Em junho, problemas com telefonia móvel atingiram o jogo de abertura da Copa das Confederações, realizado em Brasília (DF) no dia 15. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatou que o serviço funcionou de maneira inconstante e com falhas. A dificuldade em utilizar a telefonia e internet móvel, entretanto, não ocorre somente em eventos como esse. Muitas são as reclamações e a insatisfação em relação às operadoras de telefonia móvel.
De acordo com dados da Anatel, o Brasil conta com 264 milhões de celulares em funcionamento, o que representa 1,3 aparelho por habitante. Desses, 68,2 milhões contam com acesso à internet. Em 2012, a falta de qualidade no serviço levou a Agência a proibir a venda de novas linhas por três operadoras – TIM, Oi e Claro. A punição durou onze dias, e as reclamações continuaram.
Segundo profissionais do setor, a causa de tantos problemas está relacionada às Estações Rádio Base (ERBs). O professor do departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Paraná, Evelio Fernández, explica que a comunicação via celular sempre precisa passar por uma ERB. “O sinal não sai de um aparelho para o outro. Ele passa pela Estação, que lida com várias conversas simultâneas”, diz.
Uma ERB envolve mais do que a antena de transmissão do sinal. Há outros equipamentos, como amplificadores e geradores, para o caso de falta de energia. “No sistema de telefonia móvel, uma determinada área geográfica é dividida em células, que são regiões menores. Cada célula é atendida por uma Estação, que pode abrigar até três antenas”, comenta o professor. Em geral, a antenas se localizam no topo de uma torre, para que o sinal possa alcançar o maior número de usuários possível.
Sistema mal dimensionado
De acordo com Fernández, os problemas no sistema podem ter duas origens: falhas na cobertura ou capacidade insuficiente. No primeiro caso, a questão envolve áreas em que o sinal não chega – as sombras. “Quando uma determinada célula foi projetada, a antena foi posicionada onde poderia atender a todos os usuários. Depois, foram construídos obstáculos que obstruem o sinal, como prédios, mas a ERB continuou no mesmo lugar”, explica.
Quando envolve capacidade, o problema não está na falta de sinal, mas no número de assinantes. “Você tem cobertura, mas não consegue terminar uma ligação ou acessar a internet. Isso quer dizer que o sistema está mal dimensionado”, afirma o professor. Para Fernández, essa é a principal falha na telefonia móvel brasileira. Ele diz que as empresas prometem um serviço que não podem oferecer a todos os usuários. “Elas vendem sabendo que não têm como atender. Por outro lado, estão pedindo infraestrutura, que depende de autorizações, e não estão conseguindo. Então, jogam a culpa para o poder público”, diz.
Burocracia
A ampliação de infraestrutura, necessária para a melhoria do sistema, esbarra nas leis municipais. Para instalar uma nova ERB, as operadoras precisam submeter o projeto à Anatel, que analisa os aspectos técnicos da proposta. Entretanto, mesmo com a permissão da Agência, a operação esbarra nas leis municipais, que determinam onde podem ser instaladas antenas. “O problema maior é liberar o local para colocar a ERB. O prédio mais alto, por exemplo, é o lugar que todo mundo quer”, explica o professor.
Em Curitiba, é necessária uma autorização na Secretaria de Urbanismo, obtida se uma série de critérios for atendida. De acordo com a Lei n˚ 11.535, de 2005, uma ERB só pode ser instalada a uma distância de 50 metros de escolas, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas. Além disso, antenas são proibidas em 18 áreas e setores urbanos de Curitiba.
As controvérsias estão relacionadas à emissão de radiação pelas antenas de celular. Fernández, entretanto, afirma que não há evidências científicas de que elas realmente causam dano à saúde humana. “Para que uma radiação eletromagnética faça mal a uma pessoa, a potência teria que ser muito grande. A onda irradiada pela ERB merece alguns cuidados. Mesmo assim, a potência é pequena”, diz.
Insatisfação
Para investigar a questão da telefonia móvel no Paraná, foi instituída pela Assembleia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Criada no final do ano passado, a equipe da Comissão passou por dez grandes cidades do estado, incluindo a capital, colhendo reclamações e denúncias envolvendo o sistema.
A CPI da Telefonia Móvel averiguou a qualidade do serviço de cinco operadoras do setor – Tim, Oi, Sercomtel, Vivo e Claro. O coordenador geral da Comissão, Jefferson Abade, explica que, inicialmente, a Comissão levantou dados sobre infraestrutura e legislação nos municípios, para então escolher as cidades em que a equipe recolheria denúncias. “O objetivo da CPI era aferir o grau de satisfação da população paranaense em relação ao serviço de celular. Foram escolhidos grandes centros pelo maior consumo do sistema”, afirma.
Nessas cidades, a Comissão realizou uma pesquisa de satisfação – que também poderia ser respondida pela internet – e coletou denúncias, tanto escritas quanto em vídeo. A tabulação dos dados demonstrou que 66% dos entrevistados estão insatisfeitos. As reclamações envolvem diferentes serviços oferecidos pelo sistema (veja o gráfico). O resultado foi a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por todas as empresas investigadas. “Diante dos fatos, ou mandávamos o pessoal para a cadeia ou tentávamos resolver a situação emergencialmente”, diz Abade.
No TAC, foi acordada a melhoria dos canais de atendimento ao cliente. Além disso, foi determinada a realização de um mutirão para o recebimento de denúncias nas lojas físicas das operadoras, que deve ocorrer em agosto. Foi exigida ainda, a apresentação de um plano de investimentos para a melhoria do serviço no estado. Para Abade, o Termo significou uma vitória para a CPI. “Tínhamos medo de que a CPI virasse pizza. Agora, posso dizer que vamos resolver o problema da telefonia móvel, ampliando a rede em todo o Paraná”, promete.
O relatório da CPI está em fase de conclusão. Ainda será definida a data da sua apresentação em plenário, pelo relator da Comissão, deputado Nereu Moura (PMDB-PR).
Lei das Antenas
Para facilitar a instalação de ERBs por todo o Brasil, tramita no Congresso Nacional a Lei Geral de Instalação de Infraestrutura e Telecomunicações, mais conhecida como Lei das Antenas. O projeto unifica as regras para a colocação de antenas em todo o país, e estabelece prazo máximo de 60 dias para que o processo seja autorizado. Depois desse período, se não houver decisão do município, a operadora ficaria livre para instalar a ERB. Além disso, se aprovada, a Lei obrigaria as empresas a compartilharem infraestrutura, como as torres e os terrenos onde ficam as antenas. O projeto causa polêmica, pois, atualmente, uma autorização leva, no mínimo, seis meses para ser concedida pelas prefeituras. Os governos municipais alegam não ter funcionários suficientes para atender ao prazo estabelecido no projeto.