qui 21 out 2021
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Juristas protocolam pedido de Impeachment de Beto Richa: entenda o caso

Juristas protocolaram o pedido de impeachment no dia  25 de maio. Na foto,  Advogados Tarso Cabral Violin, André Passos e Rogério Bueno, servidor público Bernardo Pilotto e professor do Curso de Direito da UFPR, Luiz Fernando Lopes Pereira. (Crédito/ reprodução: Tarso Cabral Violin)
Juristas protocolaram o pedido de impeachment no dia 25 de maio. Na foto,
Advogados Tarso Cabral Violin, André Passos e Rogério Bueno, servidor público Bernardo Pilotto e professor do Curso de Direito da UFPR, Luiz Fernando Lopes Pereira.
(Crédito/ reprodução: Tarso Cabral Violin)

Após as agressões aos professores, servidores e estudantes durante o dia 29 de abril, que deixaram aproximadamente 200 feridos no Centro Cívico de Curitiba, 12 juristas paranaenses protocolaram pedido de impeachment do Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Aproximadamente 10 mil pessoas assinaram o documento que pede a impugnação do mandato do administrador tucano.

Idealizador da medida jurídica, o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin explica, em entrevista ao Jornal Comunicação, que desde o dia 25 de maio a pauta do processo de impeachment está com o líder da Assembléia, o deputado Ademar Traiano, do PSDB. “Traiano afirma que o processo está parado porque passa por uma análise jurídica”, conta. Caso o presidente arquive o processo, Violin afirma que entrará com pedido judicial contra o arquivamento. “Se ele não arquivar, o processo irá para a ALEP. Com isso dois terços dos deputados vão ter que aprovar o pedido de impeachment para que seja aberto o processo contra o governador”, explica o advogado.

Representante e candidato a governador do Paraná na última eleição pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Bernardo Pilotto afirma ter expectativas positivas para a abertura do processo frente às crises que o governo do Paraná enfrenta atualmente. “Em condições normais esse projeto seria arquivado, mas não vivemos condições normais, logo nós temos a esperança que este projeto vá ao plenário. Acreditamos que o presidente Ademar Traiano queira dividir esse ônus com a Assembleia”, declara o político do PSOL.

Pilotto reconhece uma fragilidade na situação caso Richa saia antes de completar seu mandato. “Com a eventual saída do Beto Richa, a atual vice-governadora não poderia assumir, pois ela também esteve presente no massacre, assim como o líder da assembleia e o presidente do Tribunal de Justiça”. Pilotto acredita em novas saídas políticas, considerando uma crise que faria cair o governador e todos os outros sucessores. “Teria de haver um novo pacto de governabilidade, ou chamar novas eleições e discussões na sociedade”, opina.

A reportagem procurou o governo do Paraná para comentar o caso, no entanto não obteve resposta.

Confira abaixo a entrevista que advogado Tarso Cabral Violin concedeu ao Jornal Comunicação. Nela o jurista explica os motivos pelos quais decidiu abrir o processo de impeachment e através de quais meios legais a ação é possível:

Jornal Comunicação (JC): Qual é a argumentação constitucional para a abertura do processo de impeachment?

Tarso Cabral Violin: Nós entendemos que o governador do Paraná, Beto Richa, é passível de impeachment por causa do massacre do Centro Cívico no dia 29 de abril de 2015. Nós não estamos discutindo questões relativas a corrupção, que ele também pode estar envolvido, ou questões orçamentárias que podem causar o impeachment. Nós só estamos discutindo o massacre do dia 29. Claro que ainda estão sendo feitas investigações sobre o episódio, mas no mínimo, se ele não mandou bater no professores, o governador não mandou parar o massacre. Ele, no mínimo, se omitiu a parar. E sobre isto existe uma lei de responsabilidade de 1950, que diz que se alguém de cargo público vê um cidadão sofrendo agressão e não tenta parar seria um crime passível de impeachment.

JC: Quais são as expectativas com o processo?

Violin: Pegamos 12 assinaturas de juristas do Paraná, todas pessoas do pólo ativo deste processo, e quase 10 mil pessoas assinaram a petição online deste impeachment. Desde o dia 25 de maio esta pauta está com o líder da Assembléia, o deputado Ademar Traiano (PSDB). Ele afirma que o processo está parado porque passa por análise jurídica. O presidente pode arquivar o processo, mas se isso acontecer nós poderíamos entrar com pedido judicial contra esse arquivamento. Se ele não arquivar, o processo irá para a ALEP. Com isso dois terços dos deputados vão ter que aprovar o pedido de impeachment para que aí seja aberto o processo contra o governador.

JC: O que pode influenciar na possível aprovação da abertura do processo de impeachment?

Violin: É extremamente necessária a pressão popular para que o deputado Traiano não arquive, e, depois, para que os deputados aprovem. Para isso, vários grupos, entidades e pessoas estão fazendo o movimento “Fora Beto Richa”.
Se a Assembleia aprovar o processo do impeachment, será aberto um Tribunal Especial com 5 deputados e 5 desembargadores, que será presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça. Este tribunal fará o julgamento do impeachment. Ele é parte político, parte jurídico e parte judicial, uma mistura dos poderes para julgar o governador pelo crime de responsabilidade.

JC: O fim da greve dos professores da rede estadual, decidido no dia 9 de junho, altera algo no desenrolar do processo?

Violin: Todos os professores estão insatisfeitos, os que queriam a greve e os que queriam o fim dela. Agora o foco, que era no reajuste salarial, passará a ser no impeachment do Beto Richa.

JC: Como o advogado acredita que ficaria a situação política no Paraná caso o impeachment ocorresse?

Violin: O impeachment do presidente Fernando Collor gerou desconfiança pois o seu vice era Itamar Franco, um homem não muito popular. Mesmo assim este caso é um símbolo importante e acredito que o impeachment possa acontecer no Paraná. Não penso que a vice-governadora Cida Borgheti (PP) seria uma boa gestora, mas aí fica o recado para os políticos de que governador que manda bater em professor perde seu cargo. Não há nada de revanchismo, nem golpe, é apenas um recado a todos os chefes do executivo de que massacre não deve acontecer a ninguém, e de que violência sobre os professores é o absurdo dos absurdos.

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