As agressões domésticas contra mulheres muitas vezes passam despercebidas da sociedade, mas os números não mentem. O Jornal Comunicação lançou uma reportagem que mostra um acordo pioneiro entre a Secretaria Municipal da Mulher e o Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) estabelecendo um escritório modelo que auxilia juridicamente essas mulheres. Mas a rede de proteção que o município tem tentado criar é mais complexa e tenta ir desde o registro do Boletim de Ocorrência (BO) às patrulhas Maria da Penha, buscando garantir o afastamento efetivo dos agressores e um cotidiano livre da violência doméstica. O pioneirismo do acordo firmado e a complexidade das situações de violência são trazidos aqui numa entrevista com a responsável pela Secretaria da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro. Confira a entrevista a seguir:
Jornal Comunicação: Como as mulheres são encaminhadas para o Núcleo de Orientação?
Roseli Isidoro: Nós fizemos um levantamento e descobrimos que a maior dificuldade das mulheres é ter orientação jurídica gratuita. No ano passado tive uma reunião com o professor Zaki (Akel, reitor da UFPR) e conversamos a respeito dessa possibilidade de estabelecer um convênio para atender essas mulheres. No primeiro momento a ideia era mais no sentido de orientação. Mas a coisa foi avançando e hoje o nosso termo de cooperação estabelece mais do que a orientação. É também a questão de ajuizamento da ação. Seja ela no sentido da garantia da pensão alimentícia, dos cuidados com os filhos, porque normalmente num processo de separação, ainda que seja por conta da agressão, da violência, muitas vezes ou o homem sai de casa, o agressor é compelido a sair de casa e deixa a mulher numa situação muito difícil, até de sustento familiar. Uma das áreas em que a (Universidade) Federal vai atuar é nessa área da família.
JC: O que seria o ajuizamento da ação?
RI: Ajuizamento da ação é entrar com pedido de pensão alimentícia, numa garantia dos benefícios que ela tenha direito enquanto esposa. Porque a maioria dos agressores de que nós temos relato é isso que estamos falando para você. Ou é exigido pela Lei que ele deixe o imóvel, a casa da vítima, ou de alguma forma ele acaba saindo. Enfim, ele comete o ato da violência e dois dias depois ele desaparece do mapa, e aí ele acha que não tem responsabilidade nenhuma com o sustento da família. Não é verdade. Seja uma separação litigiosa ou uma separação por conta do ato da violência, ele tem que continuar a ter responsabilidade como pai na sustentação da família. Então, a Universidade e nosso termo de cooperação estabelece não apenas a orientação para as mulheres, mas também peticionar, entrar com ação na justiça pedindo os benefícios a que essas mulheres têm direito.
JC: O Núcleo então realiza um trabalho voluntário produzindo documentos e acompanhando casos?
RI: Sim. Isso mesmo. E a outra questão é propriamente criminal. Muitas vezes acontece isso. A vítima acaba saindo de casa e acaba deixando seus pertences, sem levar nada, às vezes o próprio agressor acaba, enfim, tomando posse da sua identidade, ou outros documentos, dos seus pertences. Sejam bens materiais ou bens imateriais como certidão de casamento, certidão dos filhos menores, a própria identidade dela, o que dificulta para ela ter de volta os seus pertences. Uma coisa é o direito da família, isso seria o direito civil, o direito aos seus pertences, documentos e o outro seria o direito criminal, como na hora caso precise identificar seu agressor qual é a ação que a mulher tem que tomar. Muitas vezes o juizado de violência doméstica abre o processo de investigação, mas ele não dá sustentação de orientação nem acompanhamento da mulher no processo contra o agressor, então aí entra a questão criminal também que a universidade vai suprir. Então são três áreas de abrangência, na área da família, na área do direito cível, e na área de direito criminal.
JC: Esse serviço já começou, vai começar, como esta esse processo de atendimento?
RI: Nós começamos desde de o dia 22, finalzinho do mês passado (a entrevista foi realizada em novembro), a cada 15 dias, terça e sexta que a Universidade acaba recebendo essa mulheres que são encaminhadas pela Prefeitura de Curitiba através dos CREAS. Os problemas de violência são mais evidentes nas regionais.
JC: O atendimento é feito a partir de um agendamento?
