ter 26 out 2021
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“É muito improvável”, afirma jurista quanto à possibilidade de impeachment de Dilma Rousseff

Segundo o instituto Datafolha, o atual índice de rejeição ao governo da presidente Dilma Rousseff é de 62%. O dado, divulgado três dias após as manifestações do último dia 15, demonstra a insatisfação popular que levantou especulações acerca de um possível impeachment. O requerimento de impeachment está previsto na Constituição Federal, como explica Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Administrativo e Eleitoral: “o pedido de impeachment pode ser feito por qualquer cidadão perante a Câmara dos Deputados, com provas do cometimento de crimes de responsabilidade pela Presidente”, explica. O pedido deve ser aprovado por dois terços dos deputados (342 de 513) e dois terços dos senadores (54 de 81) para que o presidente seja destituído de seu cargo. Durante o processo de votação, o governante é afastado de suas funções.

Nesse caso, com a saída de Rousseff da presidência, quem assumiria o comando executivo do Brasil seria seu vice, Michel Temer (PMDB). Apenas caso Temer também tivesse o mandato cassado em um período anterior a 2017 é que novas eleições seriam convocadas.

Quanto à real possibilidade de ocorrer um impeachment, Peccinin pensa ser improvável: “até o momento, parece que estes pedidos se revestem muito mais de insatisfação política com o governo e com os casos de corrupção divulgados pela imprensa, mas não trazem fundamentos jurídicos para uma medida tão séria”, afirma o jurista.

Centro de Curitiba tomado por manifestantes no domingo, 15 de março de 2015. (Foto: Gabriel Dietrich)

Manifestações

Em Curitiba, o protesto foi organizado pelo publicitário, empresário e integrante do Movimento Direita Curitiba, Pedro Machado, 29. Machado afirma que uma nova perspectiva é necessária e, para tanto, apenas a saída da presidente alcançaria este objetivo. “Não acredito que qualquer solução tendo o PT como coordenador do processo possa ser boa para o Brasil em qualquer aspecto” afirma. “Por isso, estaremos nas ruas até uma mudança verdadeira, que exige a saída imediata deste governo para se concretizar”, completa. Contudo, muitos manifestantes admitiram não concordar com a pauta do impeachment, a exemplo de Lucas Haus de Oliveira, 18, estudante de Direito. “Não compactuo com essa ideia de impeachment na situação atual, onde não há nenhuma prova de que ela tenha cometido um crime” diz Lucas, que compareceu à passeata do dia 15 em Curitiba. “Fui às ruas para mostrar para o governo que eu estou antenado em tudo que está acontecendo no país, principalmente no que diz respeito a este escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras”, explica o estudante.

O possível envolvimento de Rousseff no escândalo da operação Lava Jato é o principal argumento daqueles que pedem a saída da presidente. Para Luiz Eduardo Peccinin, o caso é insuficiente para sustentar o pedido. “Os crimes de responsabilidade passíveis de impeachment são aqueles praticados de forma dolosa, com intenção dirigida, e no exercício do mandato. As denúncias se referem à época em que a presidente era diretora da Petrobras. Contudo, o §4º do art. 85 é claro: o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, explica o especialista.

Caso Collor x Caso Dilma

As manifestações atuais evocam um importante episódio da história política brasileira: o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. Após medidas econômicas impopulares e o comprovado envolvimento em um esquema de corrupção organizado por seu ex-tesoureiro de campanha, PC Farias, Collor foi destituído de seu cargo em 1992. O caso ficou marcado pela forte participação popular.

Peccinin aponta que os casos são distintos de forma jurídica e política: “juridicamente porque estávamos diante do cometimento comprovado de crimes de responsabilidade pelo então presidente. E politicamente porque o impeachment somente foi possível em razão da fragmentação do apoio ao governo perante o Congresso, o que ainda não parece ocorrer aqui”, pontua.

 

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