sáb 23 out 2021
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Criação de novos municípios volta a ser discutida no Brasil

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O texto que previa novas regras para criação de municípios no Brasil daria espaço para que, pelo menos, 200 municípios fossem criados. A proposta foi vetada duas vezes pela presidente Dilma (Créditos: Thais Barbosa)

 

Na década de 80, a tendência descentralizadora do poder e a ascensão dos movimentos municipalistas trouxeram um aumento expressivo no número de municípios no Brasil. De 1980 a 2000, foram mais de 1.500 municípios criados, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2014, a discussão ressurge com o veto da presidente Dilma Rouseff à Lei Complementar, aprovada com a maioria dos votos na Câmara e no Senado, que estipula novas regras à criação de municípios no Brasil.

Denian Castro, professor de economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), concorda com a decisão da presidente porque, segundo ele, muitos municípios não têm verba o suficiente para se auto-sustentar. “Um novo município significa novos gastos com as Secretarias, a Câmara, a Prefeitura e a manutenção da infraestrutura local. Algumas dessas regiões não têm produção econômica o suficiente para isso. Não é claro o prejuízo que esse desequilíbrio pode trazer, mas é certo que a conta teria que ser paga por alguém, provavelmente a população mais pobre”, alerta Castro.

Ainda segundo ele, há duas motivações históricas para a criação de um novo município. Uma delas parte da população local que busca autonomia política, enquanto a outra vem de políticos que querem aumentar seu poder na região. “O desejo de criar um município pode ser legítimo, mas a maioria desses processos tem interesses de elites políticas regionais”, afirma o professor.

Paraná

No Paraná, foram 88 municípios criados entre 1988 e 2000, segundo o IBGE. Hoje, estima-se que o estado tenha 15 iniciativas para criação de novos municípios. Na região metropolitana de Curitiba, por exemplo, o bairro do Guaraituba tenta a emancipação há 26 anos.

Antônio Gomes, presidente da Associação Organizadora do Município de Guaraituba (ASSOMG), conta que já houve um plebiscito no local em 1995, mas que o resultado foi negativo. “Os políticos da época não quiseram perder ‘um pedaço do bolo’ do orçamento e conseguiram convencer o povo de que aquilo era ruim”, diz.  Gomes ainda conta que, na mesma época, outra cidade da região metropolitana foi criada. “Pinhais é um espelho para a gente. Se a Guaraituba tivesse sido criada junto com eles, estaríamos no mesmo nível de desenvolvimento que eles”, reflete.

O presidente também afirma que Guaraituba produz 65% do orçamento de Colombo, já que o bairro tem grandes lojas e indústrias. O problema é que, segundo ele, apenas uma pequena parte do orçamento da cidade é repassada para a região que, por isso, sofre com problemas estruturais como falta de saneamento básico e educação. “Nós queremos a independência financeira. Não queremos mais ‘pedir esmola’ para a prefeitura”, afirma Gomes.

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Esses são os limites territoriais para a criação do município de Guaraituba, região que quer se emancipar de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (Fonte: Associação Organizadora do Município de Guaraituba)

Mudanças propostas

O texto vetado pela presidente propõe alterações de certas exigências para a criação de municípios, o que daria brecha para que, pelo menos, 200 novos municípios fossem criados no país. Entre os pontos discutidos, está a mudança na contagem do número mínimo de imóveis necessários para se criar uma nova unidade administrativa. A lei atual contabiliza apenas as residências da área urbana, enquanto a nova proposta incluiria também o número de casas na área rural.

O número mínimo de assinaturas necessárias para o início do processo de emancipação – hoje de 10 % – passaria para 3% do número de eleitores residentes na área que deseja se emancipar.  A proposta ainda retira os limites territoriais exigidos, que hoje são de 200 quilômetros quadrados nas regiões Norte e Centro Oeste e de 100 metros quadrados, nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste.

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