A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou a obrigação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os estudantes do ensino médio. O projeto de lei (PLS 696/2011) conclui que a participação no Enem é um processo necessário aos alunos, uma vez que possui qualidades pedagógicas e por ser uma política de Estado.
O projeto, proposto pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), voltará à pauta para votação em turno suplementar. Se confirmado, seguirá à análise da Câmara, sem passar pelo Plenário. O Enem recebeu, em sua última edição, número recorde de inscrições: 7.173.574. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, dos 1,8 milhão de alunos concluintes em 2013, 1,6 milhão se inscreveram para o exame.
O resultado do exame pode ser usado para inserção em instituições públicas através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Além disso, a nota recebida na prova é requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência Sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: Agência Brasil; Portal de Notícias do Senado Federal