Os diretores da Celepar, empresa estatal de tecnologia da informação do Governo do Paraná, viajaram ao Rio de Janeiro para participar do SECOP, um seminário anual sobre o uso de tecnologia de informação e comunicação (TIC) na gestão pública, que está sendo realizado entre os dias de ontem (8) e hoje (9). Dentre os presentes, estão o presidente da empresa André Gustavo Garbosa e o diretor de mercado André Telles.
O evento deste ano tem como tema “Segurança Cibernética em um mundo conectado”, e conta com palestras de especialistas em TIC e cultura digital, que irão discutir os desafios e inovações da área de proteção de dados e informações. O momento desta discussão coincide com o mês do sexto aniversário da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promulgada em 14 de agosto de 2018.
Enquanto os diretores participam dos debates no seminário, no Paraná, a Assembleia Legislativa discute uma possível privatização da Celepar. Segundo o deputado Arilson Chiorato (PT), existe um projeto de lei sendo montado na Casa Civil que colocaria a venda a empresa, que é uma das pioneiras na área da tecnologia da informação para o serviço público, é responsável por desenvolver e manter sistemas como o Aplicativo Nota Paraná, o Gerenciamento de Sistemas de Usuários do SUS, registro de alunos do sitema estadual de educação e outras facilidades.
A possibilidade de venda da Celepar gera uma preocupação quanto a integridade dos dados da população paranaense, que podem ser usados de maneira indevida caso uma entidade privada assuma o controle da empresa. Esta preocupação gerou o projeto de lei 505/24, proposto pela deputada Ana Júlia (PT), que “veda a cessão de dados pessoais coletados, armazenados ou processados pelo Estado do Paraná a entidades da iniciativa privada”, baseando-se na própria Lei Geral de Proteção de Dados.
Apesar do debate sobre a possível privatização estar sendo discutido por deputados na Assembleia, o governador Ratinho Junior nega que o processo esteja acontecendo no momento. Em entrevista recente, ele cita a Celepar como “patrimônio do Paraná que desempenha um papel fundamental na modernização dos serviços públicos”, e diz que está “sempre avaliando formas de melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população, mas não há nenhuma decisão sobre privatização no momento”.