qui 21 out 2021
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Os prós e contras de se conseguir uma Carta Patente

Recentemente a UFPR conquistou uma Carta Patente pelo projeto desenvolvido para uma dissertação de mestrado do curso de Engenharia Florestal, pelo professor Ivan Tomaselli e seu orientando, Claudio Del Menezzi. Após quase uma década de espera – o processo começou em 2004 – o projeto, que trata de chapas de aglomerado menos suscetíveis a variações dimensionais, foi o primeiro a ser patenteado na história da universidade.

Ivan Tomaselli, professor responsável pelo projeto que concedeu a primeira carta patente da história da UFPR – Foto: André Rodrigues/ Gazeta do Povo

Mesmo com esta conquista, a pesquisa  não será comercializada.“Entendemos que estamos colaborando com o desenvolvimento do país, colocando à disposição um processo que pode melhorar as propriedades de um material.”, explica Tomaselli. Por ser um produto acadêmico, ele e Del Menezzi dividem o crédito com a UFPR.

Tomaselli, que em 2004 era professor do curso de Engenharia Florestal (aposentou-se em 2009 e hoje trabalha na iniciativa privada), explica que a finalidade básica do projeto é “melhorar a qualidade dos painéis aglomerados através da aplicação de um tratamento térmico, utilizando a transferência de calor por condução através de pratos aquecidos”. Sua importância está no fato de que “o tratamento reduz a umidade de equilíbrio do painel e aumenta a estabilidade dimensional, que é importante para muitas aplicações”, explica.

Para ele, o processo de patenteação não é essencial ao desenvolvimento de uma pesquisa, mas é uma forma de proteger inventos e de certa forma, beneficiar os pesquisadores/inventores.  Para Alexandre Moraes, coordenador da Agência de Inovação da UFPR,  ter uma Carta Patente é importante, pois é a coroação do trabalho de todos que estão envolvidos no processo, desde o pesquisador até a sociedade que é ou será beneficiada pela tecnologia protegida.

Dificuldades da patenteação

Mas, o sistema de concessão de direitos de propriedade intelectual apresenta alguns problemas. Para Tomaselli, é muito burocrático: “este processo é uma limitação para patentear processos e produtos no Brasil”. E, para Moraes, o mais preocupante  é o prazo de análise dos pedidos das patentes: leva, em média, 10 anos.

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) recebe, anualmente, cerca de 40 mil pedidos, mas apenas três ou quatro mil são concedidos. Com isso, pretendem aumentar o número de funcionários para acabar com as reclamações, diminuindo o tempo de espera.

Opiniões divergentes

Há quem critique o processo de patenteação por completo. “As pesquisas poderiam muito bem existir sem o processo de patentes”, opina o jurista e ciberativista pelos direitos humanos na internet, Paulo Rená,. Ele questiona a real necessidade de haver uma submissão a uma formalidade a fim de obter uma autorização para exercer direitos exclusivos sobre uma invenção. Segundo Rená, “a própria dimensão dos problemas, a gigantesca quantidade de patentes requeridas, em todo o mundo, geram dificuldades incontornáveis.”.

Para Moraes, o mais importante na cultura de proteção é fazer o conhecimento gerado se transformar em benefícios para a sociedade, assim como para Tomaselli, que diz ser o processo um ao desenvolvimento de pesquisas e mede o grau de desenvolvimento de uma sociedade. Rená não considera essas questões válidas: “antes é importante determinar contra quem seria essa “proteção”, e o que pode ou deve ser “protegido”, comenta. Ele acredita ser mais adequado considerar a patente como um monopólio, e não como uma proteção. “O que ela cria é uma reserva na exploração econômica, que evidentemente vai contra a lógica da livre competição”, diz.

O jurista também afirma que se o propósito de uma invenção é que ela seja amplamente utilizada, quanto mais rígido o sistema de patentes, menos chances de disseminação. Porque, os pequenos inventores – “que realmente inovam na produção de tecnologia” – não são os maiores beneficiários desse sistema. Existem as chamadas “trolls de patente”, empresas que se aproveitam das deficiências do procedimento para controlar o mercado, efetivando títulos de patente sem, ou com, a certeza de serem os seus verdadeiros donos.

Para contornar essa situação – acabar com a desnecessária burocracia, com a demora e, com as empresas “trolls” – Rená sugere que um sistema melhor de promoção de inventos e tecnologias empregaria uma combinação da livre competição como regra, sem restrições, e de incentivos estatais específicos para questões sensíveis.

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