram os 10% de jovens desinformados em baladas com frequência, em forma de couvert, ou até mesmo em cima de outras taxas como o valor do estacionamento. É uma coisa absurda que o brasileiro aceitou”, diz.

Hoje o pagamento é facultativo, mas não existe uma legislação que regulamente o repasse dessa taxa aos funcionários.  De acordo com Chicarelli, as constates ações trabalhistas e também o constrangimento que o cliente passa ao se negar a pagar a taxa foram motivações para a elaboração do projeto . “Uma dessas ações, por exemplo, foi contra o restaurante Madero e culminou em uma indenização de R$ 500 mil para 226 funcionários e ex-funcionários. Eles cobravam os 10% do cliente e repassavam apenas uma parcela ao garçom”, aponta.

Sem os 10%, salários piores

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Meio de Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e Região (Sindehotéis), Luis Alberto dos Santos, a medida não seria benéfica para os trabalhadores do setor, mesmo que o repasse não seja justo. “O piso do garçom já é baixo e é  complementado com os 10%. O sindicato entende que existem empresas que param de cobrar os 10% ou não repassam integralmente, mas elas devem fazer a média dos últimos 6 meses e incorporar esse valor no salário”, defende.

Santos acredita que o projeto não vai ser aprovado nas comissões da Câmara. Ele diz, ainda, que o município não tem legitimidade para legislar sobre salários. Chicarelli também não está convicto de que o projeto passará pelo crivo dos vereadores. “Já sei que a aprovação é muito difícil,  é uma lei que vai ser matada nas comissões. De 100 projetos, um ou dois passam”, afirma. No entanto, ele alega que é função do município e dos vereadores criar leis e regulamentar setores que estejam desordenados, como seria o caso dos 10%.

Garçons e clientes divergem

Luiz Carlos Ribeiro, de 55 anos, trabalha em dois estabelecimentos como garçom e é contra a proposta do vereador. “O fim dos 10% prejudica o profissional. Mas a situação é complicada, é muito difícil achar uma casa que pague o salário e mais a taxa de serviço. Eu diria que 95% dos restaurantes usam esse valor para pagar o salário”, conta. O garçom José Antônio Andrade, de 61 anos, tem a mesma opinião. “Durante toda minha vida, só trabalhei em dois restaurantes. Sempre me pagaram os 10% e,  se não fosse assim, nem teria aceitado o emprego”, diz.

Entre os consumidores as opiniões são divergentes. Guilherme Guia, estudante de 22 anos, acha o projeto de lei desnecessário, uma vez que a taxa de serviço já é facultativa. Ele afirma que não se sente constrangido, quando o atendimento não foi bom e ele diz que não quer pagar os 10%. “Ao ser bem atendido, eu me dirijo diretamente ao garçom e pergunto se a taxa realmente vai para ele. Caso ele responda que não, eu retiro os 10% da conta e pago por fora”, explica. Já o estudante de Medicina da UFPR Thales Matzkeit não se sente confortável ao pedir para tirar a taxa do valor da conta. “Acho uma lei válida. Prefiro que não haja nenhum tipo de obrigação pelo serviço bem feito. Se eu quiser e o restaurante realmente merecer, eu pago”, diz.

Outras propostas

O projeto de lei nº 57/10 obriga os empregadores a destinar integralmente as gorjetas aos trabalhadores. Caso a regra seja descumprida, o patrão deverá pagar ao garçom prejudicado uma multa de acordo com o número de dias em que o repasse não foi feito corretamente. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.

 

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