O Brasil ainda enfrenta o desafio de erradicar o trabalho infantil, e em Curitiba, a realidade não é diferente. Dados da Fundação de Ação Social (FAS), obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que entre janeiro e julho deste ano foram registradas 374 abordagens sociais envolvendo trabalho infantil na capital paranaense. A maioria das ocorrências ainda envolve mão de obra física, mas um novo cenário chama a atenção: o avanço do trabalho infantil no ambiente virtual.
Trabalho infantil no Brasil
No Brasil, a lei proíbe qualquer forma de trabalho para menores de 16 anos, com exceção do contrato de aprendiz, permitido a partir dos 14. Aos 16 anos, é permitido o contrato regular (CLT), mas com restrições: não é autorizado o trabalho noturno, em funções perigosas, insalubres ou que coloquem em risco a formação escolar do jovem.
Dados do módulo experimental sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgados pelo IBGE em setembro deste ano, revelou que o trabalho infantil no Brasil atinge principalmente meninos negros. Em 2024, 66% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos nessa condição se declararam pretos ou pardos, enquanto 32,8% eram brancos com predominância também masculina, de 66% no total.
O principal motivo que levam as crianças a trabalhar, é, quase sempre, a necessidade socioeconômica da família. “O fato de elas não terem o sustento provido adequadamente por suas famílias e nem pelo Estado, obriga a maior parte delas a trabalhar”, explica Cassiano Hilario Luck Gonçalves, auditor fiscal do Ministério do Trabalho (PR) e atuante na temática do trabalho infantil.
O trabalho infantil compromete o desenvolvimento físico e psicológico das crianças, limita o acesso à educação e contribui para a perpetuação do ciclo de pobreza. Quanto mais cedo a inserção no trabalho, menores as chances de evolução nos estudos, explica o especialista.
O trabalho infantil no mundo digital
Gravar vídeos, publicar fotos em redes sociais ou criar jogos digitais deixaram de ser apenas diversão para muitas crianças e adolescentes. Em alguns casos, essas atividades acabam sendo consideradas trabalho infantil, principalmente quando existe a obrigação de manter uma rotina de gravações, exposição exagerada da vida pessoal ou recebimento de produtos de marcas.
No Brasil, o trabalho infantil artístico, como o de atores mirins e modelos, não é proibido, mas exige autorização judicial e acompanhamento psicológico. Mesmo com essas permissões, a legislação determina que a atividade não pode comprometer os estudos, o lazer ou o direito à infância.
“A gente sabe que existem casos de abusos, porque parece fácil colocar meia dúzia de postagens por dia, mas isso demanda tempo. Então, fazer com que uma criança mantenha essa rotina de domingo a domingo, pensar nisso o tempo todo, é roubar dela a infância, é tirar o direito de brincar”, explica Gonçalves.
No ambiente virtual, os riscos do trabalho infantil estão principalmente ligados à saúde psicológica e à vulnerabilidade a abusos, incluindo exploração sexual. As crianças e adolescentes ficam mais expostos a ataques e aliciamentos, situações que podem desencadear depressão, ansiedade e outros problemas psicológicos.
O caso Roblox
Em 2024, a Roblox Corporation, empresa responsável pelo jogo online Roblox, passou a ser investigada pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) por suspeita de exploração do trabalho infantil ligada à programação de jogos na plataforma.
De acordo com uma investigação do jornal Repórter Brasil, grande parte desse público é formada por adolescentes com menos de 16 anos, que dedicam várias horas por dia à programação, em uma rotina que muitas vezes se aproxima da profissionalização.
Marcos (nome fictício), 15 anos, que utiliza a plataforma desde os 8, afirma que a possibilidade de ganhar dinheiro no Roblox depende da escolha do próprio criador. “Eu posso publicar um jogo e não ganhar nada com isso. Para ter alguma renda, é preciso colocar no mapa itens que possam ser comprados com Robux, a moeda do Roblox. Esses Robux que a gente recebe podem depois ser convertidos em dólares por uma ferramenta da própria plataforma”, explica.
Ao ser questionado sobre a facilidade de obter lucro no Roblox, Marcos explica que o retorno financeiro depende do desempenho do jogo. “Depende do quanto você consegue vender, o quanto você consegue atrair gente para o seu jogo e realmente convencer elas a gastar alguma coisa no seu jogo. Não é algo fácil, não é qualquer um que consegue fazer isso, mas também não é difícil, porque o Roblox é um jogo muito famoso”, relata.
A conversão de Robux em dinheiro é permitida apenas para crianças e adolescentes com 13 anos ou mais. No caso de Marcos, que começou a programar por diversão e curiosidade, o dinheiro não foi o motivador. No entanto, muitas crianças e adolescentes acabam se dedicando à plataforma justamente pelo retorno financeiro, como aponta a investigação do Repórter Brasil.
De acordo com o artigo “O Potencial Uso de Mão-de-obra Infanto-juvenil em Roblox”, publicado por quatro autores no 11º Congresso Internacional de Design da Informação em 2023, a empresa apresenta o desenvolvimento de jogos como uma atividade recreativa e divertida, ocultando o fato de que muitos jogadores acabam desempenhando funções semelhantes às de prestadores de serviço para a plataforma.
Os desafios para a erradicação do trabalho infantil
A investigação e fiscalização em casos de trabalho infantil digital são ainda mais complexas. “Quando tentamos fiscalizar alguém que atua em casa ou em locais públicos que mudam constantemente, é muito difícil comprovar a situação de forma clara. É uma questão atual, mas ainda precisamos descobrir a melhor forma de abordagem para enfrentar esse problema”, explica Cassiano Gonçalves.
Para o especialista, os órgãos do Estado devem intensificar as campanhas de informação, já que, enquanto parte da população continuar vendo o trabalho infantil como algo natural, o processo de erradicação seguirá lento.“Todos órgãos do Estado que trabalham com isso deveriam fazer de maneira mais frequente e mais clara [campanhas e discursos de conscientização], para tentar pouco a pouco demover esse sentimento da população que é de indiferença ou até aceitação do trabalho infantil como algo natural”, explica.
Para que a fiscalização seja feita, os casos devem ser denunciados, principalmente quando ocorrem em empresas privadas ou em locais públicos de difícil acesso. “A sociedade inteira precisa ser conscientizada sobre os malefícios do trabalho infantil, porque normalmente a sociedade não vê isso como algo negativo, porque ela enxerga uma ótica errada”, comenta Gonçalves.
A ausência de denúncias por parte da sociedade dificulta o avanço na erradicação do trabalho infantil e o comportamento permissivo da população faz com que poucos casos sejam denunciados. Cassiano Golçalves explica que mesmo com fiscalização, o número de crianças trabalhando pode ser bem maior do que o registrado, devido à falta de denúncias e à baixa conscientização da sociedade.