O projeto de lei que propõe a criação de alternativas ao modo de pagamento de bares e casas noturnas de todo o Paraná vem gerando polêmica entre os comerciantes. A preposição foi colocada em pauta durante a última semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado estadual Pastor Edson Praczyk (PRB) e sugere que estabelecimentos noturnos sejam obrigados a pensarem em alternativas ao atual modelo de cobrança, mesmo que o uso da comanda seja considerado um sistema já consolidado.
O debate se iniciou com a tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria, no final do mês de janeiro deste ano e a questão da segurança não é a única, segundo o deputado Praczyk. Para ele, a comanda também oferece muitos problemas e incômodos.
Para a gerente do Brooklyn Café, Vera Correia, a discussão do projeto de lei será irrelevante, já que a comanda é um sistema em que se tem todas as informações de consumo do cliente registradas de forma eficiente. “O caso de Santa Maria não é motivo para trocarmos o sistema mais eficiente de cobrança que temos. Nunca tive qualquer problema com as comandas, mas é claro que numa situação de risco, como aconteceu em Santa Maria, à prioridade será sempre a segurança dos clientes”, disse.
Contudo, o projeto não apresenta uma mudança tão radical quanto se pode pensar a primeira vista, já que ela apenas cria alternativas de cobrança, e não proíbe o uso delas.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fabio Aguayo, o projeto apresentado não tem clareza e deixa margem para interpretações diferentes, e por isso, a entidade está tentando entrar em contato com o deputado Praczyc para pedir mais informações. “As comandas tem muitas vantagens para os bares, através dela pode-se registrar informações e criar um registro de consumo, um ticket médio, do cliente que frequenta o local. Poucos bares não usam a comanda”, comenta.
As alternativas
Em Curitiba, são utilizadas várias outras formas de pagamento como o pré-pago, no qual o cliente escolhe um valor que quer pagar assim que entra no local, assim ele tem um valor de consumação já pago e não precisa ir ao caixa quando sair do local. Em Curitiba também existe o sistema de cobrança por mesa, na qual a mesa inteira recebe um comprovante eletrônico, no qual os pedidos e valores serão anotados.
O mais recente é o sistema de cobrança biométrico, também em utilização na capital. Neste sistema, o cliente faz uma biometria quando entra no local e seu consumo será todo registrado de forma biométrica, dispensando a comanda fixa.
Outro projeto, também criticado pelos donos de bares e casas noturnas, estipula número obrigatório de caixas em funcionamento e tempo de espera nas filas, dependendo do estabelecimento. De acordo com Aguayo, a Abrabar já pediu uma audiência com o deputado Nelson Justus (DEM) para pedir rigidez na avaliação de projetos. De acordo com o deputado, é importante não ser levado pela “comoção de um momento e sim respeitar a constituição e o livre arbítrio”.
O projeto foi vetado pelo Governo do Estado no dia 07 de fevereiro e teve o veto confirmado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep no dia último dia 27.