Durante as quase três horas de massacre em frente à Assembleia Legislativa do Paraná na última quarta-feira (29), os deputados estaduais do Paraná aprovaram o projeto de lei 252/15, que altera o plano de custeios e do financiamento da ParanaPrevidência. Essa instituição é responsável pelo sistema previdenciário dos servidores do estado do Paraná e é fomentada pela poupança dos próprios trabalhadores. Com a aprovação do projeto de lei, parte do pagamento de 33 mil servidores aposentados passa do fundo do financiamento, que é bancado pelo tesouro do estado, para a ParanaPrevidência. O projeto também autoriza o governo do Estado a retirar cerca de R$ 140 milhões por mês do Fundo Previdenciário.
Antes disso, porém, no dia 28, manifestantes formados por várias categorias de servidores estaduais ocuparam a Praça Nossa Senhora de Salete e levantaram acampamento. Previam ficar ali por tempo indeterminado, como é o caso de Sidineiva Gonçalves de Lima, 45, professora do Colégio Zulmira Marchesi, em Cornélio Procópio, e dirigente regional da APP-Sindicato (Sindicato dos trabalhadores em educação pública do Paraná). Lima criticou a decisão judicial que determinava a volta imediata dos professores às salas de aula. Ela considerou a sentença “arbitrária, porque vai contra o nosso direito garantido em constituição de fazer greve”.
Etienne Coan, 37, bioquímica, que trabalha no Laboratório Central do Estado (Lacen), em Curitiba, e Jéssica Pinheiro, 24, auxiliar de lavanderia no Hospital Regional do Litoral (HRL), em Paranaguá, estavam na manifestação com o Sindicato dos Servidores Estaduais de Saúde do Paraná (SindSaúde), representando outra categoria que também será afetada com a lei. Jéssica entende que, apesar de o Governo garantir que o dinheiro retirado agora será reposto posteriormente, não há certeza que realmente voltará: “segundo o projeto, só vai ser devolvido o dinheiro depois de 2020. Isso demora muito tempo, não sabemos como serão os próximos governos”, justifica. Etienne acrescenta outra reivindicação do SindSaúde: “queremos que seja feita uma auditoria na ParanaPrevidência e que todos os governantes que até hoje não fizeram sua parte e não contribuíram durante seus mandatos sejam punidos”.
Requião Filho, deputado pelo PMDB, votou contra o projeto de lei que provoca mudança na previdência. Para ele, o projeto é “inconstitucional e ilegal, com o único objetivo de fazer caixa imediato para um governador [Beto Richa] que quebrou o estado do Paraná”. Ele completa dizendo que “para cobrir sua incompetência, o governo tira dinheiro de um sistema que ia ‘muito bem, obrigado’ para colocar em maus negócios”.
O campo de guerra em frente à Casa do Povo
A Praça Nossa Senhora de Salete, que fica em frente à Alep, se transformou em uma praça de guerra na tarde do dia 29. Alguns servidores tentaram furar o bloqueio policial para acompanhar a votação. A reação da Polícia Militar – que contava com um contigente de cerca de 1300 policiais -, porém, foi desproporcional. Durante quase três horas, os PMs usaram balas de borracha, gás de pimenta, bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio para dispersar os manifestantes e evitar a entrada deles. Um caminhão da tropa de choque ainda jogava jatos de água.
De acordo com a Prefeitura de Curitiba, 213 pessoas ficaram feridas na manifestação. Para o governo do Estado, foram 62, das quais 22 seriam policiais. Também ficaram feridos um repórter cinegrafista da TV Bandeirantes, que levou uma mordida na perna e precisou passar por uma cirurgia no mesmo dia, e o deputado Rasca Rodrigues (PV), que tentou sair da Assembleia, mas não conseguiu por causa de um cordão da tropa de choque. Ao insistir em passar, foi mordido por outro cachorro no braço.
Requião Filho diz que “a ação da tropa reflete seu comando”. Para ele, a ação policial era cumprimento de “ordens de um comando desvairado, irresponsável e desligado da realidade democrática brasileira”. O governador Beto Richa deixou as decisões a respeito dos atos da Polícia Militar com o Secretário de Segurança do seu governo, Fernando Francischini, de quem partiu a ordem dos ataques.
(Foto- Gabriel Dietrich)
“Nós [Requião Filho e deputados da oposição] vamos estudar todos os caminhos possíveis, legais e políticos para evitar que o Beto Richa lese o fundo previdenciário e extermine o futuro do estado do Paraná”, informou o deputado.
O Jornal Comunicação tentou contato com Luiz Cláudio Romanelli, líder na Assembleia, mas não obteve retorno.
Em entrevista à BBC Brasil, a porta-voz da PM, Márcia Santos, argumentou que a ação da polícia não foi desproporcional: “Desproporcional seria usar armas letais”, declarou. Na noite de quarta feira, a PM informou que vai abrir inquérito “para apurar a conduta dos profissionais envolvidos no confronto”.