Durante coletiva de imprensa, o prefeito de Curitiba Gustavo Fruet anunciou, na última segunda-feira (17), que o preço da passagem de ônibus em Curitiba permanecerá em R$2,70. O valor só será mantido devido a novas medidas administrativas e judiciárias que a Prefeitura vai tomar para reduzir o custo de operação dos sistemas de ônibus, que corresponde à tarifa técnica. Atualmente, ela está em R$ 2,93, mas na sexta-feira (14), a Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba (SETRAN) propôs o aumento para R$3,33. A diferença é subsidiada pela Prefeitura de Curitiba através de impostos pagos pela população.
Para quem é usuário, a situação vai continuar a mesma. Por trás dos biarticulados, é época de negociação. Em 2013, foi realizada pela Câmara Municipal de Curitiba uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a situação das 11 empresas que regem o sistema de transporte da região. O vereador e presidente da CPI, Jorge Bernardi, afirma que foi confirmado o superfaturamento da tarifa técnica e lucro abusivo das empresas, que superava R$100 milhões. “Nós encontramos muitos itens superfaturados. Na composição da tarifa há diversos itens, como salário dos motoristas, prestação dos ônibus, combustível. A grande maioria estava acima do que deveria ser pago”, explica.
São justamente esses itens que serão reajustados para a nova tarifa técnica. De acordo com o prefeito, serão revistos vários pontos da nova tarifa proposta para que ela abaixe pelo menos R$0,15. Entre eles estão o reajuste dos combustíveis, de peças, acessórios, a manutenção da bilhetagem eletrônica, entre outros. A Prefeitura também pediu a exclusão de 3 itens ao Poder Judiciário: os impostos exclusivos de veículos, os impostos exclusivos de instalações e a taxa de risco dos ônibus híbridos, que representa cerca de R$0,13. “Não adianta simplesmente aumentar a tarifa técnica desse jeito, se não encontrarmos formas de pagamento a curto prazo, senão o custo para o usuário fica muito alto”, afirma Fruet.
A CPI
A CPI do Transporte Coletivo tinha quatro objetivos: investigar a licitação realizada em 2010, a composição da tarifa, a coleta correta do Imposto Sobre Serviço (ISS) por parte da Prefeitura e ainda se as empresas estavam tendo um lucro abusivo. “Durante a gestão do Beto Richa e Luciano Ducci foram alterados 25 itens no edital para beneficiar as atuais empresas, e esses itens permitiram a formação de um cartel, fraudando o processo licitatório”, afirma Bernardi. Além disso, o usuário estaria pagando uma tarifa muito acima do que deveria, que poderia custar R$2,22 devido ao superfaturamento, comprovado pelos resultados da CPI.
O vereador explica que o preço pago a mais faz muita diferença no orçamento: um trabalhador que usa duas passagens por dia, de segunda a sábado, paga 52 tarifas por mês. De dezembro de 2010 – período em que começou a vigorar esse sistema – até fevereiro de 2014, ele pagou R$849,50 a mais. “Eles tiraram das pessoas mais pobres que usam ônibus uma geladeira, ou um fogão, ou uma televisão. Essa família que comanda o transporte coletivo daqui se apropriou de milhares de bens que curitibanos poderiam ter adquirido”, explica.
O relatório final da CPI foi encaminhado ao Ministério Público, à Receita Federal, à Prefeitura de Curitiba e ao Tribunal de Contas para que as devidas medidas sejam tomadas. “Nós propusemos uma redução de R$0,43 na tarifa técnica e levamos à Prefeitura. Também formamos uma comissão que vai acompanhar esses órgãos, porque nosso medo é que tudo fique nas gavetas”, afirma Bernardi.