RI: Isso mesmo. As assistentes sociais dos CREAS não orientam juridicamente, elas encaminham. Nós trabalhamos com a equipe de direito o que a gente chama de protocolo nesse fluxo. Quem manda para o Escritório Modelo são os próprios CREAS e a Secretaria da Mulher (do Município de Curitiba). A gente já teve muita situação de final de semana ter que acolher uma mulher, um problema sério, e nos faltar orientação jurídica. A mulher não pode ir direto procurar o Núcleo. Tem que primeiro fazer essa triagem.
JC: O CRAES atendem mulheres transgêneros? Como funciona a proteção contra elas nesses casos, que acontecem também como preconceito?
RI: Atendem também. Tanto os CREAS quanto qualquer serviço que integra rede de proteção à mulher tem que prestar esse atendimento às transgêneras. O problema, Arthur, é que via de regra, a mulher trans dificilmente nos procura. Em 1 ano e 8 meses que estou à frente da Secretaria da Mulher, e com toda essa relação com o enfrentamento no foco direto à violência na cidade de Curitiba, até agora não fui procurada por nenhuma pessoa transgênera. Até tenho uma relação com o Toni (Reis, presidente da ABGLBT), com a Laiza Mineli (do Grupo Esperança), com relação a algumas política públicas, mas com relação especificamente à violência doméstica contra os transgêneros nós nunca fomos procurados. Mas a ideia é de que esse serviço tanto esteja a disposição das mulheres quanto dessa comunidade que também é alvo de preocupação nossa.
JC: E a parceria com outras universidade? Há algum diálogo já iniciado?
RI: Não. A gente tem aqui pela Secretaria da Mulher intenções de ampliar esse diálogo com as outras universidades, por exemplo a Unicuritiba, e a própria PUC/PR. Mas porque nós ainda não fizemos isso ainda, porque como nós instalamos com a Federal agora num trabalho muito recente, a gente quer funcionar um pouco na característica de um projeto piloto. Primeiro para avaliar daqui a uns dois meses, três meses, como está a demanda. E segundo, não é só a demanda que nós estamos avaliando, mas a efetividade. Então a gente precisa de um tempo para avaliar antes de estabelecer outras parcerias. Quando eu fiz esse movimento de diálogo com a Federal é mais no sentido de dar uma resposta imediatamente a essa situação em função dessa lacuna, que nós não tínhamos o que oferecer.
JC: Isso que eu iria te perguntar. Como funcionava esse atendimento jurídico gratuito antes desse Escritório Modelo?
RI: Não existia. Elas deveriam arcar com advogados particulares, ligar para nós, ou para a Secretaria de Direitos Humanos. Procurar outras formas, por exemplo, de saber como estava seu processo criminal. Então o que acontecia e ainda acontece? A mulher toma a difícil decisão de denunciar o agressor. Ela vai até a Delegacia da Mulher e registra o BO (Boletim de Ocorrência). Esse Boletim de Ocorrência é encaminhado ao Departamento do Juizado de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher, onde a doutora Luciana Bortoleto é a juíza titular. Aí é analisado pelo juizado essa denúncia e segundo a Lei Maria da Penha uma medida protetiva de urgência deve ser dada ou não em até 72h, mas hoje tem demorado 15 dias, 20 dias. Fora isso não havia nenhum outro monitoramento, nenhum outro acompanhamento. Então via de regra o que acontece são as estatísticas que deram conta das mulheres assassinadas em Curitiba. Mulheres morrendo com boletim de ocorrência, morrendo com medida protetiva de urgência, porque a partir dali ela volta para casa, e ou continuava a ser uma vítima do seu agressor ou se tornava uma vítima fatal. Porque você não tinha outro movimento. O que Curitiba fez? Nós lançamos a patrulha Maria da Penha, pelo qual já tivemos o atendimento de 2.000 mulheres do dia 19/março até agora, que estão sendo monitoradas pela patrulha Maria da Penha, que faz movimento de acompanhar como é que tá a Dona Rita lá no Tatuquara, como é que tá a Dona Maria ali no Cajuru. Todo dia a patrulha vai analisando e verificando essas vítimas para saber se o agressor não voltou se não está ameaçando, como é que está o processo dela, se ele deixou de pagar pensão. Se ela relata para os nosso patrulheiros que faz dois meses que o marido não aparece mais, mas também não está ajudando com a pensão alimentícia a patrulha encaminha o relatório para o juizado, envia para nós aqui, nós mandamos para o Escritório Modelo, o Escritório Modelo faz o atendimento. Não sei se conseguiu perceber aqui que nós construímos uma rede, operando em rede. A mulher não tinha apoio, não se materializava num apoio. Agora tem algo.